direito das coisas servidão
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... não é possível identificar sua gênese durante a escravidão, servidão, ou mesmo durante as corporações de ofício, que representavam uma ... do trabalho passa a representar a reação a este estado de coisas, permitindo o dirigismo contratual , ou seja, a intervenção do Estado ...
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Intervenção do estado na propriedade
... 2.3. Limitação administrativa. 2.4. Servidão administrativa. 2.5. Tombamento. 2.5.1. Objeto ... , urge trazer à lume, desde já, que o direito de propriedade é estudado com afinco no Direito das Coisas, ramo do Direito Civil ... A propriedade é o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ... ÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE COISAS COMUNS. BENS IMÓVEIS. RELEV NCIA DA ...
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Disposições gerais
... Código Civil de 2002, no LIVRO II (Do Direito das Coisas), em seu Título III (Da Propriedade), ... ão: o usufruto, o uso, a habitação, a servidão" 2 ... 2 Nesse sentido, dispõe o Provimento n\xC2" ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... de curas ou de artefatos milagrosos e coisas similares. O objetivo de Dr. Martins fora o de ... contra terceiros, e que a Ciência do Direito poderá qualificar de legítima defesa, se acorde ... , "consegue combinar o máximo de servidão com o máximo de solipsismo", ou seja, que o ser ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ão acerca do âmbito de proteção do Direito penal ... Como cediço, em termos clássicos, ... práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos; b) O consentimento ... ser humano distingue-se de todas as demais coisas que existem no mundo. 34 A dignidade faz com que ...
- Acórdão Nº 0300787-36.2014.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... observado o artigo 373; as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; designa ... , semoventes e quaisquer espécies de coisas materiais, com o objetivo de caracterizar ... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – ...
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Jacaraci - Vara cível
... George Barboza Cordeiro ... Juiz de Direito Substituto ... body { font-size: ... DESPACHO ... Cuida-se de servidão administrativa ... A imissão provisória na ... ódigo Civil como espécie de "direito das coisas" (art. 1.378). A servidão proporciona utilidade ...
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Acórdãos nº 0003882-43.2008.8.26.0372 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
... Servidão de passagem entre imóveis do autor. Estrada que passa ... Direito Civil Brasileiro Direito das Coisas, 6a ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 465). A propósito, a ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721 ... , inserida no Livro de Direito das Coisas (CHAVES, 2012) ... O avanço do estudo para a ... o usufruto, o uso, a habitação e a servidão. Nesse sentido, o Provimento n° 65 do Conselho ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... A superação deste estado de coisas passa pela dissipação do que Cordeiro ... , a CADH proíbe a escravidão e a servidão (art. 6.º). Já o Protocolo de San Salvador, ... -
Referências bibliográficas
... Revista de Direito Privado 3/203. ____. Vínculo obrigacional: ... ____. Direito das coisas. São Paulo/Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1941 ... TEIXEIRA, José Guilherme Braga. A servidão por destinação do proprietário. RDC 34/133 ...
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Direito egípcio
... A economia egípcia é baseada na servidão dos habitantes. Os camponeses(agricultores) eram obrigados a laborar em ... Os preços das coisas eram calculados por uma medida chamada deben. Geralmente, as mercadorias ...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia ... , tomando, apenas como exemplo, a servidão e o direito de superfície, dentre outros. Não ... mesma proteção à nova realidade de “coisas”, ou melhor dizendo, de “bens ou direitos”, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 25503 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Artigo IV ... Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas ... 13. A realização destes objectivos depende, entre outras coisas", de uma boa governação em cada país. Depende também de uma boa governa\xC3" ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... humana desde os seus primórdios, é o da divisão entre pessoas e coisas. Nenhum outro princípio possui uma raiz tão profunda na nossa ... as consequências do inadimplemento contratual, seja por meio da servidão, seja por meio da ablação dos seus membros. 188 ... No cenário ...
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Brasil Império
... Terras indígenas : a luta judicial pelo direito, cit., p. 34) ... 89 “Os Estados ... as Cartas Régias de 1808, abolindo a servidão dos índios, e os considerando como órfãos para ... Lei de Terras, dispunha, dentre outras coisas, sobre as terras devolutas no Império, bem como ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... Mestre em Direito Constitucional das Relações Privadas, com bolsa ... , turístico, cultural ou científico de coisas ou locais que, por essa mesma razão, devam ser ... pela Administração, quais sejam: a servidão administrativa; o domínio eminente estatal; bem ... -
Princípios da administração pública
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... o imóvel alheio, o de instituir servidão, o de aplicar sanções administrativas, o de ... , o administrador público deve fazer as coisas independentemente da lei ... B) O princípio ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... 2.2 A NATUREZA DAS COISAS ... O pensamento jurídico que recorre à natureza das coisas encontra ... É claro que a indivisibilidade duma servidão predial de passagem é jurídica. Todavia, trata-se duma questão de pura ... -
Acórdão Nº 0000977-96.2006.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-07-2022
... Apelado(s): ... Relator: Juiz de Direito Substituto em 2ºGrau Hamilton Rafael Marins ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ... PASSAGEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ... Direito Civil : direito das coisas – v. 4 / Flávio Tartuce. – 11. ed. – Rio ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... § 1. A servidão por dívidas, isto é, o estado ou a condição ... 2.A capacitação incluirá, entre outras coisas: a. o reconhecimento e a detecção dos ...