empresa individual imobiliaria
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Da Penhora
... X – percentual do faturamento de empresa devedora; ... XI – pedras e metais preciosos; ... árias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra ... § 1º A ... a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham ...
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Tributação da permuta imobiliária no âmbito da convergência entre contabilidade e direito. Uma análise sob a perspectiva do lucro real com as inovações da Lei nº 12.973/2014
... credores, e no recolhimento de tributos, em prejuízo da própria empresa. dessa forma, o ganho gerado pela avaliação a valor justo não será ... Art. 35. o sócio quotista, o acionista ou titular da empresa individual ficará sujeito ao imposto de renda na fonte, à alíquota de oito por ...
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Dos direitos reais
... 26-4-2016, que a multipropriedade imobiliária ( time-sharing ) tem natureza jurídica de ... descrito no título e ser certo, individual e autônomo. Se isso não ocorrer, deverá ser ... Exemplo: o usufruto das cotas da empresa, até o pagamento do débito pela retirada do ...
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Acórdão Nº 9101-005.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... informalmente ou, menos ainda, de empresa ... constituída sob denominação diversa, não ... e despesas da exploração imobiliária ... In casu, os condôminos não possuem lojas e ... individual" e demais dispositivos legais como se fosse ele o \xC3" ...
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Acórdão nº 9101-005.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
... informalmente ou, menos ainda, de empresa constituda sob denominao diversa, no se ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
... ESPECÍFICO ... INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA ... PATRIMÔNIO ... AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO ... econômica da empresa ... 3. As sociedades de propósito específico ... exigiu a verificação individual da situação de cada uma delas, independente ... -
Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... do empregador constituído em empresa individual ... § 1º Não se aplica o disposto nos ... de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou (Incluído pela Lei ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... classificações, como a holding imobiliária, holding patrimonial, holding administrativa, e ... 9 denomina holding familiar àquela empresa cuja constituição se deu para unicamente ... º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... -
Direito Tributário
... obras que impliquem valorização imobiliária – art. 145, III, da CF; IV: correta, tratando ... a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangido pela ... despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... a aquisição da propriedade imobiliária com base no disposto junto ao art. 1240 do ... nos arcabouços da usucapião – individual (art. 9 o ) e coletiva (art. 10) – instituídos ... __________. Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... do empregador constituído em empresa individual ... § 1º Não se aplica o disposto nos ... estabelecimento hoteleiro, a empresa imobiliária, o proprietário, locador, sublocador ou ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
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Empresa e atividade empresarial
... empresarial) ou mesmo com seus exercentes (empresário individual ou sociedade empresária) é um ente autônomo, formada por seus ... parece ter vivido um colapso, com início na crise imobiliária dos Estados Unidos, que rapidamente se alastrou para outros setores da ...
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Atos Decisórios
... : 5303938 JOYCE GODINHO NUNES - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPO NSABILIDADE LIMITADA (DE ... DE INTERNET LTDA, ALTERACAO: 5303970 IMOBILIARIA LOPIELLO LTDA ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE ...
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Direito Civil
... ão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito ... dos administradores e sócios da empresa para a satisfação de seu credito ... (C) ... real de propriedade da unidade imobiliária e em caso de alienação o comprador responde por ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... 4.2.2. Sucessão Imobiliária. 4.2.3. Sucessão Mobiliária. 4.2.4 ... tributária por sucessão a empresa que der lugar a outra assume o passivo ... ou outra razão social, ou sob irma individual ... O prosseguimento da exploração da mesma ...
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Do processo de execução
... do Consumidor, a má administração da empresa que provocaa falência, insolvência, ... a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens sejam ... árias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. Nosso ...
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Para começar nossa conversa
... possui seus direitos e deveres, quanto a empresa possui os delas ... O empreendedor pode ... é de construção e incorporação imobiliária. Al-guns exemplos são restaurantes, lojas, ... Microempreendedor Individual (MEI) ... Não há. Até R$ 360.000,00 ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... em que as empresas de incorporação imobiliária constroem, em loteamentos e condomínios, ... Caso se constate que a conduta da empresa gerou tais resultados, não haverá qualquer ... imputação de responsabilidade penal individual. 5. Recurso Extraordinário parcialmente ... -
Da execução trabalhista
... evitado no processo do trabalho quando a empresa tem numerário em conta bancária ou bens para a ... em nenhuma hipótese no dissídio individual trabalhista quando diante da relação e emprego, ... árias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra ... § 1º A ...
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Atos Decisórios
... MORAIS DA SILVA JUNIO R MERCEARIA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE ... EMPRESRIA): 5317257 CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEREIRA EIRELI, SOCIEDADE EMPRESRIA LIMITADA: ...
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Acórdão Nº 1401-006.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... Jurídica (CNPJ) como empresa individual imobiliária (Cód. 401-4), com data ...
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Atos Decisórios
... COMPANHIA D E GAS DO CEARA CEGAS, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ( DE ... LTDA - EPP, 5213521 PEDRO JORGE IMOBILIARIA LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPON SABILI- DADE ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... direitos de caráter patrimonial e individual. A tutela reparatória exorbita a bipolaridade ... ério Público de Minas Gerais em face de empresa imobiliária que implantava loteamento causando ...
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Dos contratos em espécie
... , em se tratando de transferência imobiliária, a partir da data do registro de imóveis ... Em qualquer hipótese, no seguro individual, o segurador não terá ação para cobrar o ... , quando a pessoa entrega um bem a uma empresa administradora, que lhe paga a renda. O bem se ...