educação sexual para jovens
-
Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas ... legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF/88, art. 22, XXIV), bem como à ... sexual para crianças, adolescentes e jovens ... Indivíduos especialmente vulneráveis que ...
-
Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas ... legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF/88, art. 22, XXIV), bem como à ... sexual para crianças, adolescentes e jovens ... Indivíduos especialmente vulneráveis que ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção; IV - diferenciação; V - educação; VI - eficiência; VII - especificidade; VIII - ... física e do esporte competitivo para jovens e adultos, e envolve os seguintes serviços: I - ... e suporte contra o abuso e a exploração sexual; m) qualifique os profissionais que atuam no ...
-
Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela c ooperativa de Crédito Sicoob ... ger ar resultados positivos nos jovens, em educação f inanceira, propósitos de vida, ... a capacidade, a idade ou a orientação sexual" (Santos, 2018). Apesar de program as de educa\xC3" ... -
Memento lues, delenda lues!' A profilaxia e o tratamento da sífilis na Revista de Medicina nos anos 1920
O objetivo deste trabalho consiste em analisar as abordagens sobre a sífilis encontradas na Revista de Medicina, com ênfase em refletir sobre o modo como esta enfermidade era pensada no contexto dos anos 1920, momento em que a corrente higienista possuía considerável adesão entre os médicos brasileiros. Entendida como um fator de degeneração, a sífilis era mencionada como consequência de um...
... encarada como fruto de “um exercício sexual imoderado” 19 , simbolizava aquilo que os maus ... em relação à sífilis seria a educação" sexual, vários médicos defendiam que a populaç\xC3"ão, principalmente os jovens, precisaria ter conhecimento sobre seus corpos e ... -
Decisões Monocráticas nº 1226616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... DIREITO À EDUCAÇÃO ... ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 439/ ... autoridade na educação sobre diversidade sexual para crianças, adolescentes e jovens ... Nessa ...
-
Decisão da Presidência nº 1226616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... DIREITO À EDUCAÇÃO ... ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 439/ ... autoridade na educação sobre diversidade sexual para crianças, adolescentes e jovens ... Nessa ...
-
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... , na tentativa de preservar a dignidade sexual dos ... Revista de Direitos Fundamentais & ... educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... ças na educação e desenvolvimento dos jovens” (BECHARA, 2012, p. 25) ... A sustentação ... -
Possíveis efeitos da legalização do aborto no Brasil baseado em experiências internacionais
O presente artigo tem como objetivo abordar a questão da descriminalização do aborto no Brasil e abordar os seus possíveis efeitos de acordo com o contexto socioeconômico no qual as mulheres brasileiras estão inseridas. Para tanto, foi feita uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e ordenamentos jurídicos de países desenvolvidos acerca da interrupção da gravidez, assim como a...
... indesejada, assistência social e educação sexual ... A Rússia é a pioneira na ... jovens: 54% de abortos a menos em meninas entre 15 e 19 ... -
No ano da crise, ações de controle de constitucionalidade batem recorde no STF
No ano da crise, ações de inconstitucionalidade batem recorde no STF
... municipais que proibiam o ensino de educação sexual nas escolas, apelidada pelos defensores da ... sexual para crianças, adolescentes e jovens. Indivíduos especialmente vulneráveis que podem ... -
O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
... sociais rápidas, incluindo a maturação sexual e reprodutiva; a construção gradual da ... úde, e com o apoio do Ministério da Educação, que envolveu 109.104 escolares do 9º ano do ... que aproximadamente um terço dos jovens iniciou sua vida sexual antes dos 15 anos de ...
-
Diversidade sexual e educação em ciências da natureza: contribuições do enpec nas últimas duas décadas
Este artigo tem como objetivo verificar o teor das pesquisas publicadas nas Atas do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC) sobre diversidade sexual. Utilizou-se pesquisa bibliográfica como modalidade de composição do corpus e Análise Textual Discursiva. Foram categorizados 38 artigos de forma emergente e pode-se constatar o reconhecimento da violência contra pessoas...
