direitos trabalhistas da empregada domestica
-
Casos e Ações
... o pagamento de todas as verbas trabalhistas em hipótese de contrato nulo ... R.: A ... , descrevendo quais serão as verbas e direitos" devidos ao empregado ... R.: A medida cab\xC3" ... data da supressão da vantagem, pois a empregada não satisfez os requisitos contidos na Súmula ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000113-04.2014.5.07.0014), 2014-07-14
... 11.03.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo um salário mínimo por mês ... , que a autora exerceu a função de empregada doméstica na residência do reclamada e, como ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001886-21.2013.5.07.0014), 2014-07-14
... 18.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo salário de R$1.300,00 por mês ... , que a autora exerceu a função de empregada doméstica na residência do reclamada e, como ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... EMPREGADA" FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRD\xC3" ... que ajuíza a ação alcança seus direitos ... personalíssimos, nos termos do art ... trabalhistas reflexas. E o seu termo a quo a data do óbito ... ! e a mãe trabalha como empregada doméstica" - vide ... exordial) , seja porque, por \xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001662-83.2013.5.07.0014), 2014-04-24
... doméstica, percebendo salário de R$ 1.000,00 por mês ... Na espécie, incumbia à ex-empregada destruir a aludida presunção. A única ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
-
Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
@1. Introdução ... A igualdade de direitos entre empregadas domésticas e empregadas ... caráter restritivo de direitos trabalhistas e previdenciários em contraponto aos demais ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ...
-
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... : I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" ... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... estabelecidas nos acordos trabalhistas é vedado: ... I - publicar ou fazer publicar ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000867-10.2013.5.07.0004), 2013-10-21
... 23.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo um salário mínimo por mês ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... Veja-se decisão neste sentido: ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001034-27.2013.5.07.0004), 2014-02-25
... 30.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo R$678,00,00 por mês. Afirmou, ainda, ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... Veja-se decisão neste sentido: ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000756-26.2013.5.07.0004), 2013-11-05
... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... Veja-se decisão neste sentido: ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
-
Contratos com características específicas
... ão existe, entretanto, quanto aos direitos trabalhistas a serem aplicados aos profissionais ... 294, § 3º ... A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3" ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... Afastamento da empregada durante o período de pré ... sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
-
Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... disposições legais ou contratuais trabalhistas", o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprud\xC3" ... funcionários também poderão pleitear direitos na Justiça do Trabalho, desde que sejam ... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ...
-
Introdução
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ...
-
Prestações previdenciárias
... Trabalhadores Rurais ... @@@3.6.1. Direitos existentes anteriormente à Lei n. 8.213/91 ... da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos; ... II - laudos ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente ... do Trabalho’ (DIT) vem sendo empregada cada vez mais para identificar o capítulo do ... como um problema de jurisdição doméstica decorrente de sua soberania ... Na visão ...
-
Da Penhora
... e pagasse o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, ... em que o empregador deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na ...
-
Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... do trabalho doméstico tenha conquistado direitos historicamente negados, a luta dessas mulheres ... ção do que representa o quarto da empregada na estrutura das relações de trabalho no ... “às mulheres foi designada a esfera doméstica como local de atuação, na medida em que, no ... e, consequentemente, os direitos trabalhistas. Ou seja, neste momento tratava-se ... -
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... ção da consonância de uma norma doméstica tanto em relação à Constituição quanto ao ... 2016 ... 13 Distinção empregada em RAMOS, André de Carvalho. Processo ... ível às autoridades judiciais trabalhistas pátrias — e, por conseguinte, aos demais ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) um capítulo específico versando sobre o ... 3 anos ou quando vítima de violência doméstica, mas desde que a atuação telemática seja ... trabalho humanas, sendo a mão de obra empregada apenas uma delas […]. O meio ambiente de ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... estipulam o conteúdo básico de seus direitos e obrigações recíprocas — ou ao menos o ... documentação dos atos contratuais trabalhistas". É que tal documentação faz prova preconstitu\xC3" ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
-
Sistema de garantias salariais
... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...