divida interna do brasil
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Acórdão Nº 0800039-61.2017.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-11-2019
... ALMEIDA MESQUITA RECORRIDO(A) : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A) : DR. RAFAEL SGANZERLA ... CONCESSO DE CRDITO BANCRIO POLTICA INTERNA EXERCCIO REGULAR DE DIREITO DANO MORAL ...
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Direito Tributário
... Brasil. Constituição Federal de 1988 ... da Lei 9.260/2021 do Estado do Pará, à dívida tributária dos municípios paraenses ... (C) ... o ICMS considerando apenas a alíquota interna para o estado de origem ... (B) o diferencial ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 5. Matéria controvertida. A liquidez da dívida é objeto de ... discussão desde a petição ... Banco Central e do Banco do Brasil. Novos documentos. Manifestação das ... partes ... possui contradição interna aparente ... Em seu preâmbulo, o contrato ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 5. Matéria controvertida. A liquidez da dívida é objeto de ... discussão desde a petição ... Banco Central e do Banco do Brasil. Novos documentos. Manifestação das ... partes ... possui contradição interna aparente ... Em seu preâmbulo, o contrato ...
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Direito Penal
... o crédito tributário inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o ... em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos ... ) proíbe a incriminação de uma atitude interna ... III. Por força do princípio da ...
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Receita Estadual do Paraná
... “1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda ... 1.1. Produto: Energético BALY MELANCIA ... resolve DESIGNAR atividade interna, a partir de 19 de dezembro de 2020, aos ... créditos inscritos em dívida ativa, acrescidos de juros de mora, previstos no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7º da Lei de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (768) ... (763) BRASIL. Presidência da República. Código Civil dos ... (790) ... Essa norma interna suspendeu o atendimento presencial às partes e ... (pagamento parcial com reconhecimento da dívida inteira, pedido de elastecimento do prazo, ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ção das soluções conflituais de origem interna vigentes nos vários Estados, e a sua ... , não vincula, por exemplo, nem o Brasil nem Portugal. De resto, se pensarmos igualmente ... da herança, o terceiro que paga uma dívida ao administrador da herança ou o beneficiário ...
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Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... ébitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, que pode ser extraída do sítio ... seja considerada criminosa segundo a lei interna ou o direito internacional. Será aplicada ...
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Acórdão Nº 6533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000). INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AO ART. 20, II, “A”, E § 1º. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE COMPROVADA NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA REGULAR FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. VIABILIDADE DE FIXAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE NOVOS PERCENTUAIS DE DESPESAS COM PESSOAL NA DISTRIBUIÇÃO INTERNA ENTRE ASSEMBLEIA...
... CONTAS DO BRASIL - ATRICON ... : CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO E ... DISTRIBUIÇÃO INTERNA ENTRE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TCE ... finanças públicas (inciso I); dívida pública externa e interna, incluídas a ... das ... -
As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... O Pacto foi promulgado (incorporação interna) pelo Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992. 223 ... a fornecer, em garantia de uma dívida, seus serviços pessoais ou os de alguém sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ão tem controle sobre o preço, porque o preço é uma metodologia interna da Petrobras, então não tem. E você não poderia controlar ... Ambos os envolvidos na corrupção sabem ter uma dívida recíproca que deve ser honrada. A confiança é importante em cenário em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os serviços postais, no Brasil, embora tenham melhorado nos últimos tempos, ... — inclusive as decorrentes de norma interna expedida pelo empregador — incorporam-se ao seu ... o valor e a espécie da dívida quitada ... ”. Ocorrendo na prática o pagamento ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... trazido um garantidor para arcar com a dívida, restaria a escravidão ou a morte do devedor ... por ele; contudo, na relação interna entre os próprios devedores, é o culpado que ... A execução civil no Brasil é AC/DC, antes e depois de Cândido Rangel ...
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Direito Administrativo
... , inclusive os de organização interna, deverá ser precedida de consulta pública para ... É necessária sua inscrição em dívida ativa para sua efetiva cobrança frente ao não ... de homologação para ser executada no Brasil" ... IV. Para o direito administrativo, não h\xC3" ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... ítica externa das mazelas da política interna (CHEIBUB, 1985) ... As dinâmicas e ... se destacaram foram a problemática da dívida externa brasileira e temas relacionados à ... -
Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... ção, porém acima da legislação interna. O status normativo supralegal dos tratados ... dívida com o País no que diz respeito ao seu papel no ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da propriedade de veículos automotores no Brasil ... Analisando a história da tributação da ... : uma externa, a residência, e outra interna, o propósito de permanecer. 249 ... 246. Tal ... a chave para a determinação da dívida que o sujeito passivo deve pagar e que o sujeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... liminar para determinar a juntada do relatório da comissão interna de auditoria sobre a REPLAN e os comprovantes de transferências das ... íodos, elas aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60.000,00 entre 06/2009 a 01/2010 ou ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... forma de pagamentos diversos relativos a dívida estatal ... Nesse caminho, estreita-se ... priorizava os interesses da burguesia interna (mineração, construção pesada, agronegócio ... -
DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... b) Auditoria Interna; ... c) Corregedoria; e ... d) Superintendência ... , exposições e eventos promocionais no Brasil e no Exterior, concernentes ao planejamento e à ... atividades da SUFRAMA, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança administrativa ou ...