dupla nacionalidade espanhola
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... : identificação da naturalidade, nacionalidade e direitos políticos (capacidade eleitoral - ... e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade”. 16 Em igual sentido, no âmbito ... nas leis italiana, inglesa, espanhola, belga e portuguesa, reconhecendo-se a pessoa ... -
Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... Cristóvão Colombo escreveu à Coroa espanhola em sua primeira viagem nas Américas, ele se ... ça étnica é entendida como via de mão dupla, na medida em que o indígena se reconhece ... , estabelece o reconhecimento de nacionalidade para os grupos indígenas que habitam em regiões ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 1º O AFT deve observar o critério da dupla visita para a lavratura de autos de infração, ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul ...
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Decreto nº 6.000 de 26/12/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVINIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADA NA CIDADE DO MEXICO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2003.
... i) todas as pessoas físicas que possuam a nacionalidade de um Estado Contratante; ... ii) todas as pessoas jurídicas, sociedades ... 25 dia setembro de 2003, em duplicata, nas línguas portuguesa e espanhola, sendo ambos os textos igualmente autênticos ...
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Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na constituição federal brasileira de 1988
... º a 11), mas também os direitos de nacionalidade (arts. 12 e 13), bem como os direitos políticos ... (3) Para os leitores de língua espanhola, vale consignar que o assim designado mandado de ... Por último, v. Pablo Castro Miozzo, A dupla face do princípio da proibição do retrocesso ...
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Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais e a sua Proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... º a 11), mas também os direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13), bem como os direitos ... os critérios da proporcionalidade (na sua dupla dimensão anteriormente referida), da ... Para os leitores de língua espanhola, vale consignar que o assim designado mandado de ...
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Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... º a 11), mas também os direitos de nacionalidade (arts. 12 e 13), bem como os direitos políticos ... os critérios da proporcionalidade (na sua dupla dimensão anteriormente referida), da ... Para os leitores de língua espanhola, vale consignar que o assim designado mandado de ...
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Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
... filiação, o sexo, o casamento e a nacionalidade. Quando o Oficial do Registro Civil constata as ... A legislação espanhola, de modo semelhante à brasileira, determina que ... fazendo que os pedidos de reconhecimento de dupla cidadania também proliferassem. Esse movimento ... -
O assédio moral no direito estrangeiro
... todos os Estados americanos que adotam esta dupla possibilidade. A Corte de Apelações do Oregon, ... O fundamento básico da ordem jurídica espanhola para responsabilização do assédio moral reside ... , deficiência ou doença crônica, nacionalidade, origem étnica, religião, convicções ...
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Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Trata-se dos princípios da dupla qualidade e da retribuição pessoal diferenciada ... e a constituição espanhola, de 1978, por sua vez, estabelece: “a dignidade ... de indivíduos (cor, raça, sexo, nacionalidade, riqueza etc.). ou, como afirma Ronald Dworkin, ...
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O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... foram lembrados eram de autores de nacionalidade" estadunidense, dois, porém, de escritores espanh\xC3" ... a jurisprudência da suprema corte espanhola, chegavam à conclusão de que o entendimento ... caso Lüth , construiu o conceito de dupla dimensão, duplo caráter ou dupla face dos ...
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Manifestações concretas do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... as jurisprudências alemã, colombiana, espanhola, francesa, norte--americana e portuguesa ... o Bundesverfassungsgericht engendrou a dupla dimensão dos direitos fundamentais, dotados de ... Nações Unidas das leis sobre a nacionalidade de oitenta e quatro países – Laws Concerning ...
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Entre o real e o ficcional: uma análise do romance A Casa Verde (1898-1899)
O presente artigo tem como objetivo discutir os limites entre o real e o ficcional no romance A Casa Verde, escrito pelo casal Filinto de Almeida (1857-1945) e Julia Lopes de Almeida (1862-1934), publicado em folhetim no Jornal do Comercio, entre 1898 e 1899. O título da obra foi motivado pelo da residência dos cônjuges, situada no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro, conhecida pela...
