dupla nacionalidade espanhola
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... discriminação em razão do sexo e nacionalidade; os cuidados acerca do ambiente de trabalho e ... os fatos decorrentes da conquista espanhola, de exploração de riquezas e escravidão, com o ... , os direitos sociais acabaram presos a uma dupla significação, uma em que verdadeiros direitos ...
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vai começar
... inscritos no torneio - cinco deles com dupla nacionalidade -, o maior destaque é Neymar, que já ganha elogios na imprensa espanhola por suas atuações no Barcelona e fará sua ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... o que se torna necessário ativar-se em dupla ou tripla jornada de trabalho. Por certo que essa ... ária a harmonização da política espanhola com a derivada da normativa europeia a respeito ... , religião, opinião política, nacionalidade ou origem social". Ademais, os Estados Membros ...
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Direito Desportivo Internacional
... deveria ser anulada e que a Federação Espanhola de Atletismo e o Comitê Olímpico Espanhol ... É como se o esporte obtivesse uma nacionalidade única, com observância de normas peculiares que ... Os Estados e o movimento olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica. Revista ...
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Itamaraty confirma morte de mais uma brasileira em acidente de trem na Espanha
... Ela tinha nacionalidade espanhola e morava em Salamanca com a família, ... Antelo, de 25 anos, que também tinha dupla nacionalidade ... Marcia viajara a Santiago para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... seria restrita ao empregado de nacionalidade francesa. Ofensa ao princípio da igualdade, CF ... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... Prevê mais a lei espanhola que nas transferências se ambos os cônjuges ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... dos direitos fundamentais, sendo um deles a dupla dimensão dos direitos fundamentais, que comporta ... , religião, opção sexual, etnia, nacionalidade etc.), ostentando direitos indisponíveis, ... A lei espanhola ...
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Teoria Geral do Estado
... nacionalidade, originária ou adquirida, que detém o poder, ... , em que o presidente exerce a dupla função. O chefe de Estado é, em regra, um ... espanhola (org. SOLÉ-TURA, Jorge). Barcelona: Ariel, 1970 ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DA ITÁLIA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL DE EXTRADIÇÃO VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO 863/93). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DA SÚDITA ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E...
... DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E VERIFICAÇÃO DOS DEMAIS ... cidadã espanhola. O requerimento veio instruído com os documentos ... nacionalidade brasileira, ainda que com esta possua filho ... -
Acórdão Nº 1650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DUPLA INCRIMINAÇÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS À EXTRADIÇÃO. SÚMULA 421/STF. ENTREGA CONDICIONADA À ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PELO ESTADO REQUERENTE. DETRAÇÃO DA PENA. 1. Pedido de extradição formulado pelo Governo da Espanha que atende os requisitos do Tratado de Extradição pertinente.
... 33 da Lei ... 11.343/2006. Dupla incriminação atendida ... 3. Inocorrência de ... familiar com pessoa de nacionalidade brasileira não impede o ... deferimento da ... ção das penas segundo a legislação espanhola’; (iii) ‘existência de ... companheira e ... -
Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... 2014 ... A SOCIEDADE HOLDING ESPANHOLA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME FISCAL ... os efeitos perniciosos produzidos pela dupla tributação 2 , permitindo ... ção social, quando for o caso, nacionalidade e domicílio dos sucessivos titulares, assim como ... -
Direito Internacional Público e Privado
... Madrid, entre as coroas portuguesas e espanhola, onde se reconheceu o princípio do uti ... USP, p. 74/75) ... 1.5. Nacionalidade, visto e exclusão do estrangeiro ... (Advogado ... (1) A dupla incriminação tem sido considerada requisito ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... discriminado por causa de sua nacionalidade, ao passo que os dados pessoais dos cidadãos ... Costeja González, de nacionalidade espanhola", apresentou perante a Agência Espanhola de Prote\xC3" ... , por conduzir o seu aplicador a uma dupla visão do sistema, interna e externa, com foco em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, ... injustiça de mantê-lo subserviente a uma dupla condenação por um mesmo fato e, sob outro ... ção ( doble instancia , em língua espanhola) foi antecedida de críticas, até certo ponto ...
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Legislação
... , devendo ser observado o critério da dupla visita para a lavratura de autos de infração ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arLos s auL ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 45 da Constituição espanhola de 1978 estabelece que “todos têm direito a ... que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho” 915 ... O STF decidiu a ... 223-C. A etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... finalidade de legitimar a colonização espanhola do "novo mundo", traz uma primordial visão ... nacionalidade, de fato não deixa de ser um fato histórico ... ção/exclusão apresentam, de fato, uma "dupla contradição": em primeiro lugar tais práticas ...
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... : identificação da naturalidade, nacionalidade e direitos políticos (capacidade eleitoral - ... e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade”. 16 Em igual sentido, no âmbito ... nas leis italiana, inglesa, espanhola, belga e portuguesa, reconhecendo-se a pessoa ... -
Introdução
... ), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir daí, consolidou-se a posição ... nacionalidade”; “dos direitos políticos”; “dos ... ção será observado o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração, ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... história da conquista da América espanhola. Trad. Heraldo Barbuy. 5. ed. Porto Alegre: L&PM, ... Estipulou-se a dupla moral machista: dominação sexual da índia e ... filhos de Iracema: símbolos de uma nacionalidade ...
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Da advocacia
... da OAB dispensa aos advogados de nacionalidade portuguesa já inscritos na Ordem dos Advogados ... ído o curso de Direito em universidade espanhola mediante convenio com a Universidade Federal de ... , já que aquele estaria se beneficiando de dupla remuneração - salário e honorários" (EIAC ...