direitos do trabalho feminino
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... profissão, na tentativa de superar a ideia do cuidado como dever feminino ou como trabalho inferior aos demais ... @2. A noção de trabalho de ... no espaço público, o que exclui essas trabalhadoras dos direitos e garantias conferidos aos demais trabalhadores ... Daqui, decorre a ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... de políticas públicas promotoras da inclusão e do trabalho digno e decente de populações em situação de migração e refúgio, ... dos mercados de trabalho aumentaram a procura do trabalho feminino na economia global, na saúde, educação, serviços pessoais e sociais ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... que residualmente regiam o trabalho feminino em condição de inferioridade ou sujeição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... de orientá-los(las) a identificar casos de violação de Direitos Humanos e de violência contra mulher no ambiente de trabalho. Cláusula ... e às condições climáticas da região, nos modelos masculino e feminino, no prazo de reposição previsto para cada peça e testado previamente ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... feminino por tráfico de drogas ... Antes de tudo, justificamos a pertinência ... ções de igualdade formal aos homens, em decorrência de muitos direitos terem sido por elas conquistados. Ainda assim, perpetuam-se desigualdades ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Ribeiro Giamberardino 2 Resumo: O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de ... ária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Ex-Presidente do Conselho Nacional de ... 310 • CAPÍTULO 12 ... feminino e 95% dos presos do sexo masculino. Por outro ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para o fl orescimento e ... a sete horas diárias não consecutivas para os menores do sexo feminino de 12 a 15 anos e os do sexo masculino de 12 a 14 anos, de modo a não ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... ção da pobreza e à inserção precária da mulher no mercado de trabalho. Esses elementos, de fato, articulam-se ao tráfico de drogas, um negócio ... liberal burguês sobre o qual se assentam as legislações de direitos humanos é meramente simbólico, visto que incompatíveis com o Estado ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... , assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos", a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\xC3" ... aberto para decidir a favor ou contra a vedação do trabalho feminino em ambiente insalubre. A Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, derrogou, ...
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Decisão monocrática Nº 1424503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... 5.216/2003, que tratam do efetivo feminino da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), ... a desigualdade de mulheres no mercado de trabalho” (Doc. 10, fl. 28) ... Por fim, requer ... 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade ...
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Acórdãos nº 0198322-79.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2017
... 70%, apenas para o participante feminino, fazendo diferenciação sem amparo ... sociocultural [dupla jornada: trabalho-família a que a mulher ainda é ... MINISTRO GILMAR MENDES: “Os direitos" fundamentais assegurados pela Constituiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0112834-68.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2017
... a 70%, apenas para o participante feminino, fazendo diferenciação sem amparo legal, ... sociocultural [dupla jornada: trabalho-família a que a mulher ainda é submetida] ... direitos" fundamentais assegurados pela Constituiç\xC3" ...
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A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... com vítimas, principalmente, do sexo feminino, quando muitas vezes a mulher sofre as agressões ... ela no âmbito familiar, social e de trabalho ... Não se podem negar os avanços obtidos ... para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos ...
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As nações unidas
... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... Seção: Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero ... feminino, morre-se um pouco menos, e mata-se muitíssimo ... -cultura, sexo-gênero e corpo vivido- trabalho-conteúdos da vida” (Lagarde, 2011, p.80). Há ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... e Biodireito, de Direito Civil, dos Direitos Infantojuvenis e do Acadêmico de Direito, todas ... çou a dar a público o resultado de seu trabalho, ao qual, tendo modestamente dado o título de ... acredita na fusão dos pronúcleos feminino e masculino. 57 Por fim, a teoria do ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... ência, a humanização do parto e os direitos humanos femininos ... Enquanto problemas de ... Ainda neste mesmo trabalho, Ximenes explicita: ... O que aqui propomos é ... ção de poder do masculino sobre o feminino, e os resultados dessa configuração social ... -
Decisão monocrática Nº 7380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... ao retorno da gestante ao ambiente de trabalho presencial, ainda que não tenha cessado o estado ... em sua maioria por profissionais do sexo feminino. Desta forma, a falta de medidas que possibilitem ... ções nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de ...
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Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (PPGD/UNIRIO) ... , este estudo analisou o perfil feminino a partir das seguintes categorias de análise: ... lida com a informalidade do mercado de trabalho e precisaria recorrer a atividades diversas e, em ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ética do respeito ao próximo e aos direitos da personalidade. 2 1. “Em relação ... trajado, em seu ambiente de trabalho, serviu apenas para ilustrar a matéria ... criticou ainda a exibição do corpo feminino em traje de praia, em ângulo provocante, com a ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... , à responsabilidade pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas inovações ensejaram ... o uso de lingeries como uniformes para atendentes do sexo feminino. Apesar de, numa primeira leitura, poder parecer uma hipótese esdrúxula, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 18. Direitos do homem das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. A participação plena e igual das mulheres na vida ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... Outro aspecto, foi gradativa substituição do trabalho escravo pelo livre, visto com os imigrantes, tendo por consequência o ... No entanto, ao que se refere à defesa dos direitos das mulheres, a influência positivista, quanto ao papel da mulher na ... -
O que é travestilidade?
... que vivenciam diariamente o gênero feminino. Elas possuem aparência, formas e adotam ... informações sobre o trabalho das travestis brasileiras em grandes bordeis e ... como corpos abjetos, pré-sujeitas sem direitos, cidadãs de segunda categoria, massa disforme ...
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Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... trabalho ... Verificamos os efeitos da superlotação carcerária na rotina e funcionamento da prisão, na demanda e prestação da assistência material, ...