direito trabalhista empregada domestica
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Benefícios previdenciários em espécie
... ao longo da vida e quando se aproximava o direito" de se aposentar recolhiam sobre o teto previdenci\xC3" ... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ... trabalho. Empregada doméstica. Acidente típico. Traumatismo ...
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Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... cabível, argumentando acerca do direito de o empregado de sociedade de economia mista ser ... data da supressão da vantagem, pois a empregada não satisfez os requisitos contidos na Súmula ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... 72) Dispensa discriminatória. Empregada portadora de doença crônica grave (LÚPUS) ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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nº 2000.38.00.005232-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... Sustenta, em resumo, ter direito à concessão do aludido benefício, porque ... ão da requerente como sendo a de empregada doméstica ... Com efeito, a suplicante juntou os autos cópia de reclamação trabalhista ajuizada aos 10.2.98, tendo por objetivo o ...
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Sistema de garantias salariais
... , em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos ... verdade que, com o advento da reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017, com ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... prestação de serviços de natureza doméstica ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9o ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... I - atuação conforme a lei e o Direito; ... II - atendimento a fins de interesse geral, ... para reconhecimento da sentença trabalhista, de como devem ser apresentados os documentos ... 02/2003 como contribuinte individual - empregada doméstica, sendo a primeira paga em dia 09/2003 ...
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O empregador
... único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT). Efetivamente apenas por ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... p. 50 ... A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior ... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ... § 1º A empregada vítima de violência doméstica terá prioridade ... -
As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento; 7. a ... ão houve o esgotamento da jurisdição doméstica, um dos requisitos de acesso ao organismo ... , da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações ...
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Exercício de algumas profissões
... 5.988, consagrando o direito de arena no art. 100, e, pela Lei n. 6.269, de ... A jurisprudência trabalhista resolverá a matéria ... O último dispositivo, ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 113 25/03/2019 12:11:46 ... caracterizadora da subordinação trabalhista, tais como se o obreiro é obrigado a comparecer ... 11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada ...
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Acesso à justiça
... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... 259/2001) e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Lei n. 11.340/2006) ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... julho de 2017, a denominada Reforma Trabalhista, para as relações regidas por este diploma, ...
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O empregado
... -a, exoticamente, contra a regulação trabalhista de inúmeras atividades profissionais de ... relevância, por não se encontrar, no Direito do Trabalho, até então, contraponto normativo a ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... eventual, deve ser tida como empregada" doméstica”. In ob. cit., p. 102 ... Cඝක\xE0" ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... ligado também à esfera privada, doméstica, do cuidado da casa e da família. Por essa ... in loco , concluindo que “a figura da empregada doméstica ainda é bastante invisível na ... à cuidadora amparo legal e proteção trabalhista, delimitando quais seus direitos e deveres no ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... de natureza criminal, civil e trabalhista, no caso, a despedida por falta grave, sem ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... transação ou renúncia por parte da empregada, nem mesmo através de acordo coletivo. Assim, ... ção das atividades da economia doméstica, havendo a dicotomia entre homem provedor e ... , que propõe alterar a legislação trabalhista, estendendo ao pai o mesmo período de ...
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Exercício de algumas profissões
... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI – ... 791-A da CLT atribui ao advogado trabalhista, reduzindo-lhes os percentuais de honorários de ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do País. Por fim, será feita a ... como ensejadoras da punição trabalhista ... O critério taxativo (ou de ... assédio sexual do empregador contra a empregada, o enquadramento pode ser feito nas alíneas “ ... o contrato empregatício da categoria doméstica. Embora a situação fática aventada pelo tipo ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... do trabalhador, a legislação trabalhista brasileira dedica o Capítulo IV do seu título ... ção de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito ... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ...