direitos trabalhistas da empregada domestica
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... 5°, XLII, 231 e 232), da empregada doméstica (art. 7°, parágrafo único), dos ... , além da proteção dos direitos trabalhistas 422 ... Não se pode deixar de observar que, ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... As primeiras leis trabalhistas voltaram-se para a proteção da mulher e do ... , criando movimentos reivindicatórios de direitos trabalhistas ... @@1.1. Proteção ao ... O citado Decreto também assegurava à empregada um descanso remunerado de duas semanas nas ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... de suspeitos e a primeira morte, de uma empregada doméstica de 63 anos, infectada em seu ambiente ... (modelo econômico, existência de direitos sociais universais, mercado de trabalho, nível ... e de alguns protestos, os direitos trabalhistas básicos – pagamento de salários em dia, ... -
Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... de uma tendência ao esvaziamento dos direitos ... * Doutor em Direito Constitucional nas ... ensaio limita-se a uma análise doméstica de suas consequências ... SCIENTIA IURIS, ... de múltiplos direitos sociais e trabalhistas 12 para amenização dos custos de transação ... extremamente luido e lexível, sendo empregada nos mais diversos ramos do Direito, auxiliando-o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000710-48.2011.5.07.0023), 2011-06-21
... fora de empregada doméstica nas datas indicadas na inicial ... , atingindo frontalmente normas trabalhistas. Aplica-se, assim, o art. 9º da CLT que ... de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... para que a terceirização passe a ser empregada de forma generalizada, atingindo até mesmo as ... 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (reproduzido também no art. 7º, “d” ... ão de direitos fundamentais trabalhistas? ... @@@1. A desproteção resultante das ... pela doutrina e pela jurisprudência doméstica e internacional, cabe questionar; o que fez a Lei ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente ... do Trabalho’ (DIT) vem sendo empregada cada vez mais para identificar o capítulo do ... como um problema de jurisdição doméstica decorrente de sua soberania ... Na visão ...
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Contrato de trabalho
... trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ...
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Da rescisão
... 2002 não é aplicável às causas trabalhistas: “Art. 412 — O valor da cominação imposta ... ção compensatória dentre outros direitos ... Essa norma deita por terra o instituto da ... da rescisão de contrato de trabalho de empregada" sua a qualquer órgão ou autoridade de fiscaliza\xC3" ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... filiação e preconizar a igualdade de direitos"” entre os consortes ... Anton “Suitbert\xE2" ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos , as disposições deste ... da Constelação Familiar Sistê-mica empregada pela primeira vez no Tribunal de Justiça de ... Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, que ... -
Modelos de Recursos Trabalhistas
... RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA ... Empregada doméstica propôs Reclamação Trabalhista ... ção Federal, determina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais remuneração ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... destinadas a preservar a expectativa de direitos em razão das modificações por ela ... é devido à segurada 263 empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, ... cumprimento, às sanções penais e trabalhistas. A falta de comunicação oportuna de fato que ...
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O tratamento jurídico do emprego doméstico no Brasil: as trabalhadoras de segunda categoria
... patrão com boa vontade, a gravidez da empregada solteira ou da casada com cônjuge ausente ... , sempre, um elemento servil, negando-lhe direitos que, ironicamente, a lei lhe concede” ... ameaçassem a esfera de dominação doméstica, até aquele momento incontestada. A relutância ... (2008) relaciona a edição das leis trabalhistas com o período iniciado a partir da Revolução ...
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Da execução por quantia certa
... ão para a execução de créditos trabalhistas, que têm natureza alimentar, e na execução de ... á nos levar à seguinte hipótese: a empregada doméstica foi dispensada e não recebeu ... XII — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e ...
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Coordenadores e autores
... Advogada. Mestre em Concretização de Direitos Sociais pelo UNISAL. Professora de Direito ... se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ... ão empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ...
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Notícias e informações
... direitos fundamentais da personalidade para compreender a ... e o Legal na Ótica dos Juízes Trabalhistas Fluminenses ... Resumo: Quando da aplicação ... da América Latina, onde tal medida é empregada de forma preferencial à pena aplicada ao final ... Título: Trabalhadora Doméstica – Patriarcalismo, Interseccionalidades de ...
- nº 93.01.25373-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 1998
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Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... que não impliquem na redução dos direitos dos trabalhadores ... Palavras-chave: ... ão envolvam a redução de direitos trabalhistas ... 2. Trabalho como alicerce do ... às empresas mesmo em face da tecnologia empregada, os quais remontam aos princípios toyotistas ... para adquirir emancipação da vida doméstica e familiar, servindo de base para a mobilidade ... -
História do Brasil
... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ... ério, sem, contudo, alijar a prática doméstica de outras crenças. O Império mantinha o ... , luzias e saquaremas , na expressão empregada durante o Segundo Reinado –, que muito ... úlio Vargas não cuidou dos direitos trabalhistas ... 1: Errado. A resistência à mudança ...
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Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... Malta que "a palavra 'violar' não é empregada aqui no sentido vulgar que é o de devassar ... que ela tenha a proteção dos seus direitos arduamente conquis-tados. É obvio que, se depois ... maior garantia aos créditos trabalhistas. Trata-se, ainda, da comunicação do caráter ... Violação de segredo e a empregada doméstica ... A Lei n. 10.208, de 23.3.01, inseriu na ...
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Férias
... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... direitos adquiridos dos últimos 5 anos, a partir do ... iscalizar o cumprimento das normas trabalhistas. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança a ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às ...
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Pais e mães com filhos pequenos terão novas regras para jornada de trabalho e auxílio-creche, entenda
... aos homens com filhos pequenos os mesmos direitos das mulheres, como salrio-maternidade e ... O que muda nas relaes trabalhistas com a MP: ... Licena-maternidade ... Entre as ... A empregada ou empregado com crianas sob sua responsabilidade ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... liberdade, e os governados possuem direitos que são instituídos pelo governo ... 10 ... 70 ... Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... ém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela ... (A) Recusa, fundamentada no ... 80 ... Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... prazo prescricional para reclamação de direitos por parte do trabalhador ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Nas reclamatórias trabalhistas que objetivem o ressarcimento de parcelas ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...