Emprego de coação moral
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Relatório e Voto com número 5437153-58.2021.8.09.0064 da 1ª Câmara Criminal, 17-05-2023
... ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO COMPROVAÇÃO ... (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo). Assim, pelo princípio da ...
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Introdução
... o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”. Como se vê, nossa ... depois de longa experiência social no emprego de certas fórmulas (usos e costumes) para compor ... ; b) por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra ...
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Direito individual do trabalho
... á distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o ... um empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial, por mais ... ência do empregado? Ou entender que há coação do empregado ao assinar o termo? ... (iv) A ...
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Acórdão Nº 0013689-85.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO PARQUET. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO MORAL NÃO DEMONSTRADA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. DESPROVIMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. PENA EM CONCRETO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO.
... PARQUET. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO MORAL NÃO ... DEMONSTRADA. LIVRE CONVENCIMENTO ... "Conceito de coação: É o emprego de força física ... ou de grave ameaça para ... -
Decisao Nº 0000505-07.2018.8.05.0111 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL) E DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ART. 309 DO CTB). ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. OS APELANTES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR O QUE ALEGA. AFASTAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. INCABÍVEL. CRIME...
... 309 DO CTB). ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. OS ... CRIMINAIS - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial". Como se vê, nossa ... depois de longa experiência social no emprego de certas fórmulas (usos e costumes) para compor ... ; b) por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra ...
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Processo nº 0051065-39.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... ante grave ameaça exercida pelo emprego de arma ... coação ilegal. ... sua formação moral e religiosa [ ... ]”, remetem ao méri- ...
- Processo nº 0015097-84.2015.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0008229-04.2015.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... ALEGADA ... OCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... (ART. 22, DO CÓDIGO ... PENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... PROVIMENTO. DESNECESSIDADE ...
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Princípios de direito do trabalho
... tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem embargo de ... relação conceitual necessária com a Moral: o que seria absurdo, dado que todo sistema ... do empregado, não se encontra sob coação econômica, não teme a perda do emprego. O ...
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Acórdão nº 50184444520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1 ... A defesa, asseverando não haver prova do emprego de violência ou grave ameaça, busca a ... A grave ameaça (coação moral ou vis compulsiva) , é bom que se ...
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Direito Penal
... insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a ... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ” (art. 5º, X, ... (A) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, ...
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Das penas
... moderna objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ... que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes ... em 1 ano de reclusão, inexiste coação a ser reconhecida. Com efeito, a reincidência, ...
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Acórdão nº 0000295-64.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... PLEITO ABSOLUTÓRIO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... PROVA ... Bem é de ver que a coação moral é o emprego de grave ... ameaça para que alguém faça ou ...
- Acordão nº 20030505288 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2004
- Acordão nº 20030505288 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2004
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Acórdão Nº 0021553-53.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
... No crime impossvel, por sua vez, o emprego de meios ineficazes ou o ataque a objetos ... , consistente na alegao de coao moral irresistvel, prevista na primeira parte do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-10.2017.5.06.0001), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO ILÍCITA DE EMPRESAS ("PEJOTIZAÇÃO"). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FÁTICO-JURÍDICOS. FRAUDE NÃO CONSTATADA. I. Na hipótese sub judice, tem-se que os depoimentos colhidos no Inquérito Civil Público de n. º 001886.2016.06.000/9 são insuficientes a comprovar a suposta coação praticada pelo hospital demandado
... são insuficientes a comprovar a suposta coação praticada pelo hospital demandado em face de ... única de mascarar a relação de emprego. II - O acervo processual vai de encontro aos ... DE INTERPOSTAS PESSOAS JURÍDICAS E DO DANO MORAL COLETIVO ... Alega o Autor que foi instaurado ... -
Acórdão nº 50023999420168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... tentado e o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo no delito de roubo. Sustentou a ... esboçar qualquer reação, coagindo-lhe moral, direta e explicitamente ... De anotar, aqui, ... A grave ameaça (coação moral ou vis compulsiva ) precisa apenas incutir ...
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Acórdão nº 0506405-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... INSTITUTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INALBERGAMENTO ... -se e ressabe-se que a coação moral é o emprego de grave ... ameaça, para que alguém faça, ou ...
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Processo nº 0002829-17.2015.8.19.0068 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL (FERNAN- ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal ... civil do empregador por dano moral nos casos decorrentes de LER ou DORT ... O art ... civil, não se confunde com a coação. Deve ser exercido tendo por base os princípios ...
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Acordao N° 1723553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação criminal. Direito penal. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Redimensionada. Circunstâncias art. 59 do cp. Critério de 1/6 a partir da pena mínima. Recursos conhecidos e providos em parte. 1. Verificado nos autos que as provas colacionadas são suficientes para demonstrar a autoria e a materialidade delitiva, a...
... CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... 2. Inviável o acolhimento da tese de coação moral irresistível quando a prova dos autos não ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... , o tempo, o lugar ou a destinação do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do ... que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liber-dade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”). A ...
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Acordao Nº 117823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - CONDUTA QUE SUBSUME AO TIPO PENAL - ACERVO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA EXCLUSÃO DAS MAJORANTES -...
... G. de O., mediante grave ameaa e com o emprego de arma de fogo, a importncia de R$ 37.000,00 ... agir com conduta diversa, pois sofreu coao moral irresistvel; e, que em momento algum confessou a ...