divida interna do brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ão tem controle sobre o preço, porque o preço é uma metodologia interna da Petrobras, então não tem. E você não poderia controlar ... Ambos os envolvidos na corrupção sabem ter uma dívida recíproca que deve ser honrada. A confiança é importante em cenário em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os serviços postais, no Brasil, embora tenham melhorado nos últimos tempos, ... — inclusive as decorrentes de norma interna expedida pelo empregador — incorporam-se ao seu ... o valor e a espécie da dívida quitada ... ”. Ocorrendo na prática o pagamento ...
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Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... ébitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, que pode ser extraída do sítio ... seja considerada criminosa segundo a lei interna ou o direito internacional. Será aplicada ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ...
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Direito Administrativo
... , inclusive os de organização interna, deverá ser precedida de consulta pública para ... É necessária sua inscrição em dívida ativa para sua efetiva cobrança frente ao não ... de homologação para ser executada no Brasil" ... IV. Para o direito administrativo, não h\xC3" ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... ítica externa das mazelas da política interna (CHEIBUB, 1985) ... As dinâmicas e ... se destacaram foram a problemática da dívida externa brasileira e temas relacionados à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... liminar para determinar a juntada do relatório da comissão interna de auditoria sobre a REPLAN e os comprovantes de transferências das ... íodos, elas aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60.000,00 entre 06/2009 a 01/2010 ou ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... forma de pagamentos diversos relativos a dívida estatal ... Nesse caminho, estreita-se ... priorizava os interesses da burguesia interna (mineração, construção pesada, agronegócio ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... de condomínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... h) desapareceu a exigência de ... -se grandemente alterada pela adesão do Brasil à Convenção de Genebra para adoção de "lei ... de que os embargos são apenas a defesa interna" , manejável para paralisar e extinguir a pretens\xC3" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... ção, porém acima da legislação interna. O status normativo supralegal dos tratados ... dívida com o País no que diz respeito ao seu papel no ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da propriedade de veículos automotores no Brasil ... Analisando a história da tributação da ... : uma externa, a residência, e outra interna, o propósito de permanecer. 249 ... 246. Tal ... a chave para a determinação da dívida que o sujeito passivo deve pagar e que o sujeito ...
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Organização Sindical
... interna" ... IȱȯȱORGANIZAÇÃOȱVERTICALǯȱSISTEMA\xC8" ... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ... ȱdaȱAli-mentação, possível que se divida em outras tantas, assim também quando sua base ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... APELANTE: CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE COUTINHO ... II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; ... III – ... então apenas em norma de caráter interna corporis, a partir do Código de Ética Médica ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... , além do grande volume de recursos direcionado para o sistema da dívida pública ... Assim, o presente trabalho tem por objetivo evidenciar ... ção medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Quanto à função orçamentária habitação, a tabela 2 ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... que as atas de reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes retratem com clareza ... Certidão da dívida ativa. Infração. CLT. Art. 157 c/c Portaria MTB ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Relações Financeiras Entre a União e o Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
... aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de emissão do Tesouro Nacional em ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... Diante do atual cenário, bem como das legislações interna e internacionais, o país deve desenvolver políticas públicas capazes de ... como possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Apesar de ter sido criada em 1994 com o intuito de estabilizar a ... -
A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das ... 70 A excessiva dívida de guerra, a crise econômica americana de 1929, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... de valores mobiliários e de títulos da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na ... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP/DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... incidência cumulativa, aumenta o “custo-Brasil” e derrama maiores efeitos, em termos de seu ... Resultado primário (% do PIB)* ... Dívida líquida (% PIB) ... 1988 1989 1990 1991 1992 ... juros para manter sob controle a demanda interna" e garantir o fluxo de capitais externos para o Pa\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-013, DE 26 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses ... Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a pagar ao Banco do Brasil S.A., com atualização monetária pelo Índice Geral de Preços - ...
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Relatório e Voto com número 5673496-60.2022.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
... internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... COBRANÇA JUDICIAL. INDEVIDA. DÍVIDA PAGA ... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. MÁ-FÉ ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... de valores mobiliários e de títulos da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na ... - Disponibilidade Interna (IGP/DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... ítica e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de riscos ... ou tráico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... do direito processu-al do trabalho no Brasil em meados do século passado, e sobre ela já se ... e universais, fundados na perspectiva interna e externa do sistema processual" 5 ... quando se trata de hipótese sumulada ou dívida de pequeno valor, consagrada pelo Tribunal ...