direito de resposta jornalismo
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São ... égia de publicidade, o compromisso do jornalismo" não está na qualidade e veracidade da informaç\xC3" ... sobrepor às limitações temporais de resposta do controle judicial, o que torna esse modelo de ...
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Ética profissional
... ) complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... – 2011.2) Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... , com a devolução do prazo para resposta ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... espetacular, tendenciosa e atraente do jornalismo. Além disso, ... não se deve esquecer que a ...
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Normas sobre campanha eleitoral não limitam jornalismo, mas impõem cuidados
Regras eleitorais não limitam jornalismo, mas impõem cuidados
... , mantendo a garantia constitucional de liberdade de imprensa e o direito de criticar ou elogiar postulantes. No entanto, os meios de comunicação ... Estive assessorando e participando das comissões de direito de resposta desde o ano de 2014", conta. ... Segundo explica, no caso da eleição ... -
Mídia digital e jornalismo
... De acordo com as entrevistas, a violação do direito à privacidade é um problema saliente, devido à grande quantidade de ... 133 Intervozes, A sociedade ocupa a TV: o caso Direitos de Resposta e o controle público da mídia, 2007 ... 4. MÍDIA DIGITAL E ...
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Direito ao esquecimento
... o que é newsworthy , observando que “a deferência ao jornalismo para determinar o que é noticiável e a certeza de que o longo rastro da ... hipóteses pré-definidas, motivo pelo qual as considera a única resposta razoável às exigências de um tempo como o nosso. 84 ... Como já ...
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Decisão monocrática Nº 1422920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... Na origem, EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S.A., com base no art. 485, V, do CPC/1973, ... no mesmo periódico e dia da semana, com direito de reposta em espaço do mesmo tamanho e na mesma ... em relação à mantença do direito de resposta e seus consectários lógicos, como é o caso do ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... econômicas ao exercício desse direito) e formal (obter uma resposta do estado) de demandar em juízo, passa-se a buscar soluções para que, ... jornalista conta os detalhes sobre esses processos no podcast Jornalismo sem Trégua, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ...
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Responsabilidade civil de empresas jornalísticas por comentários de terceiros na internet: análise da distinção entre provedores de conteúdo feita pelo stj no julgamento do resp 1.352.053
... Felipe Schvartzman ... Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... 1. INTRODUÇÃO ... O jornalismo passou por profundas transformações nos ... õe duas perguntas essenciais, sendo a resposta afirmativa à primeira delas condicionante da ...
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Política criminal midiática
... , segundo Souza, sugere uma leitura do direito penal e processual como sendo apenas um ... a realidade social e sua correspondente resposta jurídica (DÍEZ RIPOLLÉS, 2005, p.19) 120 ... jornalismo (RODRÍGUEZ, 2011, p. 297) 139 ... A ...
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Direito ao esquecimento
... o que é newsworthy , observando que “a deferência ao jornalismo para determinar o que é noticiável e a certeza de que o longo rastro da ... hipóteses pré-definidas, motivo pelo qual as considera a única resposta razoável às exigências de um tempo como o nosso. 84 ... Como já ...
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Acordao Nº 158575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
... julgou improcedentes os pedidos da ao de direito de resposta em que contende com TV EQUINCIO ... acusaes" Explicitou que o diretor de jornalismo deferiu o pedido de direito de resposta requerido ...
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Acordao Nº 158575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
... julgou improcedentes os pedidos da ao de direito de resposta em que contende com TV EQUINCIO ... acusaes" Explicitou que o diretor de jornalismo deferiu o pedido de direito de resposta requerido ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... e cada um dos individuos que a compoe tem direito a igual consideracao moral". (3) Como mera ... bem como por romances graficos e jornalismo. A estrategia, parte das preocupacao da epoca em ... compaixao chocante "do espetaculo" em resposta aos cenarios de dor tanto reais como da forca da ...
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Decisão monocrática Nº 44411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... diretamente o núcleo fundamental do direito às liberdades de expressão e de imprensa, assim ... Explica que o assunto abordado pelo jornalismo investigativo possui interesse público, de modo ... , a Constituição garante o direito de resposta proporcional e a reparação de danos (art. 5º, ...
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Decisão monocrática Nº 57767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2023
... , sem qualquer registro de pedido de direito de resposta ou de esclarecimento, o Desembargador ... õe como a mais rematada expressão do jornalismo; quer o jornalismo como profissão, quer o ...
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Princípios da administração pública
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... ção, a referida autoridade encaminhou resposta, via Whatsapp, declarando-se ciente. Ao final do ... Administrativo e Operacional – Jornalismo ... O lançamento do instrumento denominado de ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... “não caracterizam excesso ou abuso do direito" de liberdade de expressão” e que a determinaç\xC3" ... liberdade de expressão é o direito de resposta e não a supressão liminar de texto ... “O ponto crucial é que o jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... E este, já na resposta, disse que era reconfortante ver um chefe de ... Ensinava-se, no curso de Jornalismo, Ética e Legislação dos Meios de ...
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'Justiça Eleitoral não tem competência para analisar material jornalístico'
Entrevista: Alexandre Fidalgo, especialista em imprensa
... ção, aliás, faz falta na Lei de Direito de Resposta, na avaliação do advogado. Isso ... Esse tipo jornalismo tem como fonte o próprio Estado, no caso o Poder ... -
O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... que transcendem a esfera jurídica, mas que dela demandam resposta. 13 Para Eli Pariser, a democracia exige que os cidadãos enxerguem as ... 39 Entretanto, tal memória no jornalismo" em rede é agora mais fragmentada. Em acervos digitais de jornais, é poss\xC3" ...
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Mulheres jornalistas esportivas e mercado de trabalho: quem (não) as deixa trabalhar?
O artigo analisa o discurso das mulheres jornalistas esportivas brasileiras que, a partir do manifesto #DeixaElaTrabalhar se reúnem em coletivo para denunciar situações de assédio e violência sofridos no exercício profissional. Mesmo após mais de um século de coberturas realizadas por mulheres que comprovam competência, habilidade e condições profissionais, o jornalismo ainda é um campo de...
... Federal de Alagoas, Curso de Jornalismo, Maceió, AL, Brasil ... Mulheres jornalistas ... por essas profissionais que demandam o direito de trabalhar ... Palavras-chave: Trabalho ... O funcionamento enunciativo é de resposta à violência sofrida, constantemente, por essas ... -
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... 331 RIBEIRO, Malu. ((o))eco - Jornalismo Ambiental. Disponível em: ... Portanto, essa é inicialmente uma resposta para parte dos danos constatados, mas, por outro lado, acredita-se que o ... -
O poder da mídia
... ão, tendo sua legitimidade conferida pelo direito de acesso à informação e da própria sociedade ... ão: Seguido de a influência do jornalismo e os jogos olímpicos. Tradução Maria Lúcia ... instantânea, entendida por todos, e a resposta ao problema seja induzido pelo discurso ...
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A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... comunicação, que possui uma maneira muito peculiar de fazer jornalismo: ... Trata-se da acumulação de uma experiência jornalística ... desenvolvidos por Alessandro Baratta (2011) 18 , sendo eles: a resposta penal não contingente, da idoneidade, do respeito as autonomias ...