direito trabalhista empregada domestica
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... esta denominação variante: “No Direito do Trabalho costuma-se falar, entre nós, em ... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... doméstica; ... IV – para apoio ao retorno ao trabalho das ... ou de pré-escola de livre escolha da empregada ou do empregado, ou outra modalidade de ... , o empregado beneficiário perderá o direito à suspensão do contrato de trabalho, sem ... – terão o processo administrativo trabalhista de imposição de multa pelo descumprimento da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... Item II – Após a reforma trabalhista, nenhuma despesa de viagem integra o ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei do ... empregadas domésticas, considerando a empregada como uma pessoa esporadicamente agregada à ... garantias, inclusive no âmbito trabalhista, a fim de assegurar o emprego, sustento e ... -
COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... em que o empregador deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : "Preposto. Exigência da condição ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço ...
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Dos crimes contra a pessoa
... I - violência doméstica e familiar; ... II - menosprezo ou ... legalmente, deverão ser criadas pelo Direito. Somente então se terá a efetividade do ... premeditação do crime e da violência empregada na sua prática, a periculosidade do réu emana ... cometido em razão de reclamatória trabalhista ajuizada pelas vítimas contra o réu ...
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Trabalhista - Previdenciário
ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA da CIÊNCIA da INCAPACIDADE LABORAL ou RESULTADO GRAVOSO. ANOTAÇÃO em CARTEIRA DE TRABALHO - Alusão a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL configurado. ASSÉDIO SEXUAL - AUSÊNCIA de COMPORTAMENTO continuado - Descaracterização. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL -
... Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho ... @EMPREGADA DOMÉSTICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO a TERCEIRA ... -
Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... em atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não recebeu a ... Isso porque a violência empregada não foi com o objetivo de subtrair coisa alheia ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...
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Remuneração e salário
... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi muito ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... esta denominação variante: “No Direito do Trabalho costuma-se falar, entre nós, em ... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 19 e 20, Lei 4.947/1966 (Direito Agrário) ... · Vide arts. 50 a 52, Lei ... por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, art. 312, e ... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... ção efetiva-se no instante em que é empregada violência física ou grave ameaça ... STJ: O ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ... Ampliou as proteções jurídicas à empregada gestante, seja por meio do mais largo prazo de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... 1 Doutor em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da FDR/UFPE e ... 3 anos ou quando vítima de violência doméstica, mas desde que a atuação telemática seja ... trabalho humanas, sendo a mão de obra empregada apenas uma delas […]. O meio ambiente de ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... Brasil, e como o Estado Democrático de Direito e as instituições do sistema de justiça – ... trabalho doméstico frente à Reforma Trabalhista será realizado, de modo que se evidencie que, ... ção do que representa o quarto da empregada na estrutura das relações de trabalho no ... “às mulheres foi designada a esfera doméstica como local de atuação, na medida em que, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2020-06-18
... prática de ato ilícito ou com abuso de direito; o dano propriamente dito (prejuízo material ou ... gratuita, por se tratar de empregadora doméstica, e revisão da condenação à título de danos ... dispositivos da Lei 13.467 (reforma trabalhista) sobre a matéria, regulando de forma restritiva ... aos autos a convicção de que a empregada sofreu dilapidação em sua ordem moral ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... ao longo da vida e quando se aproximava o direito" de se aposentar recolhiam sobre o teto previdenci\xC3" ... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ... trabalho. Empregada doméstica. Acidente típico. Traumatismo ...
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Introdução. Noções gerais
... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... a nossa visão jurídica estreita e doméstica. O Direito Internacional vem aos poucos ... trabalhista e de uma jurisprudência e raciocínios ... A soberania é uma qualificação empregada para os Estados, mas não para outros entes ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... 72) Dispensa discriminatória. Empregada portadora de doença crônica grave (LÚPUS) ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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nº 2000.38.00.005232-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... Sustenta, em resumo, ter direito à concessão do aludido benefício, porque ... ão da requerente como sendo a de empregada doméstica ... Com efeito, a suplicante juntou os autos cópia de reclamação trabalhista ajuizada aos 10.2.98, tendo por objetivo o ...