Doentes militares
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Lei nº 9.982 de 14/07/2000. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES.
... civis e militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com familiares em caso de doentes que não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 2° Os religiosos chamados a prestar assistência ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... impactar severamente a observância das regras de proteção às militares presas ... Ainda no tocante à sauìde e à higiene, é importante ... ça climática, já que são elas que mais se inclinam a cuidar dos doentes, feridos, amputados e enlutados devido aos eventos extremos 99 .” ...
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Decisão Monocrática N° 07029778320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
RECORRIDA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.105/15. REGÊNCIA PELO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO SAÚDE. CUMULAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. PROCESSO PRINCIPAL. SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A análise do recurso deve considerar, em substância, a lei processual vigente ao tempo em que foi publicada a decisão recorrida. 2. A Lei 13.105/15
... , razo pela qual sua expulso ocorreu de maneira ilegal, j que militares das Foras Armadas no podem serem excludos quando se encontrarem doentes ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... o conceito legal de “isolamento”: “separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou ... ços religiosos suspensos, viagens restritas, toques de recolher, militares, etc. Isso liga um alarme né? Se poderia levar a uma deterioração das ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... e crimes hediondos) e XLIV (ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático), e § 3º (os ... livre anuência ao ato libidinoso a ser praticado e que outras (doentes mentais em geral) não possuem sequer condições de normalidade psíquica ...
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Diário Oficial del 02-08-2022 - Poder Legislativo
... ão aquelas relativas aos servidores, membros de Poder e militares do ... Estado, vinculados ao Sistema de Previdência Social dos Servidores ... o início das atividades de um Hospital Militar para receber os doentes militares que se encontravam no Hospital ... da Misericórdia de Olinda. O ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... que agora experimentamos com a Covid-19 (medo, ansiedade, pessoas doentes, isolamento, mortes, atividades produtivas abaladas, famílias separadas, ... militares, ou melhor, o protagonismo das forças militares na Sala conferiu a ela, ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... e promulga as leis; Ele nomeia todas as publicações civis e militares. Ele é encarregado das forças armadas e está com sua organização, os ... Genebra existentes (as que abordam o tratamento dado a feridos e doentes em campos de batalha, a vítimas de guerras navais e a prisioneiros de ...
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Julgamento 7000948-29.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-11-2023
... presença de acusados civis e militares, nos termos do art. 30, inciso I- ... B, da Lei nº 8.457, de 4 de ... vida castrense, outros talvez tenham ficado doentes ...
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DECRETO Nº 2739, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas Como Excessivamente Lesivas Ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, Conhecida Como Convenção Sobre Certas Armas Convencionais, Adotada em Genebra, em 10 de Outubro de 1980.
... ?Objetos civis? são todos os objetos que não são objetivos militares de acordo com a definição do parágrafo 4 ... 6. ?Registro? significa ... II) pessoas doentes, ferida ou mortas; ... III) locais de enterro ou cremação e túmulos; ...
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Celular é proibido na cabine de votação
... e promotores pblicos a servio da Justia Eleitoral, policiais militares em servio, eleitores maiores de 60 anos, doentes, eleitores com deficincia ...
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Contra a Covid-19 não há direitos?
Marques de Almeida: Contra a Covid não há direitos?
... A referência, no título do ensaio, ao governo dos militares, tido como revolucionário por uns ou como golpistas por outros, é ... Mas a lei permite apenas, no isolamento, "separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou ... -
A sexualidade feminina e a psicanálise: rompendo as amarras da moral sexual cristã e do sexo como reprodução
O presente estudo foi desenvolvido tendo por objetivo discorrer, inicialmente, como se desenvolveu a dualidade prostituta/mulher-mãe nos séculos XVII e XVIII e como a Igreja, sobretudo a Católica, o Estado e a Medicina serviram, na época, como instrumento repressor da sexualidade feminina, baseando-se em uma abordagem foucaultiana de poder e repressão. Foi dado evidencia as diferenças socialmente
... que as mulheres normais não possuem apetite sexual, somente as doentes. E, por fim, condena todos os atos sexuais desvinculados da função ... incidia preferencialmente nos colégios de meninos e escolas militares", no século seguinte é a mulher que passa a adquirir maior importância m\xC3" ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... suas atividades laborativas, que envolviam o tratamento de doentes, estava exposta à situação mais gravosa, se comparada aos demais ... 39, § 1º, inciso III) ou a policiais militares (art. 42, § 1º, c/c 142, § 3º, inciso X). 4. Inviabilidade de ...
