Empréstimos a risco marítimo
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Consolidação das Leis do Trabalho
... § 6º O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de dois ... risco para o trabalhador, poderá interditar ... VI — na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências financeiras do ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais ou subvenções em geral, ... 61.1 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO ... 61.11-5 TRANSPORTE ...
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Dever de comunicação dos tabeliães
... domiciliadas em jurisdição de alto risco ou com monitoração do GAFI. Estas pessoas ... Concessão de empréstimos hipotecários ou com alienação fiduciária ... / Oficiais de Registro de Contrato Marítimo ... Registro de quaisquer documentos que se ...
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Dever de comunicação dos tabeliães
... domiciliadas em jurisdição de alto risco ou com monitoração do GAFI. Estas pessoas ... Concessão de empréstimos hipotecários ou com alienação fiduciária ... / Oficiais de Registro de Contrato Marítimo ... Registro de quaisquer documentos que se ...
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Finanças públicas e intervenção estatal no Japão
A análise que se propõe neste trabalho visa discutir as finanças públicas e a intervenção estatal no Japão, num contexto histórico de formação dos zaibatsu japoneses. O marco histórico temporal se fundamenta nas origens política e econômica do Japão, a partir do século XIX, o extraordinário desenvolvimento ocorrido no século XX, e como este país isolado durante séculos, se posicionou no cenário...
... terrestre (1673), a outra ao comércio marítimo (1681). A partir destas duas Ordenanças foi ... empréstimos compulsórios, e confiscava suas propriedades ... , sem a necessidade de um gerenciamento do risco do crédito concedido, nem um sistema de ... -
Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... ário-financeiro, o autor da ADI sustenta o risco iminente de ... Documento assinado digitalmente ... ADI 5882 / SC ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;” ... empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer ... , excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § 2º Não se incluem ... ção da carteira de identidade de marítimo prevista em Convenção da Organização ...
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Processo nº 0000501-56.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... ENTRE AS PARTES PARA APOIO MARÍTIMO EM ... risco ao resultado útil do processo ... virtude de tais empréstimos ...
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Acórdão, Processo nº 5024528-22.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... para países estrangeiros, via modal marítimo" ... Conforme consta dos autos principais, em raz\xC3" ... , mediante a contratação de empréstimos bancários e posterior pagamento com capital ... , do modus de atuação, percebe-se que há risco à ordem pública e a própria investigação ...
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Legalidade da Suspensão do Serviço de Entes Públicos Inadimplentes
... ídrica e maior geração térmicaǡ empréstimos aos agentes setoriais pelo Tesouro Nacionalǡ ... ária não estava obrigada a arcar com o risco de inadimplênciaǤ ... ͻͳǤ Portantoǡ a ... controle p’blico de tráfego aéreoǡ marítimo e urbanoǢ ... X) Ǧ instalações que atendam ...
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Acórdão Nº 0021180-85.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do Banco, e que o destacam hierarquicamente dentro da estrutura da...
... risco da perda do emprego ... Além da proteção ... Pleno não faz a autorização de empréstimos "de maneira nenhuma ", que não se envolve na ... para assinar conhecimento de transporte marítimo, uma das principais atividades da depoente, além ... -
Simulado Delegado GO
... do desemprego no Brasil incrementa o risco das atividades delitivas, uma vez que o trabalho, ... , como, por exemplo, no caso de desastre marítimo, o reconhecimento do óbito depende de prévia ... , de forma ampla, as hipóteses de empréstimos compulsórios previstas no texto constitucional ...
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
... ão, em que o transporte (ferroviário e marítimo) passa a ser o principal meio para incrementar ... Se essa solidariedade do risco não for ampla e irrestrita, o Estado ... seu primeiro trabalho foi negociar empréstimos com o FMI, e depois reestruturando a economia, a ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de negócio e transportes aéreo, marítimo e terrestre; II - subsidiar, coordenar a ... ) e pedidos e relatórios de Análises de Risco de Pragas (ARPs); b) habilitação, ... sobre aquisições, doações, empréstimos e descarte de bens culturais de valor histórico, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024037-56.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Parágrafo único. Nas hipóteses dos ... declaração de incompetência não traduz risco ao eventual direito subjetivo do requerente. Na ... nos pagamentos das prestações de empréstimos tomados por meio de Cédula de Crédito Rural no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5025392-04.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Parágrafo único. Nas hipóteses dos ... declaração de incompetência não traduz risco ao eventual direito subjetivo do requerente. Na ... nos pagamentos das prestações de empréstimos tomados por meio de Cédula de Crédito Rural no ...
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Segurança jurídica e os limites necessários para a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico
... ‘sobre o frete de transporte marítimo internacional porto a porto, campo de incidência ... impostos terá sido em vão, colocando em risco a segurança jurídica ... TRIBUTAÇÃO: ... previstos na Constituição – empréstimos compulsórios, impostos residuais e ...
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Artigos 2º - 4º - 5º - 6º - 10 e 10-A
... gera efeito do factum principis 2 , pois o risco da atividade econômica é do empregador” 3 ... do cartão Hipercard e concessão de empréstimos pessoais, entre outras atividades. Precedentes ... 96 do TST – MARÍTIMO – A permanência do tripulante a bordo do ...
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Escorço Histórico
... difundiram técnicas relativas a empréstimos submetidos a riscos. Distribuição de trigo a ... - Os primeiros povos a se preocupar com o risco do patrimônio, principalmente no caso de longas ... útuos Brasileiros, destinada ao seguro marítimo ... 338. sociedades mutualistas - No Chile, ...
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Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... Pernambuco, das mulheres em situação de risco ... decorrentes de violência doméstica e ... empréstimos e convênios de longo prazo, conforme o Sumário ... Marítimo (GBMar) Professor Fábio Hazin, a ... unidade ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... inúmeras espécies animais, entraram em risco de extinção devido ao seu abate indiscriminado ... poluição do meio marinho e no espaço marítimo nacional, (vide art.º 42º da Lei 20/2019, de 8 ... ão Europeia, países nórdicos, e empréstimos de instituições financeiras internacionais ...