encerramento da votação nas eleições
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... vias públicas próximas a locais de votação na véspera do pleito de 2018 (art. 14, § 7º, ... funcionar até às 24 horas e, no de encerramento da campanha, até às 02 horas da madrugada ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... o início, a realização e o encerramento da votação; e a fase pós-eleitoral, que se ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... j) proclamar os resultados das eleições dos membros do Conselho Federal para o triênio ... , com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos ... § 2º Após o encerramento da votação, o Presidente de cada mesa receptora ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Após o encerramento do expediente o numerário, conferido e ... 9.528/97. Antes E. STF, por votação unânime, havia deferido o pedido de medida ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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Ética profissional
... à retirada dos autos -, até o encerramento do processo, se o advogado houver deixado de ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ... do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos. A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ... INVENTÁRIO. ENCERRAMENTO". HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. INVENTARIANTE. T\xC3" ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n ... ções, até 45 dias antes da data da votação, no último ano do mandato. Ocorre que o voto, ... o caso, e o início do mandato com encerramento coincidente com o do Conselho Seccional; ... IV - ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes (como, por exemplo, a ... páginas, os termos de abertura e de encerramento. (Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... eleições do ano de 2014” (fl. 6.076) ... Documento ... encerramento previsto para 28.5.2020, mas foi suspenso em ... Estado, ainda que invocando expressiva votação eleitoral em ... determinado momento histórico, ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e ... 2014, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº ...
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Direito Eleitoral
... ção, mas somente se aplica às eleições que ocorram após 1 ano de sua vigência. Ou ... (E) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da ... ões, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que (A) é vedada a ...
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Direitos políticos
... o voto é exercido, isto é, no modo de votação e de apuração de uma eleição ... Direito ... constitucionais, concorrer nas eleições objetivando exercer um cargo eletivo. Para tanto, ... pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento não se aplicariam imediatamente ao caso concreto ...
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Ordem social
... , ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades ... Além disso, esses ... eleições" , pois violam o princípio da autonomia universit\xC3" ... mínimo, 2/5 do Congresso Nacional, em votação nominal ... Por fim, conforme dispõe a ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... do mandato de João Goulart e que as eleições de 1965 se realizariam normalmente. Para ... Na votação" da emenda constitucional no Congresso Nacional, n\xC3" ... II. ENCERRAMENTO ... “Na vida, nunca cessamos de procurar ... -
Exercícios prácticos
... eleições proporcionais de nível estadual ... EBOOK ... lei pode ser aprovado sem a respectiva votação do Plenário de cada uma das casas legislativas ... a outra escola similar, no caso de encerramento ...
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O direito partidário
... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... encerramento dos mandatos de seus dirigentes e não houver ... aqueles partidos que não atingiram a votação mínima, necessária para acessar os recursos do ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os ... a Justiça Eleitoral nas quarenta e oito horas seguintes ao encerramento do prazo previsto no caput deste artigo ... § 5º Até a data a que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... neste artigo, quantos candidatos deseja registrar, antes da votação de sua relação de candidatos ... § 3º (VETADO) ... ça Eleitoral nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes ao encerramento do prazo previsto no art. 11 desta Lei ... § 3º Em caso de ...
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Dos Equivalentes Recursais
... , logicamente muito mais provável na votação manual, por ser impossível na operação por ... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... em dia sem expediente forense ou de encerramento antes do horário normal, como se vê do seguinte ...
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Das Nulidades Eleitorais
... 220 do Código Eleitoral reputa nula a votação, os arts. 221 e 222 a consideram anulável, ... mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais ... Essas causas são as seguintes: a) encerramento da eleição antes do horário legalmente ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... MODELO HÍBRIDO DE ... VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997 ... encerramento. Portanto, não há como utilizá-la para exibir ... organização das eleições. A legislação defere ao Tribunal Superior ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ... Assim, com o encerramento da Reconquista evidencia-se que o país não ... previram qualquer referendo ou votação popular antecedente ou subsequente da Assembleia ...
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Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL. CISÃO DE ... VOTAÇÕES ... Fernandes Dias não se reelegeu nas eleições de 2022 ... 3. O exercício da jurisdição do ... encerramento do período legislativo. O acórdão não ... -
Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... sua inelegibilidade, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... órdão, quais sejam: (i) o resultado da votação do Agravante na cidade em que foram realizadas as ... pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento, impliquem alteração jurisprudencial não têm ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
Eleições 2018 127 ... RESOLUÇÃO nº 23.555, ... de segurança no sistema eletrônico de votação (Resolução-TSE n° 23.444/2015, art. 1º, § ... quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § ...