emenda constitucional 1965
-
Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
... tributárias no sistema constitucional tributário brasileiro ... A análise da ... das cláusulas pétreas, inalteráveis por emenda constitucional. [ ... ] ... A distribuição de ... edição da Emenda Constitucional n° 18, de 1965, conforme o seguinte: 397 [ ... ] Tivemos sempre a ...
-
Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 1. A questão constitucional suscitada em abstrato nesta ação consiste ... perpetrada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, à Constituição ...
-
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... diferentes modelos de justiça constitucional de inspiração lockeana, de modo a possibilitar ... particulares com exceção apenas da 13ª Emenda, que proibiu a escravidão ... Totalmente ... disposições da Emenda Constitucional de 1965 ... Com esta Constituição, foi transferido ...
-
Processo Legislativo
... LEGISLA TIVO 10 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 475 8/11/17 10:34 AM ... pela Constituição de 1967 e pela Emenda Constitucional de 1969, que, entre outras ... O A to Institucional n. 2, de 1965", au- torizou o Presidente da República a baixar \xE2" ...
-
Prefácio
... apresentar a obra “Jurisdição Constitucional Tributária”, começo com uma palavra sobre o ... representação de inconstitucionalidade (Emenda Constitucional 16/1965), passaram a ser desde ...
-
O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
... mais severas com a promulgação da Emenda Constitucional 01/69 8 ... Com a ... 1965, Página 6241, Rio de Janeiro, RJ, 1958 ... 8 ...
-
Acórdão Nº 0706863-67.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... 9º, § 2º da ... Emenda Constitucional 18/1965, verifica-se que não há, ...
-
Decisão monocrática Nº 1364070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... INTEGRALIDADE: NÃO PREVISÃO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 2005. CONSECTÁRIOS ... de servidor ingresso no serviço público em 1965, e aposentado com paridade e integralidade após ...
-
Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)
... Marcelo Caetano ( Direito constitucional ... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 117) ... 416) ... A Emenda Constitucional de 1926 ... Essa Emenda ... 16, de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, ...
-
Regime não cumulativo
... um tributo previsto em dispositivo constitucional alterado pela Emenda 20/98 (art. 195, I, ... Em 01 de dezembro de 1965, foi alçada ao patamar constitucional, através ...
-
Os privilégios e garantias do crédito tributário e a lei complementar
Os privilégios e garantias do crédito tributário e a lei complementar
... , como sempre exigiu o regime constitucional brasileiro ... Com efeito, a atual ordem ... autônoma, o que só veio a ocorrer com a Emenda Constitucional 4, de 2 de setembro de 1961 ... Constitucional 18, de 1 de dezembro de 1965, que promoveu a reforma do sistema tributário, ... -
Decisão da Presidência nº 837305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... acórdão assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... RETENÇÃO DE 20% ... 1 ... Pelo menos a partir da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, é inequívoco ...
-
Decisões Monocráticas nº 837305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... acórdão assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... RETENÇÃO DE 20% ... 1 ... Pelo menos a partir da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, é inequívoco ...
-
A Covid-19 e o Fundo de Participação dos Municípios
Mayra Lago: A Covid-19 e o Fundo de Participação dos Municípios
Criado em 1965 pela Emenda Constitucional nº 18/65, o sistema ... -
Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... letra e dêste artigo o militar que se candidatar a cargo eletivo (Emenda Constitucional) nº 9, de 22 de julho de 1964), desde que conte 5 (cinco) ...
-
A nova era da súmula 347 no supremo tribunal federal
... , em especial depois da ordem constitucional inaugurada com a Constituição de 1988. Assim, ... Até o advento da Emenda Constitucional 16, de 1965, que introduziu em ...
-
Acórdão nº 1.0713.13.001314-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA/MG - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI LOCAL - APLICABILIDADE. 1. Com o advento da Emenda Constitucional (EC) nº 19/1998, a concessão de adicional de insalubridade a servidor passou a ser faculdade do ente público a que vinculado. 2. No Município de Viçosa/MG, a lei que assegurou o direito ao adicional...
... A Emenda Constitucional (EC) n 19, de 4 de junho de /1998 ... -
Acórdão Nº 5069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... as diretrizes firmadas pelo Texto Constitucional, esta Suprema ... Corte de Justiça entendeu por ... da Emenda Constitucional n. 18/1965, em cujo art. 21 foi ...
-
Artigos avaliam papel histórico do STF e indicação de ministros para a corte
Artigos analisam papel do STF e indicação de ministros para a corte
... República só ganhou esse poder por uma emenda constitucional de 1965 ... O autor afirma que as ... -
Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE EXTERNO DA ... ADMINISTRAÇÃO ... d) após a Emenda Constitucional 9/1995, que alterou o § 1º do ... 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o controle ...
-
Policial Militar
... de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda Constitucional ...
-
Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
... imperioso construir o (sub)sistema constitucional relativo ao imposto sobre a renda, o que demanda ... a reforma tributária promulgada pela Emenda Constitucional n.º 18 de 1965 e, depois, o CTN, ...
-
Espécies tributárias e a classificação dos tributos
... constitucional tributário é rígido e fulmina as exações ... 4.1. A Comissão que elaborou a Emenda Constitucional no 18 / 1965 tratou os ...
-
A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
... 1º), como também na oriunda da Emenda Constitucional n. 1 de 1969 (art. 1º), a indicação da ... 58), que com o advento da Emenda Constitucional 17, de 1965", teve a parte final do dispositivo alterada para que a proporcionalidade \xE2" ... -
Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
... uma série de suspensões da ordem constitucional, decorrentes dos desdobramentos da Intentona ... (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 16, de 1965) ... § 2º ...