... sexuais nas escolas, psicólogos que trabalham em instituições, especificamente com a Educação sexual de crianças, adolescentes e jovens que têm algum tipo de deficiência, (ex) prostitutas, travestis, drag queen etc. (UA. P 959.2) ... Dessa forma, são evidenciados os fatos de ... -
Educação sexual e promoção dos direitos humanos: uma análise comparada
Considerando-se que a temática da eficácia dos direitos fundamentais tem sido desenvolvida e aprofundada pela doutrina e pela jurisprudência alemã, bem como sua crescente influência no ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu-se a seguinte problemática de pesquisa, mais especificamente, em que medida é possível verificar que a proibição da educação sobre gênero e das aulas de educação sexual...
... ção sexual nas escolas, é a suposta proteção de crianças e adolescentes – proteção, aqui, com significado de impedir o acesso de jovens as questões mais básicas de educação sexual ... Todavia, a falácia de tal argumento é evidente, visto que é justamente, a proibição de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Copacabana, por jovens de classe média, crime amplamente explorado ... vítima de crime sexual", morta há décadas ... É neste ponto, no dano \xC3" ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na ... liberdade de aprender, ensinar e ... -
Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... IV – fortalecer a educação escolar quilombola, por meio do respeito às ... ças, nos gêneros e na orientação sexual, e fortalecer os direitos das mulheres ... , especialmente para a inclusão de jovens" quilombolas nos espaços de governança; ... XV \xE2\x80" ...
-
VIOLÊNCIA NO NAMORO E NAS RELAÇÕES ÍNTIMAS ENTRE JOVENS: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O PROBLEMA NO BRASIL
A violência no namoro e nas relações íntimas e afetivas entre jovens apresenta-se como um fenômeno relevante no Brasil, ainda que seus contornos não estejam propriamente definidos na literatura e nas políticas públicas brasileiras. O presente texto reúne dados empíricos sobre violência juvenil e representações sociais de adolescentes com o objetivo de subsidiar a análise do problema no Brasil....
... as violências física, psicológica, moral, patrimonial e sexual como formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres), a Lei ... as dimensões da vida social – trabalho, família, política, educação etc. – são produtoras e reprodutoras de representações sociais e ... -
Autoridade parental e sexualidade das crianças e adolescentes
... movimento liberatório das crianças e jovens (materializado por instrumentos como a ... pais (aí incluída a sua noção de educação sexual e de gênero) e a sexualidade do filho? ...
-
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... , ao mais alto nível possível de saúde física e mental, à educação, ao trabalho e moradia, assim como à participação na vida pública. A ... 2. (38) “Mulheres divorciadas ou separadas, mulheres jovens e as que ingressam pela primeira vez no mercado de trabalho, as que ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA ... -racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ou de linguagem, religiosa, condição ... lições de fé para c rianças, jovens e adolescentes. É verdade, há colégios ...
-
As nações unidas
... 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p.65 ... Vejamos o texto da ... b) As pessoas jovens processadas deverão ser separadas das adultas e ... para prevenir e reprimir a violência sexual e baseada em gênero dos migrantes e refugiados; ...
-
Narrativas de professoras lésbicas e bissexuais: experiências, histórias e resistências
Este artigo discute as possibilidades e impossibilidades de cidadania íntima e sexual para professoras lésbicas e bissexuais em Portugal em articulação com trabalhos sobre lesbofobia em educação no Brasil. Através das narrativas e vozes de 10 professoras autoidentificadas como lésbicas e bissexuais, procurou-se aceder a diversas histórias e experiências, focando, particularmente, na descoberta...
... uma “tripla invisibilidade”: como jovens, são invisíveis num mundo adulto; como ... suas possibilidades de cidadania íntima e sexual? Os estudos sobre LGBTQfobia em educação tem-se ... -
Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... corpo/saúde/doença no tema transversal denominado Orientação Sexual. Também é objeto de severa crítica a pouca relevância da temática da ... jovens e adultos, as coordenações de educação indígena, educação do campo ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... para, em conjunto com outras pessoas, sucessivamente, aliciar jovens e menores, inclusive abaixo de 14 anos, para a prostituição. (HC ... , tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: ... · Caput do § 1º com redação dada ...
-
Acórdão Nº 0000131-11.2007.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2016
... 224 “A”, ... AMBOS CP. RELAÇÃO SEXUAL CONSENTIDA COM MENINA MENOR DE 14 ... ANOS ... , no caso concreto, pois a educação sexual dos jovens ... certamente não é igual, ...