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Decisão da Presidência nº 1018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PROMOÇÃO DE MILITARES ... APLICAÇÃO RETROATIVA DA MEDIDA PROVISÓRIA PARAIBANA N. 242/ ... GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA USUÁRIOS IDOSOS, DOENTES E DEFICIENTES ... APLICAÇÃO DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO ...
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A formação do significado de genocídio
... de respeito e dignidade, sem discriminação, aos feridos ou doentes de guerra ... Moynier questionava a ausência de coercitividade da ... e, por consequência, também não foram instalados os Tribunais Militares Internacionais nele previstos, ou sequer entrou em vigor a cláusula pela ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SG-MD, DE 14 DE ABRIL DE 2020
... 2020Estabelece procedimentos a serem adotados pelos servidores e militares da administração central do Ministério da Defesa para enfrentamento da ... os servidores e militares possam reportar aos chefes se estiverem doentes ou experimentando sintomas da COVID-19.§ 1º Caso o servidor ou militar ...
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A Filosofia Perene do Direito
... ; até hoje; a História não registrou exceção, a não ser para doentes mentais ... Quanto à Filosofia Perene Científica, ela abrange todos e ... pela criação dos direitos positivos, civis 114 , religiosos ou militares 115 , sintetizados no Direito Consuetudinário e nos Códigos, para a ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... uma reprovação muito grande voltada às crianças deficientes, doentes ou com má-formação; condená-las à morte era uma prática usual e ... de controle do regime político autoritário exercido pelos militares" 84 ... Debates para uma reformulação ou uma criação de uma legislaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 52365, DE 16 DE AGOSTO DE 1963. Aprova a Tabela de Fixação Dos Valores Dos Complementos a Ração Comum para o Exercito e da Outras Providencias.
... ,de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares) ... Parágrafo único. Para execução da referida Tabela que se ... II - Organizações Hospitalares e Sanatórios ... Doentes internadas em Hospitais e Sanatórios, sob regime dietético ...
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Decreto nº 52.365 de 16/08/1963. APROVA A TABELA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM PARA O EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ,de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares) ... Parágrafo único. Para execução da referida Tabela que se acha ... II - Organizações Hospitalares e Sanatórios ... Doentes internadas em Hospitais e Sanatórios, sob regime dietético ...
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A atualidade do projeto de regulação internacional de guerra de Epitácio Pessoa
Alanna Aléssia: A guerra em Epitácio Pessoa
... , exclusivamente as fortificações, obras de defesa e edifícios militares, evitando ofender as habitações particulares." ... Já havia, em 1911, a ... , os monumentos históricos, os hospitais e os lugares ocupados por doentes e feridos, contanto que tais construções ou lugares não sejam ... -
Decisão monocrática Nº 1460561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
... Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Policiais Militares (CFS/QPPMC) na qualidade de presidente da comissão responsável pelo ... diversas, no que se encaixam os impetrantes/apelados, que estavam doentes por Covid-19 na ocasião do teste, inclusive sujeitos até a isolamento ...
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Prestações previdenciárias
... , em substituição às atividades de caráter essencialmente militares, prestado em organizações militares da ativa ou em órgãos de ... á ser caracterizado, para trabalhadores expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, ...
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Escorço Histórico
... Saint?León, havia contribuições semanais e benefícios para os doentes ("Historia de las Corporaciones de Officio", p. 172) ... José Manuel ... da nobreza próspera ou de clérigos, de ordens religiosas ou militares, de confrarias e de corporações de mestres. Umas dessas instituições, ...