embriaguez acidental
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Culpabilidade
... situações, como no estado de necessidade exculpante, na embriaguez, e na coação moral irresistível, em que mesmo havendo dolo, ou seja, ... C) Embriaguez acidental completa – Art. 28, inc. II e §§ 1º e 2º do CP ... Para ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... moral irresistível e obediência hierárquica) e 28, § 1.º (embriaguez acidental). Há, ainda, a excludente supralegal denominada inexigibilidade ...
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Capítulo 7 - Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
... 05/04/2022 16:17:04 ... MEDICINA LEGAL • Luciana de PauLa Lima GazzoLa ... (B) habitual ... (C) culposa ... (D) acidental ... (E) fortuita ... A: incorreta. A embriaguez preordenada é aquela em que o agente se embriaga com o propósito de ter coragem para o ...
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Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
... MEDICINA LEGAL • Luciana de PauLa Lima GazzoLa ... (A) preordenada ... (B) habitual ... (C) culposa ... (D) acidental ... (E) fortuita ... A: incorreta. A embriaguez preordenada é aquela em que o agente se embriaga com o propósito de ter coragem para o ...
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Acórdão Nº 5000904-83.2019.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... a finalidade do contrato; f) não há evidências de que a embriaguez foi a causa determinante do acidente; g) a requerida deverá pagar, de ... por "Indenização Especial por Acidente e "Cobertura Morte Acidental", referente às apólices de número 93103676 e 93706681; h) a Cobertura ...
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Prova da embriaguez
... Ademais, a ebriedade preordenada constitui circunstância acidental agravante de qualquer delito (art. 61, n. II, “l”, CP) ... 4 PINHEIRO, Geraldo de Faria Lemos. Loc. cit. 5 RT. 400/297, 418/283, 420/272, ...
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Acórdão Nº 0000844-84.2020.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-08-2022
... como pelo seu comparsa Matheus ... Ademais, eventual embriaguez não é justificativa para isentá-lo da responsabilização penal ... É ... Por ficção jurídica, o CP declara que só a embriaguez acidental" (e não a ... ” (Código Penal Comentado, 8ª ed., ... culposa ou volunt\xC3" ...
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Culpabilidade
... c) embriaguez completa, fortuita ou por força maior (artigo 28, §1º) – trata-se de ... Edihermes Marques Coelho ... embriaguez não acidental, em que o indivíduo, ao se embriagar, rompe um dever objetivo de cuidado ...
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Agravamento de risco: jurisprudência
... Seguro automotivo. Embriaguez do condutor, neto da segurada. 2) 2020. Seguro automotivo. Embriaguez do ... CAUSA ... DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR DA ...
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Decisao Nº 0520296-75.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... restou demonstrado o nexo de causalidade entre o sinistro e a embriaguez" do seu condutor; sendo que os elementos existentes nos autos, de per si, j\xC3" ... CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR DA ...
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Decisão da Presidência nº 1093658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... Descabido, no caso dos autos, a hipótese de embriaguez completa acidental enquanto excludente de culpabilidade ... Ainda que o ...
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Acórdão Nº 0039476-21.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... doente mental, menor de 18 anos na data dos fatos ou tomado por embriaguez acidental ... completa. Não se descarta, entretanto, diante do caso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental ... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho 147 ... podem ser violados, assim como será agravante para o médico a embriaguez, ainda que acidental, que lhe pode tirar a segurança técnica, ou para o ...
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Direito Penal
... (B) em estado de embriaguez; em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob coação ... (C) ... na garrafa, aí estamos a falar de embriaguez culposa (e não acidental), que não tem o condão de excluir a sua imputabilidade. Perceba que o ...
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Acórdão nº 0300072-29.2018.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... DO CRIME. AUTORIA DEMONSTRADA. EMBRIAGUEZ ... VOLUNTÁRIA QUE NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE ... PENAL. 3 - ... A embriaguez voluntária e não acidental não exclui a ... imputabilidade penal, conforme a teoria da actio libera ...
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Acórdão Nº 0003539-26.2018.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE ... ACIDENTAL. seguro PRESTAMISTA VINCULADO A OPERAÇÃO DE ... CRÉDITO (CÉDULAS ... ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. sentença de parcial ... procedência. insurgência da ...
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Acórdão nº 1.0024.98.147741-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2004
Júri - Homicídio doloso - Desclassificação para culposo - Impossibilidade - Versão do réu contrariada pela prova testemunhal e circunstâncias que cercam o caso - Violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima - Inexistência - Qualificadoras comprovadas - O móvel do crime foi a vingança, por estar a vítima se separando, caracterizado, assim, o motivo torpe - O uso de recurso que...
... repentino e na obstaculização das vias de fuga da vítima - A embriaguez que não é completa e nem acidental não isenta de pena - Regime de pena ... -
Da Imputabilidade Penal
... Emoção, Paixão e Embriaguez" - Artigo 28, Incisos I e II, do Código Penal ... A EMOÇÃO e a PAIXÃO n\xC3" ... pode ser dividida em voluntária ou culposa, preordenada, acidental e patológica ... A EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA ou CULPOSA não exclui a ...
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Acórdão nº 50018619620208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. MORTE ACIDENTAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE SEGURADA ABARCADA COMO RISCO COBERTO NO CONTRATO SECURITÁRIO. PRESTAMISTA ATRELADO A CONSÓRCIO. EMBRIAGUEZ DA SEGURADA. AGRAVAMENTO DO RISCO DESCARACTERIZADO EM RELAÇÃO AO SEGURO DE VIDA (PRESTAMISTA). ESPÉCIE SECURITÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CAPITAL SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA....
... firmado seguro dos consorciados em caso de morte natural ou acidental, junto à requerida. Declararam que foi realizado aviso de sinistro junto ... de recusar o sinistro unicamente com base no estado de embriaguez. Afirma que, contudo, o fato de a embriaguez não constar no rol de riscos ... -
Acórdãos nº 0005803-57.2013.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ COMO EXCLUDENTE DE IMPUTABILIDADE OU CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... como excludente da imputabilidade deveria ser acidental, não voluntária como afirmou a acusada e, assim, não ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDANTE.1. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, acerca da não configuração de dano moral indenizável, encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.2. Agravo interno desprovido.
... DIREÇÃO DE VEÍCULO PELO SEGURADO EM ... ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MORTE ACIDENTAL. SITUAÇÃO QUE NÃO ... CARACTERIZA AGRAVAMENTO ... -
Acórdão Nº 0001878-65.2020.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
... MORTE DO ... SEGURADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ ... COMPROVADA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. CHOQUE ... FRONTAL DO CARRO ... INDENIZAÇAO ... POR MORTE E SUPLEMENTAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL ... PREVISTAS NA APÓLICE. COBERTURAS DEVIDAS. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0001906-21.2009.8.26.0160 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... ANA LÚCIA FUSARO APELAÇÃO FURTO ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA RECONHECIMENTO ... como causa de diminuição de pena deve ser acidental, ou seja, proveniente de caso fortuito ou força maior ...
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Acórdão Nº 0000451-14.2020.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-07-2022
... FUNDADA NO AGRAVAMENTO DE RISCO DECORRENTE DA ... EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. NEGATIVA INDEVIDA ... TRATAMENTO JURÍDICO DIVERSO DAQUELE ... MORTE INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR MORTE ACIDENTAL ... ” DEVIDAS, COM ACRÉSCIMO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5000261-89.2020.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... pelo segurado.No obstante estar demonstrado nos autos que a embriaguez do segurado foi, provavelmente, causa determinante do acidente, a ... CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAO. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA ...