encerramento da votação nas eleições
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Partidos políticos
... eleitoral brasileiro, que não admite eleições isoladas, suas regras de criação, , participação, limites e encerramento, vêm estabelecidas na Constituição Federal, no ... candidatos escolhidos legitimamente por votação majoritária dos eleitores” STF – ADI 5081, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada ... a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas ... (A) Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o ...
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Fake news via Facebook nas eleições é abuso de poder e gera cassação, diz relator
No TSE, Salomão vota para cassar deputado por divulgar fake news
... agressões contra a democracia e o sistema eletrônico de votação durante as eleições podem configurar abuso do poder político e uso ... ções de 2018, às 16h38 — portanto, 22 minutos antes do encerramento da votação — abriu uma live em seu perfil no Facebook na qual divulgou ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Necessidade de comprovação do encerramento do procedimento falimentar sem a quitação dos ... CNJ, para avaliação e votação, no próximo dia 12 de ... ções partidárias nas eleições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001164-39.2017.5.06.0413), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se cogita de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que a controvérsia central discutida no feito diz respeito à regularidade dos atos procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões alusivas à elegibilidade das chapas candidatas ou de seus...
... procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões ... FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. VALIDADE E CONTAGEM DE TODOS OS VOTOS ... aos autos, tais como atas de encerramento dos trabalhados da mesa coletora, a exemplo da ... -
Apesar de polarização, eleições correram de forma pacífica, diz OEA
Apesar de polarização, eleição foi pacífica, diz missão da OEA
... da OEA visitaram 392 seções eleitorais de 121 locais de votação em 11 estados do país e no Distrito Federal. O grupo contou com 30 ... em 73% das seções observadas nos momentos de abertura e encerramento da votação ... Dentre os pontos que mereceram destaque, as urnas ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Se, por alguma razão, as eleições para o Conselho de Administração não tiverem ... uma recomendação sejam adoptadas por votação final na Conferência, é requerida uma maioria ... , no prazo de um ano a partir do encerramento" ... da sessão da Conferência (ou se, na sequ\xC3" ...
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Direitos políticos
... conseguiram marcas singulares de votação. Deste modo, na Síria, Bashar al-Assad, em 2007, ... direitos políticos 165 ... eleições. Desta forma, pelo critério do voto, aparecem ... 229. Até o encerramento da edição deste livro, o assunto da cláusula ...
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Decisão monocrática Nº 10617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... produziu consequências graves as eleições brasileiras, considerando também pela falta de ... duas horas em fila, como também o encerramento da votação em algumas seções após as 21:00 ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... continua a ser condicionada, até o encerramento da instrução criminal, à efetividade dos atos ... 24.3. O resultado da votação ... Com o relator Teori Zavascki votaram os ... tema “prisões eleitorais no dia das eleições ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... a primeira e por três vezes teve sua votação adiada por falta do quórum mínimo de 17 ... , os vereadores esperaram passar as eleições municipais de outubro/2016 – na qual um bom ... se negado a votar e forçaram o encerramento da sessão. Mais informações em: DOMINGOS, ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 2014 se justifica por duas razões: encerramento da 54ª legislatura da Câmara dos Deputados ... Cf ... 438 Essa queda na votação pela metade talvez indique que a postura ... eleições ainda trazem os falcões penais de todos os ...
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'Não é lógico julgar, depois da eleição, se o candidato vencedor podia disputar o cargo'
Entrevista: Henrique Neves, advogado e ex-ministro do TSE
... e conseguir desempenho mínimo nas eleições. “Tem partido político no Brasil com dois mil ... , mas não conseguiu participar do encerramento do julgamento que talvez seja o mais importante ... o eleitor não compareça no dia da votação, é possível justificar a ausência no dia do ... -
O dia da Eleição
... de outubro de 2012 serão realizadas eleições para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e ... os brancos e nulos) na primeira votação, será feita nova eleição em 28 de outubro de ... /2012) antes até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer ...
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'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... anos, foi eleita deputada estadual com votação expres-siva. Esse foi um resultado dos encargos ... em dezembro de 2011, época do encerramento de seu primeiro ano de mandato ... 120 ... 2010, período próximo às eleições, aponta uma mudança na postura de José Camilo ... -
Governistas querem ao menos 450 deputados no plenário para votar PEC Eleitoral sem risco de derrota
... foi tomada aps um requerimento de encerramento de discusso ser aprovado por 303 votos a 91, ...
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Governistas querem ao menos 450 deputados no plenário para votar PEC Eleitoral sem risco de derrota
... foi tomada aps um requerimento de encerramento de discusso ser aprovado por 303 votos a 91, ...
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Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
... antes da eleição até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer ... remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133) ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... a Câmara dos Deputados e convocar eleições extraordinárias” (Brasil, 1995) e participar ... de 2010 a inclusão da proposta para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, repetida ... de 2018, quando foi arquivada no encerramento da legislatura por força do mesmo art. 332 do ... -
SECRETARIAS - SAÚDE
... Lavrar ATA de abertura e encerramento do processo elei- ... toral; Lacrar e preservar ... Receber e acompanhar a listagem de votação no dia da ... eleição; Encaminhar os resultados ... IV-DAS INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES: ... Artigo 11° - Poderão se candidatar para ...
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TSE retoma atividades com casos de abuso econômico e captação ilícita
Luiza Veiga: TSE retoma julgamentos com casos de abusos de poder
... não ter obtido nenhum voto nas eleições ... O ministro relator, Edson Fachin, reafirmou ... por unanimidade pelos demais, que a votação zerada pode ser um ponto de partida para que se ... do interesse de agir em função do encerramento do mandato no caso de AIJE julgada sem ... -
O sufrágio impresso: o projeto de emenda constitucional nº135/2019 sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso em direitos fundamentais no contexto da desinformação
... Povo da Virgínia de 1776: “Que as eleições de representantes do povo em assembleia devem ser ... ção Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e ... digitalizados bem como o termo de encerramento ou desligamento da urna ... Em Brasil/TSE ...
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A regra da anterioridade eleitoral e a PEC do voto impresso
Thomaz: Regra da anterioridade eleitoral e PEC do voto impresso
... — houve a impressão dos votos nas eleições de 2002. No Distrito Federal e em Sergipe, todas ... o voto impresso, prevendo o sigilo da votação. O STF, em 6/6/2018, no bojo da ADI 5.889, por ... A fase eleitoral flui do início ao encerramento da votação. A fase pós-eleitoral compreende a ... -
Estado e lutas sociais no brasil no golpe de 2016: o estado de exceção avança
O artigo resgata o processo político que resultou no golpe contra a democracia brasileira ao afastar a presidente Dilma Rousse5 sem que tenha cometido crime de responsabilidade. Apresenta os principais eixos da agenda conservadora encaminhada pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. Analisa a resistência e as mobilizações dos trabalhadores à destruição dos direitos sociais....
... presidente Dilma Rousse5 , eleita nas eleições de 2014 com 51,54% dos votos, apesar de _ car ... (2016) esse processo marca o encerramento do período caracterizado pela Nova República em ... A votação ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 9. Princípios aplicáveis às eleições e assuntos conexos ... 10. O Conselho ... 11. A ... para a discussão, decisão ou votação acerca das propostas ou emendas ... 11. Propostas ... 12.7 Moção de encerramento do debate ... 12.8 Limitação das intervenções ...