do materia papel prima
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ível reconhecer uma prioridade prima facie da 5 Supremo Tribunal Federal ... Relatório ADI 481 5 / DF sobre a matéria. 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se ... dos dados a serem considerados sobre o papel das biografias e a sua condição de r ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Todas as referências aos Estados, em matéria de ICMS, aplicam-se também ao Distrito Federal ... entradas para utilização, como matéria-prima ou material secundário, na fabricação e ... ; o bambu ou o eucalipto, na indústria [de papel], integrantes do novo produto ( ... ) ... 2) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... colegiado para regulamentar matéria de sua competência. A ... Resolução apresenta ... “É essencial salientar o papel extremamente relevante da ... Justiça Eleitoral ... prima faciee constitui condição essencial ao ...
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Terceirização
... nos países europeus e nos EUA, exerceu papel social e econômico relevante, na medida em que ... ão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, conforme será tratado nos tópicos seguintes ... da avença, mas tão somente da matéria-prima necessária à exploração do seu objeto social, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... A matéria já foi objeto de apreciação nos autos dos ... ção de entorpecentes, tráfico de matéria-prima, ... insumo ou produto químico destinado à ... ALESSANDRO - o papel assumido pelo acusado na ... organização é de ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ém protegidas a nível fundamental, assumem papel extremamente relevante no Estado Democrático de ... envolve o reconhecimento de uma prioridade prima facie das liberdades comunicativas em casos de ... que seria prejudicado caso, por exemplo, matéria jornalística ou outra manifestação midiática ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... serviço de telecomunicações revolve matéria ... afeta à competência legislativa da União, ... desempenha, então, um papel preponderante e diretivo na garantia dos direitos ... postura prima facie em casos de litígios constitucionais em ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Aqui vale ressaltar o importante papel do princípio fundamental da dignidade da pessoa ... matéria, incluídos o art. 1.287 do Código Civil de ... , referindo-se àquilo que está protegido prima facie pelo suporte fático, isto é, àquilo que ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... citados, é preciso analisar qual o papel que cada um deles desempenha no ordenamento ... ão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ... ção, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário; ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... sob o argumento de que ele ignora o papel desempenhado pelas pressões externas na ... diretamente acerca de determinada matéria posta em pauta numa democracia direta, sempre em ... cogente (e não facultativa), a indicar, prima facie , ... inconstitucionalidade. Essa ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... regulamentação dessa matéria por outra espécie normativa ... 3. Não ... Nessa última função, nesse último papel do Estado na economia, ... existe um conjunto ... prima facie, meio idôneo à promoção da cultura e da ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Ao determinar a retirada de matéria de sítio eletrônico de meio de comunicação, a ... ão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ... normas constitucionais, em razão do papel mais relevante que ocupam no sistema jurídico ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... , cumulativamente deduzido, não veicula matéria ... constitucional, a inviabilizar seu ... Não é a lei abdicando do seu papel conformador da matéria em favor de ... um ... 8.666/1993 seria prima facie aplicável às contratações das empresas ...
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Resolução
... inodoro e neutro, toalhas descartáveis de papel não reciclado ou dispositivo automático de ... recepção da matéria-prima, produção, embalagem, acondicionamento, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — esclarece — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele ... de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena ... ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Não há dúvidas sobre o importante papel que a tributação exerceu e exerce na vida em ... competência para regular este tipo de matéria (a chamada competência reguladora), mas não ... , devendo ser encaradas como consequências prima facie 228 ... Essa abordagem despreza como ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Inicialmente, porque a matéria pode e deve ser discutida no âmbito da teoria ... o juiz é inerte e as partes exercem seu papel de provocação e reinvindicação. Há ... prima pela simplicidade, pois, adotar o art. 334 do CPC ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de ... e sem o que este não cumpriria seu papel polimedial nas democracias contemporâneas, como ... de jurisdição e nem em vedação prima" facie do exercício do direito de petição (a a\xC3" ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... classificada em absoluta (em razão da matéria, da função e da pessoa) e relativa (em razão ... Daí se vê a regra estatuída, prima facie , nesse art. 14, de que o processo será ... -lo a termo, ou seja, “colocá-lo no papel”, de sorte a documentá-lo ... Art. 15. Os ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... A ciência da criminologia possui um papel decisivo para o ensino do direito, auxiliando na ... e) Criminologia crítica ou radical: prima pela negação do capitalismo e apresentação do ... B) a criminologia é uma matéria jurídica que veda reflexões teóricas sobre as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800083-66.2021.8.19.0058 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0800083-66.2021.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA PATRICIA DE MELLO RÉU: VIA VAREJO S/A, MOVEIS ARAPONGAS EIRELI VOTO A autora no dia 01 de outubro de 2020 comprou no site da 1a Ré VIA VAREJO S/A um armário de cozinha no valor de R$ 624,45...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e ... a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a ... como ação de replicar ou de retificar matéria publicada é exercitável por parte daquele que ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... sistema a propósito da disposição da matéria jurídica em uma compilação romanística ... De outro lado, a matéria-prima" e as fontes de energia que possibilitam a gera\xC3" ... ério do Trabalho deve cumprir o respectivo papel fiscalizador ... 331 Nada obstante, Clarissa ...
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Imunidade
... posicionamento de diversos estudiosos da matéria ... Amilcar de Araújo Falcão conceitua a ... “d”): livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão ... 3. Em ... de livros, é preciso que a sua matéria-prima não seja onerada excessivamente, de forma a ...