direito de imagem no esporte
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-35.2015.5.07.0013), 2017-01-24
... RECLAMADO: FORTALEZA ESPORTE CLUBE, FERROVIARIO ATLETICO CLUBE, ASSOCIACAO ... dos valores devidos a título de direito de arena, conforme disposto no art. 42 da Lei ... ção, transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos dos quais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000383-56.2018.5.07.0024), 2018-07-13
... RECLAMADO: ESPORTE CLUBE FLAMENGO ... Fundamentação SENTENÇA ... da natureza salarial da verba intitulada direito de imagem, pagamento dos salários em atraso, ...
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Legislação Previdenciária Aplicável
... ário reproduzido na Revista Brasileira de Direito Desportivo, n. 4, de autoria de José Cretella ... Natureza jurídica do contrato de esporte. Revista Brasileira de Direito Desportivo , n ... futebol brasileiro para a criação de uma imagem positiva do Brasil, de onde se originou um dos ...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... 1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE ... íquica, abrangendo a preservação de sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e ... de brincar, de se divertir, de escolher o esporte que pretendem praticar, sua liberdade de crença ... -
Direito fundamental ao amor
... um “ordenamento das decisões judiciais”, um verdadeiro “esporte da geração atual de juristas”, como um “visível papel retórico”, ... quantificado, o direito assegura a reparação por danos morais à imagem, honra, nome e demais direitos da personalidade, que tem a mesma natureza ...
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Liberdade de expressão e direito de publicidade
... uma pessoa por meio do uso sem o consentimento desta, de seu nome, imagem, ou outros indícios de identidade para fins comerciais.” 5 da mesma ... , de forma artística, um evento histórico na história do esporte e para transmitir uma mensagem sobre o signifi cado de Woods na ...
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A mudança do binarismo de gênero no desporto
... e instituições da sociedade, como no esporte ... No cenário internacional desde 1970, e no ... , reapropriam-se de certa forma de sua imagem ... corporal e, no mesmo ato, de seus corpos ... comtempla as três dimensões como um direito social ... Os direitos individuais se inspiram ...
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Arts. 42 a 45
Capítulo IX ... Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer ... -intérpretes, com a projeção em tela da imagem do intérprete sempre que a distância não ...
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A política nacional de humanização
... atuais, afronta ao Estado Democrático de Direito, instituído para defender as garantias ... o adolescente está formando sua própria imagem, seus conceitos, portanto, sendo de grande ... de adolescentes, a dança, a música e o esporte, como ferramentas fundamentais no processo do ...
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Código de trânsito brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... , ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e ... também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na ...
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Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... da mulher dentro do sistema prisional e o direito ao convívio com o seu bebê dentro do presídio ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... -
Parte I - Matemática básica
... Administrativo – Ministério do Esporte – CESPE) Julgue os itens seguintes, acerca de ... função f (x)= − x 2 + 3 x − 1, a imagem de − 1 é ... (A) −5. (B) −3 ... inferior esquerdo possui 9/9 e o inferior direito 1/9. Como cada triângulo possui 1/4 da área ...
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C
... sujeitos derivados ou secundários de direito internacional público, na medida em que os ... A primeira imagem continha a legenda “ seu sanduíche feito por ... Parecer do Relator na Comissão do Esporte ...
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 03, 2020, ... A imagem acima indica a sigla de uma facção “CV” ... Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte, mantidos pela Prefeitura de Fortaleza]” ... -
Confusões que sacudiram o esporte em 2021
... Do outro, atletas que defendem o direito a todo tipo de orientao sexual."Engraado que eu no virei heterossexual do os super-heris homens beijando mulheres. Se uma imagem como essa te preocupa, sinto muito mas eu tenho uma novidade para sua ...
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Atleta Profissional de Futebol: Breve Panorama do Direito do Trabalho Brasileiro a partir da Vigência da Lei n. 12.395/2011
... trabalho desportivo perante a entidade nacional da modalidade do esporte, condição formal que autoriza o atleta a participar de competições ... @V - Contrato de licença do uso de imagem ... O direito à imagem é direito privativo da personalidade da pessoa ...
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Decisao Nº 8011348-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... AGRAVANTE: ESPORTE CLUBE VITORIA ... Advogado(s) : DILSON ... ser o principal foco dos operadores do direito e dos empresários. Isso porque, sem empresas, ... no pagamento de salários, direito de imagem dos jogadores e no pagamento de suas dívidas, o ...
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O que o mercado não mata: uma análise da moralidade especista e a economia
Neste trabalho analisamos a relação entre a moral e a economia a partir da discussão suscitada por Michael Sandel acerca dos limites morais do mercado. Sandel investiga de que maneira os valores morais estão sendo cada vez mais inseridos dentro da lógica do mercado econômico pautada pelo lucro. Mais precisamente, investigamos de que maneira a moralidade especista, que fundamenta a exclusão dos...
... as relações sociais são reformatadas à imagem do mercado (SANDEL, 2012, p. 16) ... Sandel ... entretenimento, conhecimento científico, esporte, etc. – interesses que são satisfeitos dentro ... africanos podem vender aos caçadores o direito de abater uma quantidade limitada e controlada de ... -
Direito desportivo previdenciário
... , caso se torne incapaz, por qualquer motivo, para a prática do esporte ... Nota-se, portanto, a preocupação do legislador em assegurar ao ... a contribuição do futebol brasileiro para a criação de uma imagem positiva do Brasil, de onde se originou um dos maiores atletas de todos os ...
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A prática esportiva, o excesso de conduta e a responsabilidade civil decorrente de danos
Aos praticantes de esportes vale sempre relembrar que as atividades desenvolvidas, ainda que autorizadoras com certo contato físico, devem sempre respeitar a integridade física dos demais participantes, sob pena de responsabilidade, ainda que ausente a intenção deliberada de atingir e/ou lesionar terceiro, quando apesar de não ser esse o resultado perseguido se assume tal risco com atos...
... tal risco com atos desproporcionais ao esporte, trazendo assim danos a outrem bem como a ... feito, embasado no que tange as leis do direito brasileiro ... PALAVRAS-CHAVE: ... ão: a intimidade, a vida privada, honra e imagem das pessoas ... Por sua vez, o Código Civil ... -
Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... Quando se fala de atleta profissional de futebol a primeira imagem que vem à tona é daquele jogador famoso, garoto propaganda de marcas ... atrelado a um único e exclusivo empregador, no caso o Cruzeiro Esporte Clube, não obstante tivesse ajuizado reclamação trabalhista na 27ª ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... , o que pensamos; por isso, passa uma imagem de nós. Mas é uma imagem que está sempre se ... (46) ... Para um juiz de Direito, estudioso do assunto: ... ( ... ) no primeiro ... Não à toa, tanto no esporte como no trabalho e na própria Universidade ...
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Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... sendo necessária a interferência do Direito do Trabalho, em seu viés desportivo, para ... e observada, ainda, as peculiaridades do esporte ... Nesse sentido é a posição do Professor ... rescisória desportivas; b) direito de imagem, quando não houver fraude à lei; c) às luvas ...
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Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... relativos à proteção do direito à imagem e à privacidade, sendo necessária a edição de ... ção para quem eventualmente trajar roupa esporte em evento de gala) ... É bem sabida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001022-08.2016.5.06.0013), 15-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se constata omissão no trato das matérias apontadas. Inconfigurada, portanto, qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC. Assim, rejeitam-se os embargos de declaração.
... Turma, a insurgência relativa ao direito de imagem foi bem analisada, como se vê do ... ao contrato firmado com o Criciúma Esporte Clube. Consignou que a empresa foi criada ...