direito das coisas servidão
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... como uma espécie de recompensa por quase quatrocentos anos de servidão, porém, o referido benefício não veio acompanhado de qualquer suporte ... [ ... ] um sistema solidário de crenças e de práticas relativas a coisas sagradas, isto é, separadas, proibidas, crenças e práticas que reúnem ...
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Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual
Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual
... Existe em tais coisas algo que supera o interesse do dono. Destacar ... degrau do desenvolvimento progressivo do direito de propriedade em um sentido cada vez menos ... à propriedade privada, gravada de servidão"[6] ... Passadas oito décadas de sua vigência, ... -
Capítulo V
... : "A natureza é um dado, o fundamento do Direito Ambiental não é a fauna e a flora, mas é o ... arqueológico é o que diz respeito às coisas antigas, ao estudo das velhas civilizações, ... também para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental - CRA e ...
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Desapropriação
... É o instituto de direito público, pelo qual a autoridade expropriante ... ó se conferia à relação do homem com as coisas, à titularidade da exploração de inventos e ... artigo supracitado o que existe é uma servidão temporária, outros, uma servidão legal, e ainda ...
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Sindicalismo e greve: caminhos entrelaçados entre 'o princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais', em Everaldo Gaspar, e 'as novas possibilidades das lutas operárias', em Márcio Túlio Viana
No presente artigo pretendemos demonstrar os caminhos entrelaçados entre o “princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais” desenvolvido pelo professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e “as novas possibilidades das lutas operárias” apontadas pelo professor Márcio Túlio Viana. Esta abordagem parte da apreciação crítica dos fundamentos da teoria jurídico-trabalhista...
Classe, direito coletivo do trabalho ... 303 ... SINDICALISMO ... instrumento de conservação da ordem (das coisas exatamente como elas estão) precisa reproduzir a ... Antunes em sua obra “O privilégio da servidão": o novo proletariado de serviços na era digital\xE2\x80" ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... O direito se desenvolve equilibrando uma dupla exigência, ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e ... coisas importantes para o processo, sem embargo, é ...
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Magistratura TJGO 2021
... 6. Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade ... , de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de extensão, ... tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de ...
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Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
... 383/389, proferidos pela MM Juza de Direito Kellen Cristini de Sales e Souza, da 1 Vara Cvel ... deve servir para manter o estado das coisas quando de seu ajuizamento: "O princpio do status ... -
Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
... 383/389, proferidos pela MM Juza de Direito Kellen Cristini de Sales e Souza, da 1 Vara Cvel ... deve servir para manter o estado das coisas quando de seu ajuizamento: "O princpio do status ... -
Acórdãos nº 0013913-65.2007.8.26.0564 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... forçada com as servidões, em especial com a servidão de passagem. Isso porque a primeira é instituto de ... " (WALD, Arnoldo. Direito civil: direito das coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, pág. 263) Em qualquer caso, ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Pedro I, que dizia ser a liberdade direito inalienável do homem. Apesar disso, o primado da ... Constituinte de 1823 o problema da servidão, e que terminou por dissolvê-la por motivos ... do obreiro, o que, a par de outra ordem de coisas, terminava sendo empecilho à própria ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ...
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O pedido implícito
... Curso de direito processual civil ... v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: ... coisas, talvez possa se afirmar que o desenrolar do ... nem de uma decisão constitutiva de uma servidão, ainda que a parte ou o juiz assim desejassem. A ...
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Faixa de Domínio - Discussões sobre a Cobrança em Face das Concessionárias de Eneregia Elétrica
268 TEMAS RELEVANTES NO DIREITO" DE ENERGIA ELÉTRICA – TOMO II ... 1 INTRODU\xC3" ... ção de 1934 não alterou este estado de coisas. Não só aquela Constituição não derrogou as ... Águas faz alusão à instituição de servidão administrativa, pelas concessionárias de ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... Curso de direito civil: direito das coisas. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 242-243 ... 56 LIRA, Ricardo ... A denominação servidão pessoal foi abolida do novo Código Civil, já que trazia uma antipática ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... Direito SP (São Paulo-SP, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de São ... e controle laboral que incluíam a escravidão, a peonagem e a servidão. Direitos fundamentais de cidadania foram negados a amplos setores da ... -
Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ...
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Imobiliário
... IMOBILIÁRIO ... SERVIDÃO SOMENTE É ADMITIDA NA FORMA DA LEI ... Tribunal ... Direito civil. Direitos reais. 10. ed. São Paulo: ... Direito das coisas. 40. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010, p ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101448-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ARTS. 1.378 E 1.379 DO CC - PREENCHIMENTO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DIREITO RECONHECIDO. Nos termos do art. 1.378 do Código Civil, a servidão de trânsit
... a controvrsia posta nos autos em torno do direito do autor/apelado de continuar a utilizar a ... COISAS. AO DE REINTEGRAO DE POSSE. SERVIDO DE PASSAGEM ... -
Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ...
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Acórdãos nº 0009055-74.2007.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Edifício Princesa Izabel Voto nº 12.701 USUCAPIÃO Servidão de passagem Procedência bem decretada Ilegitimidade ... leciona Carlos Roberto Gonçalves em “Direito das Coisas”, Editora Saraiva, 10ª edição, p. 214, conceituando ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem ... Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem ... Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e ...
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Brasil bate recorde de domésticas resgatadas em trabalho análogo à escravidão
... achava que, por eles estarem me dando as coisas, eu no estava sendo maltratada. S depois vi, ... , Bete disse que chegou a pensar se teria direito a receber pagamento: Eu fazia tudo da casa, at ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Há três coisas que, desde as mais remotas eras, se encontram fundadas e estabelecidas ... Mais tarde, ao suprimir-se a servidão corporal, foi necessário encontrar um meio de apresar os bens do devedor ...