direito das coisas servidão
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas ... de trabalho como indicativo de que as coisas" caminham bem, sem qualquer exame detido das condi\xC3" ... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital ... -
Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... domínio, já que ele recai somente sobre coisas corpóreas, ou seja, é mais restrito que ... Recomendamos a leitura do capítulo de servidão", mais adiante neste livro, onde se faz a distinç\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de ... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era ... jurídico implica, dentre outras coisas", na necessidade de sempre se realizar uma operaç\xC3" ... -
Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... ção; 2.2 Direitos reais de garantia; 2.3 Direito real de aquisição; 2.4 Direitos reais sobre ... ).1O direito da propriedade pode recair em coisas corpóreas (bens móveis ou imóveis) ou mesmo ... A servidão pode ser constituída por usucapião (ver CC, ...
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Os Impostos em Espécie
... I - as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, sejam quais forem ... e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não especificados (Decreto-Lei nº ... 21; Decreto nº 1.922/96); ... IV - de servidão florestal (Lei nº 4.771/65, art. 44-A, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... , cativeiro ou sujeição por dívida, servidão", trabalho forçado ou obrigatório; ... II \xE2\x80" ... como im em si mesmo, distinguindo-o das coisas que são meio ou instrumento para realização de ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... É o que se dá, e.g., com a internet nas coisas, o Big Data e a computação em nuvem, a nanotecnologia, a biotecnologia e ... 2019 ... ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: O novo proletariado de serviço na era digital. São Paulo: Boitempo, ...
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Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... com que o proprietário a exerce sobre as coisas que lhe pertencem. É o que os jurisconsultos ... , uso, habitação, superfície, servidão, hipoteca, penhor etc.). Ou, em outras palavras, ...
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... debaixo da servidão financeira do poder federal (de sorte que já ... Pascal (1954): ... Todas as coisas sendo causadas e causadoras, ajudadas e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... , incluindo-se todas as formas de servidão por dívidas; d) os trabalhadores pertencentes a ... programas deveriam visar, entre outras coisas: (a) identificar e denunciar as piores formas ...
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Direito Civil
... II. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes ... a clandestini-dade); b) exercício do direito , como no caso da servidão" constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) disposiç\xC3" ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... Flávio Tartuce とPROFESSOR, DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP ... UMA ANÁLISE DA LEI DA ... ões, a que mais ocorre na prática é a servidão de passagem. Eventualmente, se o loteamento ... alheia, fechando o livro do direito das coisas ... Realizando pesquisa em textos ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀREINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA Nº 7/STJ. DEFENSA METÁLICAINSTALADA EM ACESSO À PROPRIEDADE RURAL SITUADO À MARGEM DE RODOVIA.LIMITAÇÃO...
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Condomínio edilício
... 1 Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universi-dade do ... Curso de direito civil: direito das coisas, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 223 ... como o direito de superfície, a servidão, a sociedade e a comunhão. Como bem observa ...
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Dos bens
... ância conhecê-los para bem aplicar o direito ... Cabe alertar que existem divergências ... b) Bens: ... São coisas materiais que tenham utilidade para o ser humano, ... reais sobre imóveis (superfície, servidão, usufruto etc.) ou os direitos reais de garantia ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... 128. 2. Todos os ramos do direito privado trabalham a incidência da autonomia em ... se estabelece no âmbito do direito das coisas e do direito dos contratos, uma vez que atua de ... Código Civil (2002). “Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... 128. 2. Todos os ramos do direito privado trabalham a incidência da autonomia em ... se estabelece no âmbito do direito das coisas e do direito dos contratos, uma vez que atua de ... Código Civil (2002). “Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e ...
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A servidão nossa de cada dia
... o meu, de colocar no papel suas divagações, veríamos muitas coisas preciosas e que nos aproximariam da glória da antiguidade, pois ... ça do Ministério Público do Estado da Bahia e professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ções que muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As ... Se um homem possui todas aquelas coisas, mas se lhe faltar caridade, brandura e boa ... haver escravos neste território; A servidão foi abolida para sempre. Todos os homens nascem, ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... um tema clássico da crítica marxista ao Direito. Tratase da forma jurídica, consagrada por ... III, portanto, analisa, dentre outras coisas, as figuras imediatas da reprodução do sistema ... , como no sistema escravocrata ou de servidão, ou que seja pura propriedade privada de ...
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Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... à era digital e o reconhecimento do direito à proteção do meio ambiente de trabalho ... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital ... inteligência artificial, da internet das coisas e da automação integral das linhas de ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... jurídica obrigacional no trajeto rumo ao direito" comum das situações patrimoniais. 2. Delimitaç\xC3" ... reais sobre coisa alheia: usufruto, servidão, superfície, hipoteca e penhor. 4. Síntese ... Comentários ao código civil: direito das coisas, v. 14. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 31) ... -
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... e, muitas vezes, demanda a percepção do direito como uma ordem axiológica de princípios segundo ... 3. FOUCALT, Michel. As palavras e as coisas ... Uma arqueologia das ciências humanas. Trad.: ... uma economia agrícola, em que a servidão e as atividades comerciais sustentaram os meios ...