editora ferreira
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004123-31.2018.8.19.0026 (Criminal), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004123-31.2018.8.19.0026 - Apelação Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA contra a sentença de fls. 55/58, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial
... : PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA ... : MARCELO LADEIRA OLIVEIRA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ... -
Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÃTER PROTELATÓRIO. PEDIDO DE MULTA. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração são cabÃveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso,...
... (2022/0121140-2) ... EMBARGANTE ... : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ... : EDITORA GLOBO S/A ... : LUÍS FERNANDO PEREIRA ELLIO - SP130483 ... -
La hipótesis tributaria: aproximación conceptual y posibilidad de aplicación para el fortalecimiento del Sistema Tributario Chileno
... 100; LINS E SILVA (2012), p. 179; MOUSSALLEM (2012), p. 123; FERREIRA (2013), p. 41; CUNHA (2011), p. 101; CARRAZZA (2010), p. 62; DARZÉ ... de direito tributário, vigésima primera edición (São Paulo, Editora Saraiva) ... ______(2004): Derecho tributario: fundamentos jurídicos ...
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Referências bibliográficas
... LEGAL E DE AVALIAÇÕES – 1ª Edição - Editora PINI -São Paulo – SP – 1999; ... AGUIAR, Fábio Gomes de - ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário Aurélio eletrônico versão ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 dias úteis, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c o art. 219, caput, do CPC de 2015.2. O fato de o dia 8/12/2020 (Dia da Justiça) não precisar de comprovaç
... CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA - MG111826 ... : EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA ... : GUILHERME ... -
Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
... Curso de Direito Previdenciário. 17 ed. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2012 ... LEAL, Rogério Gesta. A judicialização da saúde e ...
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Bibliografia consultada
... ALBUQUERQUE, Ruy. História do Direito Português. Lisboa: Pedro Ferreira – Artes Gráficas. 10ª Edição, 1999, p.107. _________. Um Percurso da ... _________. Uma Introdução à Política. Lisboa: Bertrand Editora, 2014. ARAGÓN, Manuel. La eficacia jurídica del principio democrático ...
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O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... I – Responsabilidade: entre futuro e passado. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 207) ... 5. KOSELLECK, Reinhart. “Espaço de experiência e ... Ou mesmo o direito seria a própria história ... ” (CUNHA, Paulo Ferreira da. Memória, método e direito : iniciação à metodologia jurídica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025862-12.2019.8.19.0063 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0025862-12.2019.8.19.0063 - Apelação Apelante: DANILO CARIAS RIBEIRO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DANILO CARIAS RIBEIRO contra a sentença de fls. 46/52, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da
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A Argumentação no Processo Judicial
... CAETANO, Marcelo Moraes. Caminhos do texto ... Rio de Janeiro: Editora ... Caminhos do texto ... Rio de Janeiro: Editora Ferreira ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... : relações individuais, sindicais e coletivas”, publicado pela editora Saraiva. E-mail: martinezluciano@uol.com.br ... (2) Bacharela em ... São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008, p. 181 ... (5) FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua ... -
Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... Campinas: Lacier Editora, 2022. p. 121-157, p. 137-138 ... (186) PINHEIRO, Patrícia Peck, op ... Direito, tecnologia e inovação. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; COELHO, Alexandre Zavaglia P. (Coords.). Direito, ...
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... 4 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional ... São o: Editora Saraiva, 2012, 86-87 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... e Norte, cobrindo cerca de 24% do território do Brasil (Araújo, Ferreira e Ferreira, 2009, p. 7) ... 4 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), ... BANDEIRA, Manuel. Mafuá do Malungo ... São Paulo: Global Editora, 2015 ... FERREIRA, Manuel Eduardo; FERREIRA JR, Laerte Guimarães; ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Conforme destaca Ferreira Filho , é historicamente comprovável que nas Constituições ... Ecologia Política no Brasil ... Rio de Janeiro: Editora Espaço e Tempo/IUPERJ, 1987, pp. 11-62; do mesmo autor. Um sopro de ...
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Bibliografia
... Revista de Processo , São Paulo, Editora Re-vista dos Tribunais, v. 166, ano 33, p.27-70, 2008 ... ABBOUD, ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010 ... FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: ...
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Referências
... São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009 ... __________. Teoria dos direitos ... Disponível em ... Acesso em 24/09/2012 ... BREGA, José Fernando Ferreira. Disciplina constitucional relativa à aplicação de sanções de ...
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Ruy Castro vence Prêmio Jabuti com romance sobre tentativa de assassinato de Dom Pedro II
... Autor(a): Malu Ferreira Alves | Editora(s): 7Letras ... Título: Educação Natural: textos ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... OUTROS MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA ... Eduardo Marcial Ferreira" Jardim 1 1. INTRODUÇÃO ... O processo tributário é o meio de composi\xC3" ... árias ( Direito Processual Tributário Brasileiro, São Paulo: Editora Dialética, 1 ed. 2001, p.328) ... Por outro lado, a legislação do ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. DECLARAÇÃO INEGIBILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA À LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 280 DO STF.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Ciranda Cultural Editora e Distribuidora Ltda. contra o Município de Jandira objetivando a declaração de inexigibilidade de
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Referências
... Coimbra, Portugal: Editora Almedina, 2010 ... AQUINI, Marco. Fraternidade e direitos humanos. In ... BÍBLIA SAGRADA. Referência de Thompson. Tradução de João Ferreira de Almeida. São Paulo: Editora Vida, 2002 ... BITTAR, Eduardo Carlos ...
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Partidas e chegadas: reflexões sobre direito e educação ambiental
... Direito Ambiental na Atualidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora ... 33 - Nesse caso em particular, cita-se a oficina de análise de ... Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora. 4. FERREIRA JR. V.O.C. Direito Ambiental: resumo dos tópicos mais importantes para ...
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Acordão da Corte Especial, 02-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA PORMINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÍTULOSAUTÔNOMOS (ART. 1.002 DO CPC). EFEITO DEVOLUTIVO. CAPÍTULOS NÃOIMPUGNADOS. PRECLUSÃO. REQUISITOS DO AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, §1º, DO CPC). ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ(ERESP 1.424.424/S
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Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORA PRINCIPAL EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. STJ.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Bibliografia
... Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1959. Direito Penal ... Tomo II. Rio de Janeiro: Editora Nacional ... 34-41, jan./jun., 1979 ... FERREIRA, Amadeus Lopes. Responsabilidade penal da pessoa jurídica na nova lei da ...