direitos do trabalho feminino
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... revistar os trabalhadores do sexo feminino ou masculino, quer juntando-os num mesmo ... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ...
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Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... interseccionalidade, bem como sobre o desafio à efetivação dos direitos e as perspectivas de organização coletiva das trabalhadoras perante as ... Palavras-chave: Trabalho feminino. Gênero. Interseccionalidade ... Abstract: This paper analyzes the ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o ... Direitos Civis à Mulher, que outorgou a elas os mesmos ... ção do que se entende por masculino e feminino é pertinente e faz efeito sobre as mais diversas ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... tal, necessita de tempo, quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e profissional e mesmo perante a ... extraordinário de todo trabalhador do sexo masculino e do feminino, mediante acordo individual e escrito. Nossa conclusão se apoia na ...
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Direito do Trabalho
... ão, as normas jurídicas trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente observados pelos sujeitos da relação de ... mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ência deste violaria, simultaneamente, direitos sociais da mãe e da criança. Defende ... º, LIV, CF) e a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, XX,CF). Requer a ... úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
@4.1. A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado como contrato meramente ... ainda que utilizava – cadeiras velhas sem encosto e banheiro feminino ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... ógica humanística e social e a concepção constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana (33) ... O paradigma (34) do Estado ... ção do trabalho terceirizado: a incorporação do trabalho feminino nos estratos assalariados de serviços. In: PINTO, Roberto Parahyba de ...
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Mulheres encarceradas: a vivência da maternidade por mulheres privadas de liberdade na cidade de Vitória da Conquista - Bahia
Experiência afetiva entre mães privadas de liberdade com seus filhos e filhas, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia. Apesar da existência de normas, constitucionais e internacionais, que disciplinam a dinâmica do encarceramento, a literatura sobre o tema parte da perspectiva de que as instituições prisionais favorecem a violação de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa intenta...
... ões prisionais favorecem a violação de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa intenta ... De igual modo, a pesquisa explo-1 Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção ... Palavras-chave: Aprisionamento Feminino. Maternidade. Prisão Domiciliar. Direitos ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... da relação dessas mulheres com o trabalho e o direito. O período analisado, que coincide ... ça do Trabalho, da formalização dos direitos trabalhistas, a conquista do direito ao voto ... No caso feminino, como verificamos nas histórias das mulheres ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... -chave: discriminação da mulher; legislação trabalhista; direitos humanos ... 1 Graduada em direito pela Universidade Candido Mendes, ... , de acordo com uma visão conservadora, que atribuía ao gênero feminino determinados papéis ... Uma centena de mulheres, tomaram parte ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... das trabalhadoras do gênero feminino, não havendo ofensa ao princípio da isonomia ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... das trabalhadoras do gênero feminino, não havendo ofensa ao princípio da isonomia ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... na sociedade política uma agenda de reconhecimento de direitos, em generalização das garantias setorialmente alcançadas ... Na ... jurídicas mais precárias são francamente relegadas ao gênero feminino, tais como os serviços domésticos. Também nota-se uma feminização no ...
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Reforma Trabalhista e Precarização do Trabalho Terceirizado: A Incorporação do Trabalho Feminino nos Estratos Assalariados de Serviços
... ção de serviços é uma das ferramentas que exacerba a precarização do trabalho humano, por fortalecer a dinâmica de privação de direitos dos trabalhadores terceirizados. Seus efeitos deletérios aumentam a probabilidade de graves acidentes de trabalho e de adoecimento profissional ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... das normas de proteção à maternidade sob a perspectiva dos direitos da criança, assegurados pela Constituição da República de 1988, bem ... A fase protetora do trabalho feminino foi marcada pela elaboração de Convenções e Recomendações sobre ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... Mestre em Direito Constitucional pela UFPA; Juiz Federal do Trabalho, titular de Vara (TRT 8ª Região); Professor pesquisador do Programa de ... Aquela não adita no seu texto o gênero feminino “mulher” e o substantivo feminino “pessoa” é usado apenas uma vez ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITOS ... : JOAO GABRIEL MADEIRA PONTES E OUTRO(A/S) ... e de formação para o mercado de trabalho; I.14) ... Elaboração de medidas para o ... feminino estar em condição de pobreza menstrual, pois ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... étrica, entendida co mo violação de direitos humanos e um problema de sa úde pública ... O respeito ao protagonismo feminino a tua como um dos braços do que se congura ... estudos nos quais a satisfação no trabalho de parto e no parto eram inuenciadas pela ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PERNAMBUCO HUMANO E SOLIDÁRIO ... III - programação anual de trabalho do Governo, contendo para cada órgão da ... servidores do sexo feminino) e de dois filhos válidos, sendo um do sexo ...
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... ômica e política, aliado à supressão e flexibilização de direitos trabalhistas pelas medidas legislativas que se sucedem, fazem com que a ... específicos destinados ao sexo masculino e outros ao sexo feminino; e o princípio da hierarquização que consiste na afirmação de que o ... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... equilibrados, seja na redução dos riscos inerentes ao trabalho (saúde, higiene e segurança) ... Tais direitos vêm no sentido de ... , portanto, é característica social-mente atribuída ao gênero feminino, na região de Altamira a violência que aumentou com a instalação da ... -
A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
... aos poucos com ideais antidiscriminatórios concessivos de direitos às mulheres, objetivando o ideal de igualdade de tratamento entre os dois ... ocorrida nas décadas de 50 e 60, houve um aumento de trabalho feminino nas indústrias têxtil, época em que as meninas maiores de 10 (dez) anos ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Neste cenário, os objetivos centrais do trabalho" são (primeiro) delimitar os objetos de investiga\xC3" ... 2. Os direitos das mulheres sufocados pelo positivismo ... espécie de enfermidade mental ao sexo feminino irá, gradualmente, vincular às mulheres ... -
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...