direito previdenciario resumo
-
Benefícios previdenciários em espécie
... por um longo tempo com o sistema previdenciário, pois esta não visa cuidar de alguém doente, em ... ao longo da vida e quando se aproximava o direito" de se aposentar recolhiam sobre o teto previdenci\xC3" ... Resumo: Auxílio-acidente e Aposentadoria - Cumulação ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP). RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 126 DO TST ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0184341-27.2021.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0184341-27.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADRIANA PEREIRA DA ROCHA E OUTRO RECURSO INOMINADO. PROMOÇÃO POST MORTEM DEVIDA. AÇÃO MOVIDA POR SUCESSÃO VOLUNTÁRIA QUE PRETENDE A PROMOÇÃO PRECEDENTE DO FALECIDO SERVIDOR POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO PERSONALÍSSIMO NÃO TRANSMISSÍVEL POR SUCESSÃO VOLUNTÁRIA. PROMOÇÃO POR TEMPO DE...
... Assunto : Promoção / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS ... : ESTADO DO ... -
Direito previdenciário e direitos fundamentais: autoritarismo, estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana
... Em resumo, um cenário turbulento no qual se desenham duas profundas reformas legislativas no campo dos direitos sociais, a trabalhista, já consolidada na Lei ...
-
Evolução do conceito de incapacidade na jurisprudência dos tribunais sobre os benefícios por incapacidade
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO". LEI N ... 8.213/1991. CONCESSÃO. AUXÍLIO-DOEN\xC3" ... Em resumo", podem ocorrer, na prática, as seguintes situaç\xC3" ... é fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1º, III, CF) ... 4.1. O Poder Judiciário ...
-
Decisão Monocrática Nº 4022484-34.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... 21/23) ... Sustenta, em resumo, que: o agravado efetivamente contratou o cartão de crédito, em 16, na modalidade consignado vinculado ao seu benefício previdenciário; a reserva de margem bem como eventual desconto são regulares; os ...
-
Decisão Monocrática Nº 4029836-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-10-2019
... 26/28, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a parte autora autorizou efetivamente o desconto do empréstimo em eu benefício previdenciário; não estão presentes os pressupostos para concessão da tutela de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4010751-71.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2019
... ao agravante que suspenda os descontos no benefício previdenciário da autora, ora agravada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa ... Aduz o agravante, em resumo, a exiguidade do prazo para cumprimento da decisão e assevera, ainda, que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... - RFFSA, do direito à complementação de aposentadoria, na forma do ... contestação em 24/04/2018, alegando, em resumo, a carência do direito de ação, pela ausência ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010681-23.2020.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
Recurso Inominado 0010681-23.2020.8.19.0002 Recorrente: CLÁUDIA DA SILVA AMARAL ARUEIRA Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG RI PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUTORA SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA- PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEUS PROVENTOS, AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS QUE DEIXOU DE...
... / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : CLÁUDIA DA SILVA AMARAL ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022524-53.2018.8.19.0002 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0022524-53.2018.8.19.0002 Recorrente: ELIANE DINIZ NICOLL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Recurso Inominado interposto em index 735, diante da sentença de index 652, que julgou extinto o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC, com relação à obrigação de fazer; decretou a nulidade da execução de ofício, na...
... RECORRENTE ... : Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ELIANE DINIZ NICOLL ... : DIEGO DINIZ ... -
Preliminares
... O modelo previdenciário brasileiro apresenta-se atuarialmente em ... ões a pessoas social ou juridicamente sem direito. Mesmo caso se todos os devedores se pusessem em ... ípio precisa de uma ementa, ou seja, um resumo da concepção compreendida no seu bojo. É ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... OS MESMOS ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA ... ária, por sua vez, sustentou, em resumo, a ausência de interesse de agir por parte do ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0056762-72.2016.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA Autos n.º 0056762-72.2016.8.19.0001. Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Oswaldina Dias Loureiro. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR FALECIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. ...
-
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... Doutoranda em Direito" Previdenciário pela Pontifícia Universidade Cat\xC3" ... Resumo ... O conceito de família tem evoluído, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... , administrativo, tributário, previdenciário etc ... É aquilo que a doutrina chama de ...
-
Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direito, que sustentam a defesa; e ... ... ão-notificação o relatório contendo resumo dos fatos apurados, a análise da defesa e das ... de benefícios de caráter previdenciário, ainda que por meio de procedimentos contábeis ...
-
Início do processo administrativo previdenciário
... I - atuação conforme a lei e o Direito; ... II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ... o segurado à reabilitação profissional, Concluindo em resumo que "mantidas datas técnicas do último benefício, ou seja, DID ...
-
Direito Administrativo
... (E) autoexecutoriedade ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito da imperatividade e dos ... a constituição da autarquia para a gestão do regime previdenciário quanto a previsão de ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
-
Direito previdenciário
... Em resumo, a renda mensal será igual àquilo que o servidor recebia (seja em atividade ou aposentado) se não ultrapassar o teto do RGPS. Se ultrapassar, ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... , em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158485-32.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0158485-32.2019.8.19.0001 RESUMO DOS FATOS: Trata-se de ação proposta por ANA ROSA JORGE CID em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando, o pagamento da diferença da remuneração da autora, incluindo o triênio, 13º salário, férias e 1/3, em razão do enquadramento deferido pela Secretaria Estadual de Educação deferido em 31/10/2013 até 25/07/2018, data da promoção da autora, no...
-
Recurso extraordinário
... EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS ... Resumo do processo ... I — OBJETO DA DECISÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002352-88.2021.8.19.0001 (Cível), 07-02-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0002352-88.2021.8.19.0001 RECORRENTE: LUIS CARLOS MELCHIADES RECORRIDOS: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS...
-
Decisão Monocrática Nº 4004442-34.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-02-2019
... ção de abstenção de promover descontos no benefício previdenciário da autora a título de reserva de margem para cartão de crédito, sob ... Sustentou, em resumo, que: a) a agravada autorizou o desconto de empréstimo consignado e da ...