... declarou “o ânimo de conservar a nacionalidade de origem”, conforme propunha a nova ... J. Armstrong Reed; canção e dança espanhola", senhorita Conzuello Gatall: “A mentira do luar\xE2" ... pretendia dar a ideia de que, apesar da dupla autoria, o mérito deveria ser dado à unidade ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Hepatite B; Dupla Adulto; SCR; Covid-19 ... O candidato que não ... to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade ... federal ... Habilitação em Português e Língua Espanhola ... Moderna com as Respectivas Literaturas (LP); ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... ) como enquadramento do Estado na dupla perspectiva de realidade jurídica e realidade ... , ou que detenha outra forma de nacionalidade originária, bem como o imple mento das demais ... espanhola" princípios diretivos de política social e econ\xC3" ...
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Justiça da Espanha autoriza extradição de advogado suspeito de intermediar propina da Odebrecht
... Como tem nacionalidade brasileira e espanhola, Duran recorreu Justia da ... Os juzes rejeitaram tambm o argumento de dupla nacionalidade porque Tacla Duran no "construiu" ...
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Justiça da Espanha autoriza extradição de operador da Odebrecht
... Como tem nacionalidade brasileira e espanhola, Duran recorreu Justia da ... Os juzes rejeitaram tambm o argumento de dupla nacionalidade porque Tacla Duran no "construiu" ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... a) todas as pessoas físicas que possam a nacionalidade de um Estado Contratante; e ... b) todas as pessoas jurídicas, sociedades ... espanhola, sendo ambos os textos igualmente autênticos ... Pelo Governo do Brasil: ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção brasileira passam a exercer uma dupla pressão sobre os recursos ... hídricos ... informal entre as Américas espanhola e portuguesa no início da colonização, e por ... moral, técnica e financeira e à nacionalidade do requerente: ... b) à constituição e sede da ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... legais escritos, ensejou uma via de mão dupla, em que os que trabalhavam com o Direito ... seja discutido o surgimento da nacionalidade, dentre os vários povos europeus, tal como ... é única, quando comparada com a espanhola, por exemplo. Um traço marcou profundamente a ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita ... Comentário: ... O legislador ... 223-C. A etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ... 217, 1 da Ley de Enjuiciamiento Civil espanhola, que “cuando, al tiempo de dictar sentencia o ...
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Imigrantes pendulares em região de fronteira: semelhanças conceituais e desafios metodológicos pendular
... práticas comerciais na fronteira luso-espanhola: O caso do povo Chiquitano (1750-1780) ... o comércio exercido por bolivianos possui dupla visão por parte da população. Primeiramente, ... , os fluxos migratórios daquela nacionalidade não cessam ou esmorecem? Com respeito a essa ...
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A Idade Moderna
... de sua religião ou nacionalidade, já que todos os homens seriam seres racionais ... a Crítica da Razão Prática é que a dupla articulação cosmológica e ética conduzida ... denúncia , que suscitou na Coroa Espanhola A grande dúvida sobre a legitimidade da ...
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Fornecimento de fraldas geriátricas
O trabalho tem como essência o estado do fornecimento de fraldas geriátricas mediante a interpretação da dignidade da pessoa humana, analisando o conflito entre o direito à saúde e o princípio da reserva do possível, buscando a solução com base na Constituição, leis, doutrinas e jurisprudência. O estudo viabiliza uma melhor compreensão das competências para o fornecimento do insumo, demonstrando...
... requisito, seja ele de ordem de nacionalidade, sexo, religião ou posição social ... teve como inspiração a Constituição espanhola e a Constituição portuguesa, não sendo adotada ... Como se sabe, a doutrina aponta a dupla vertente dos direitos sociais, especial-mente no ... -
Decisão da Presidência nº 106329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... por JOSE MARIA LLEVAT GADEA, de nacionalidade espanhola, em benefício próprio, indicando como ... Falsidade de documento mercantil ... Dupla tipicidade ... Não ocorrência sob a óptica da ...