embargos de terceiros no processo trabalhista
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista ... Abstract: ... A responsabilidade da sociedade perante terceiros é plena, posto que dotada de autonomia ... como apresentando, posteriormente, os embargos. (121) ... Além da implementação do ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO PARA ... conta própria atividade remunerada a terceiros sem subordinação hierárquica ou vinculação a ...
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Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... dá publici-dade e passa a valer contra terceiros, que não poderão apresentar-se como terceiros ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Observamos que o nosso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... e em nome de terceiros; ... VIII - Inexistência de responsabilidade do ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... que se chama o magistrado a exercer num processo [ ... ] o critério territorial relaciona-se com a ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... envolvidos tomador e prestador, mas terceiros. Até mesmo a lei ordinária poderá dilatar a ...
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Acórdão, Processo nº 5015912-10.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... procedentes os pedidos deduzidos em embargos à execução fiscal para reconhecer indevida a ... ções previdenciárias e para “terceiros” exigidas sobre folha de salários, porque ... "É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019216-02.2020.8.19.0208 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019216-02.2020.8.19.0208 Recorrente: TEREZINHA DA SILVA FERNANDES Recorrido: RECOVERY Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Nos autos do
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... Precedentes. Processo: RR - 655-92.2014.5.04.0341. Data de Julgamento: ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, com exclusão do caso fortuito, da força maior ... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : “A ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ...
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Exame dos princípios
... , agora, os princípios atinentes ao processo, que se encontram inscritos na Constituição ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza" ... Dá-se que o réu poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias (art. 702), ficando, com ... e seus procuradores e, eventualmente, a terceiros. O próprio texto constitucional indica os casos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... , ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou ... Recurso de Embargos de que não se conhece. TST, E-RR ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... CABIMEN TO. Os embargos de declaração opostos pelo recorrente ... pel a vi olência praticada por terceiros, máxime quando a ação dos assaltantes fora ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do ... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... a exceção de pré- -executividade, os embargos à execução ou as impugnações ... e processuais não podem prejudicar terceiros. Se, porém, houver ofensa ao interesse público, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , ainda atrelados à tutela no bojo do processo individual, não vêm utilizando os instrumentos ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... associação sindical de representar terceiros a ela não associados ou fi liados para, ... embargos infringentes, também no prazo de 8 (oito) dias, ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. LEGITIMIDADE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS ... Não foram opostos embargos de declaração ... Nas razões de recurso ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... no título em que o Código de Processo Civil trata da execução forçada das ... adotada por ocasião do julgamento de embargos de terceiro adquirente do bem ... Enquanto o ... a subsistir e de que os embargos de terceiros venham a ser rejeitados ... caso o credor ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social." ... A doutrina ... simulação das partes para prejudicar terceiros. Caso o juiz deixe de homologar o acordo, o ... ativa - Declaração ex officio - Embargos de terceiro - Empresa sucessora. As condições ...
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Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... praticados por terceiros, como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou ... 165, 458 e 535 do Código de Processo ... Civil/73, tendo em vista que o v. acórdão ... das relações de caráter trabalhista.” Desse modo, nos termos do ... Código de ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... -
Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa ... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... 185/17 do CSJT: “As partes ou terceiros interessados desassistidos de advogado poderão ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... a observância dos princípios do devido processo legal e do contraditório, o CPC/2015, em seus ... referido incidente, a doutrina trabalhista questionou sua aplicação ao processo do ... nova modalidade de intervenção de terceiros ... 2. EMPRESA E SÓCIO ... Empresa é a ... , com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à execução para imprimir, inclusive, ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@Embargos à execução (Título executivo judicial) ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. § 5º Considera-se ... os “embargos à execução” no processo do trabalho como “embargos do devedor” ou ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , as auditorias e due diligence com terceiros. Com o advento da Lei Geral de Proteção de ... na prática do know your employee , no processo seletivo, em decorrência das normas-princípios ... ção do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios ...