eleições 2006 deputados
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O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de ... e o referendo juntamente com as eleições, entre outras ... 6. Matéria Eleitoral: ... em 2005 e permanecendo em evidência em 2006” 25 ... Ao chegar no STF, a atenção midiática ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 3.395 MC/DF (DJU de 10.11.2006) - que afastara interpretação do inciso I do ... sindical como as de registro sindical, eleições sindicais, remuneração de dirigente sindical, ... deveria ter retornado à Câmara dos Deputados, o que não teria ocorrido, configurando a ...
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A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu adros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. Com o objetivo de analisar a repercussão...
... do período, como Anais da Câmara dos Deputados e Diários do Congresso Nacional, e bibliografi a ... Brasil toda a corrupção -, venceu as eleições presidenciais de 3 de outubro de 1960 4 ... Com 48% ... Vol. 61: 2, 2006 ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando ... substância inflamável ... Na ... governo eleito de forma legítima nas Eleições Gerais de ... A pedido da Procuradoria-Geral da ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... Paris: OCDE Publishing, 2006 ... Instituições e desenvolvimento ... , estava a de dissolver a Câmara dos Deputados. Com isso, o imperador assumiu o papel de ator de ... As eleições para o cargo somente tiveram início em 1828. As ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... e dezoito centavos) na Câmara dos Deputados. No Palácio do ... Planalto, os danos ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... e dezoito centavos) na Câmara dos Deputados. No Palácio ... do Planalto, os danos ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... existência desde 16 de fevereiro, as eleições para o Conselho foram proteladas até um ponto ... a nação antes mesmo da reunião dos deputados constituintes (NEVES, 2003, p. 376) ... Se ... , 1985; SKINNER, 2002; POCOCK, 2003; POCOCK, 2006), o que, conforme dito, foge aos limites e aos ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ... 19. Gabarito: B Comentário: Em 2006, a Corte Interamericana mencionou pela primeira ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 11.340/2006. Cite-se ainda a instalação de coordenadorias ... Na câmara, 513 deputados foram eleitos, mas apenas 77 são mulheres 63 ... “Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e ...
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... 115, n. 6, p. 1346-1406, apr. 2006, p. 1348-1360 ... 2 Dois cidadãos concordam ... duas decisões majoritárias, uma nas eleições e outra entre os representantes eleitos 12 ... de mulheres, por exemplo, na Câmara de Deputados. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... e dezoito centavos) na Câmara dos Deputados. No Palácio ... do Planalto, os danos ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... e dezoito centavos) na Câmara dos Deputados. No Palácio ... do Planalto, os danos ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio ... os ocupantes de cargos públicos” (2006, p. 324) ... Como bem esclareceu o Ministro ... ça de candidatos a senador, governador, deputados estadual e federal e expressiva participação de ... -
O Partido Socialista Chileno nos 20 anos de Concertación: mudança organizacional, concessões programáticas e crise endógena
O artigo apresenta um panorama da participação do Partido Socialista nos 20 anos, em que a Concertación venceu sucessivas eleições presidenciais no Chile, inserindo-se no debate da ciência política sobre organização, objetivos e mudança partidária. Ao lado de pesquisa na literatura sobre o tema, o artigo recorre a periódicos jornalísticos e documentos internos para reconstruir a trajetória do...
... que a Concertación venceu sucessivas eleições presidenciais no Chile, inserindo-se no debate da ... de magnitude dois para a eleição de deputados, tendo o eleitor um voto. Cada partido ou pacto ... nas nomeações (PRIETO, 2001; SALINAS, 2006). Conforme Altman (2008), os governos da ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... eleições, corações e mentes. Em uma democracia, a ... Barcelona: Ariel, 2006, p. 200. Sobre o sentimento constitucional, ... Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012, p. 230-237 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... da representação popular (Câmara dos Deputados) e o da representação dos Estados federados ... , da Constituição Federal), com eleições, respectivamente, de um terço e dois terços a ... úmula 324, Corte Especial, julgado em 03/05/2006", DJ 16/05/2006 p. 214) ... Súmula 349 - Compete \xC3" ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ao poder o candidato derrotado nas eleições à Presidência da República, Getúlio Dornelles ... Rio de Janeiro/Brasília: Câmara dos Deputados/José Olympio, 1979. CAMPOS, Francisco. O Estado ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006 ... GERALDO PRADO ... do controle ...
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O IMPACTO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO*
... 191 - 213 | 2.sem. 2016 195 ... 2006). De modo geral, as políticas públicas ... 191 - 213 | 2.sem. 2016 207 ... Deputados ... Federais (%) ... AC 2006 25 75 AC 2006 ... Os dados mostrados sobre as eleições para os cargos de vereadora, prefeita, deputada ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... de abuso do poder tecnológico em eleições, por exemplo, na toada das capitulações de ... do setor público, que, entre 1995 e 2006, avançou mais que a do privado (IPEA: RIBEIRO, ... 7 448, de 2017. Brasília: Câmara dos Deputados, [2017]. Disponível em: https://www ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando ... substância inflamável ... Na ... governo eleito de forma legítima nas Eleições Gerais de ... A pedido da Procuradoria-Geral da ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando ... substância inflamável ... Na ... governo eleito de forma legítima nas Eleições Gerais de ... A pedido da Procuradoria-Geral da ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando ... substância inflamável ... Na ... governo eleito de forma legítima nas Eleições Gerais de ... A pedido da Procuradoria-Geral da ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando ... substância inflamável ... Na ... governo eleito de forma legítima nas Eleições Gerais de ... A pedido da Procuradoria-Geral da ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ...
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Constituições brasileiras
... participaram, além de portugueses, Deputados brasileiros eleitos pelas províncias, ... de 20 de novembro providencia sobre as eleições nos Estados ... A inluência estado-unidense ... 49/2006, que altera a redação da alínea b e acrescenta ...