eleições municipais 2008 tse
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Decisão da Presidência nº 138241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... de ser Prefeito Municipal em dezembro de 2008 ... Todos os tributos questionados nos autos ... se mostra presente quando temos que as eleições municipais de 2016 já ocorreram, sendo que o ...
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Conclusão
... ária - percebida especialmente nas eleições, já que a permanência do eleito no partido ... Resolução nº 22.733, de 11 de março de 2008 ... OBSERVAÇÃO: O STF, por unanimidade, no ... , por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter, aos ...
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Decisão da Presidência nº 726340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2016
... do registro da candidatura nas Eleições Municipais de 2012), assim ementado: ... Eleições de 2004 para o mandato de 2005-2008 ... No curso do mandato, ocorreu o afastamento ...
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Efeitos da Nulidade dos Votos Atribuídos a candidatos sem registro ou inelegíveis ou cujo registro, diploma ou mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral
... ou não para a legenda nas eleições proporcionais, proclamação do resultado, ... ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações ... – BA – j. 11/09/2008 – Rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, ...
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Decisões Monocráticas nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... da decisão ora reclamada, in verbis: ELEIÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ÇÃO DOS LIMITES MÁXIMOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ... IV DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA A ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Decisão da Presidência nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... da decisão ora reclamada, in verbis: ELEIÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ÇÃO DOS LIMITES MÁXIMOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ... IV DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA A ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Processo e Julgamento dos Crimes Eleitorais
... Saraiva, SP, 2008); e o nosso Crimes Eleitorais e Processo Penal ... Ver, ainda, Comentários às eleições de 1992 , exame da Lei 8.214/1991, de Enir Braga ... eleitorais, as autoridades estaduais e municipais que, pela prática de crime comum, gozem do ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... dos ministros: Arantes (2005); Vieira (2008, 2018); Falcão, Oliveira, (2013); Arguelhes, ... físico do voto eletrônico nas eleições de 2016 ... Após 2019, entretanto, é ... 52 “As Eleições Municipais Proporcionais e Majoritárias de 2020 foi o ... -
Requerimento de Registro de Candidatura
... Para participar das eleições os partidos políticos, coligações e candidatos ... Tratando-se de eleições municipais, a competência é do Juiz Eleitoral da zona. Nos ... inclusive em caso atinente às eleições de 2008 (Recurso Especial nº 28.941, rel. Min. Ari ...
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A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... Segundo dados do TSE, no turno das Eleições Gerais, que ocorreu em outubro de 2014, ... 2008, p. 147) ... Corroborando a tese mencionada, ... os estudantes das escolas públicas municipais, que passam a se reunir uma vez por mês, na ...
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Decisão da Presidência nº 24808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... ípio de Alexânia/GO, no quadriênio de 2005/2008, e que prestou as contas relativas ao seu mandato ... das contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, na condição de Chefe do Poder Executivo, seria ... , nos anos em que se realizarem as eleições ... Requer, liminarmente, a suspensão dos ...
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A fidelidade partidária no Brasil
... é fundamental para o resultado das eleições, seja no âmbito proporcional ou majoritário, ... Legislativas e nas Câmaras Municipais quem, por atitudes ou pelo voto, se opuser às ... ção dos acórdãos ocorreu somente em 2008 ... 22 Precedentes: Mandado de Segurança n ...
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TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para eleições de 2022
TSE vai comprar 180 mil urnas para eleições de 2022
... de 180 mil urnas para substituir as máquinas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada. Atualmente, a Justiça Eleitoral tem 470 ... íveis é suficiente para garantir a realização das eleições municipais deste ano ... -
Inelegibilidades na Lei Complementar
... e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... para voltar a disputar as eleições de 2008 ... De fato, candidatou-se e se elegeu ... , da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ...
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Acórdãos nº 0001230-51.2009.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2011
... Mandado de Segurança Eleições Municipais de 2008 Coligação PR/PTB ...
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Legislação
... federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... vigora enquanto não editadas normas municipais para regulamentar a matéria ... As regras do ... pela adoção, para certos cargos, de eleições “pelo sistema proporcional”, cujo mecanismo ... n.º 154790-0/3-00, julgado em 24.08.2008 pelo Órgão Especial. Relator: Des. Palma ...
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... (MORAES, 2008, p. 225) ... Direitos Políticos também podem ... para que se possa concorrer a eleições. Assim, estar no gozo de direitos políticos, ser ... candidatos que concorrem aos pleitos municipais. Logo, cercear esse direito aos candidatos que ... -
Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... , “Uma Pessoa, Um voto” e “Eleições Livres”, impedindo que o povo seja manipulado ... individual do eleitor ... ” (RAMAYANA, 2008 p. 17) ... Formam o “processo eleitoral” ... ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações ... -
Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... estatuto da IGualdade racIal/eleIções/ProfIssões reGulamentadas ... IV — organizar ...
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Legislação
... federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... 482-484 ... 3 As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte foram ... 206 ... 7 SILVA, 2008, p. 110. Tal perspectiva aparece presente na ... ções Estaduais e Leis Orgânicas Municipais asseguram esse direito à população. (FLEURY, ...
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Acórdão nº 52062 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
Ementa: ELEIÇÕES 2010. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 16930 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... financeiras intrapartidrias de rgos municipais e contribuies identificadas ... baixados em 31/12/2008, segundo se depreende das certides de baixa de ...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
... a Lei nº 11.107/2005. Segundo Filho (2008), ... essa legislação vem atender a lógica da ... Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros 2011. Rio de ... eleições de 2002 e 2006, sendo "0" para ...