do materia papel prima
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... presente ação, dada a complexidade da matéria e a relevância dos fundamentos das decisões do ... Neste papel", a vemos como pressuposto de uma sociedade democr\xC3" ... LGPD, sem que se determina a precedência prima facie de um interesse público abstratamente ...
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Princípio da Proporcionalidade
... Nesse contexto, a hermenêutica assume o papel" de apresentar caminhos abstratos, fornecendo subs\xC3" ... no técnico quando o tipo de discurso ou matéria a tanto conduzirem o intérprete, tal como nos ... prima facie , e não definitivas, ao passo que as ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... e a posição preferencial prima facie são construções que podem ser ... ção das relações sociais e do papel do Estado desde o início do século XX, mediante ... , que há um falso antagonismo entre a matéria indígena e o desenvolvimento, já que este deve ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... empregadores sobre os trabalhadores em matéria de tempo e de condições de trabalho (19) ... da liberdade individual, embora a este papel clássico se junte agora a defesa dos aspectos ... de uma necessária vinculação direta prima facie também dos particulares aos direitos ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... material das sucessões constitui uma matéria de inegável complexidade técnico-jurídica a ... em matéria civil, continua a assumir um papel primordial, designadamente as medidas que tenham ... família – e que este deve ser regido prima facie pela lei da nacionalidade (cf. os artigos ...
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Acórdão nº 64662 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1972
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. NÃO ERA DEVIDO O ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, SOBRE VENDA, REALIZADA POR EMPRESO JORNALISTICA, A FABRICAS, PARA APROVEITAMENTO COMO MATÉRIA PRIMA, DE APARAS, MANTAS E CORTES DE PAPEL, INSERVIVEIS PARA A VENDEDORA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 64662 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1972
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. NÃO ERA DEVIDO O ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, SOBRE VENDA, REALIZADA POR EMPRESO JORNALISTICA, A FABRICAS, PARA APROVEITAMENTO COMO MATÉRIA PRIMA, DE APARAS, MANTAS E CORTES DE PAPEL, INSERVIVEIS PARA A VENDEDORA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Normas constitucionais
... -nos que o autor defende uma primazia, prima facie, das regras sobre os princípios (desde ... “normas de natureza estruturante ou com um papel fundamental no ordenamento jurídico devido à ... mesmo se ele quiser, sendo normas cuja matéria não pode ser objeto de regulamentação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção tanto dos erros de procedimento (matéria processual), como incorreções ... do ... -se que as contrarrazões passam a ter um papel semelhante ao recurso adesivo, com o objetivo de ... E porque tem como matéria-prima a decisão, o precedente trabalha essencialmente ...
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Relatório e Voto com número 0079736-04.2018.8.09.0069 da 1ª Câmara Criminal, 28-06-2023
... Recorrente não mencionou essa matéria nas alegações ... finais, nem apontou na ... que a matéria-prima estava no carro que era conduzido por um dos ... que os demais Recorrentes cumpriam o papel de batedores, fica ... repelida a formulação ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria" ... Além disso, o combate à violência de g\xC3" ... setores conservadores e oferecendo matéria prima para discursos populistas e anti-minorias. No ... , cabe aqui o questionamento sobre qual o papel da criminalização da violência de gênero na ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... de transformar os recursos naturais em matéria-prima para a fabricação de diversos produtos, ... de prevenção e precaução têm papel de destaque na política ambiental”. 31 A ... -
Conceito e fontes do direito
... necessária proteção, desprezando-se o papel da vontade para a caracterização do instituto ... ão da vida privada até a mais relevante matéria atinente a assuntos de Estado. Alguns temas, ... A Carta Maior prima, portanto, por defender os grupos minoritários, ...
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Acórdãos nº 0004013-93.2012.8.26.0431 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... de silvicultura, transformando matéria prima (madeira de eucalipto) em ose e papel Não enquadramento no item 7.16 da ...
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Corrupção
... Essa matéria se insere no tópico intitulado teoria da ... de um político colidam com seu papel como representante do povo. Um estudo de ... Em 1936, SÉRGIO BUARQUE escreve sua obra-prima, “Raízes do Brasil”, apenas três anos ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... , Kant estabelece nele dois elementos: a matéria e a forma ... A matéria, chamada de stoff , é o ... dois elementos: a matéria e a forma é o papel da Crítica, da Teoria do Conhecimento e do ... : "híle" = matéria deu origem a matéria-prima. Antes de se passar à explicação sucinta do ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , apresenta-se à porta das petições – prima facie – não somente para postular, mas antes ... (1976, p. 29), o constitucionalismo assume papel de relevo ao estudar e abordar as regras que ... Problemas sobre essa matéria não faltam. É o que Canotilho, mais uma vez, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... disso, implicam maior consumo de tempo, de papel, de tinta e de tudo o mais ... Concisão, nem ... 840, § 1º). Tratando-se, contudo, de matéria que integra a competência originária dos ... Máximas de experiência e prova prima facie ... A prova prima facie , também ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... experiência e autoridade na matéria, caso se entenda necessário”. Quando já ... e como pode ser prevenida e qual o papel desempenhado pelo médico geneticista durante ... Sua aplicabilidade, portanto, é prima facie , o que quer dizer que se ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... direito, justiça e a dor como matéria-prima do direito, enfatizando a dor como lesão ... afetiva”; ao pai concerne o papel de “representante da lei, aquele que coloca os ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de ... un punto de vista jurídico, en relevante papel que se concede a la ley (tanto en su concepción ... uma interpretação correcta das normas que prima facie se contradizem e da sua interrelação, se ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma das partes que atuam ou podem atuar ... há dúvida alguma, aplicando-se, nessa matéria, o princípio dispositivo ... Também no que ... prima facie” da decadência ou da prescrição ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... : O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na ... com toda a complexidade relacionada à matéria. Um dos possíveis enfoques que, nesse sentido, ... cessato di esistere: dove al diritto da prima esistito si oppone un fatto che è venuto a ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... , com o objetivo de exploração para o fornecimento de matéria-prima para a produção de fertilizantes fosfatados. 10 Além das ...