encerramento da votação nas eleições
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Da Propaganda Eleitoral
... com a divulgação do resultado das eleições; c) fase pós-eleitoral, estendendo-se a partir ... preparatórias para as eleições, votação propriamente dita, apuração do resultado e ... 39, § 5º). O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por duas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... hora antes e até meia hora após o encerramento dos trabalhos, respeitado o limite de 6 (seis) ... os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 179. (2) A partir do encerramento de um período de dois anos a contar da data de ... ção, porém não tomam parte nas eleições. O Conselho, entretanto, pode realizar sessões ... a palavra, coloca as questões em votação e proclama as decisões adotadas ... 461. 2. Tem ...
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Política Internacional
... ões específicos de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande ... Diante do encerramento do prazo dado à Venezuela, em 12 de agosto de ... leis específicas para reger as eleições diretas dos Parlamentares do Mercosul. 4: ...
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Da instituição sindical
... Ao elaborar o texto enviado para votação em segundo turno, relatou Ministro Cezar Peluso, ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses”) ... 1) Votações ... 26) Dirigente sindical. Encerramento das atividades fabris da empresa ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais determinada a retotalização de ... no Capítulo IV – Nulidades da Votação, tomadas como especiais em relação àquela do ... eleitoral (ou logo após o seu encerramento), impliquem mudança de jurisprudência (e dessa ...
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Decisão monocrática Nº 0601513-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... e Vice–Presidente da República nas Eleições 2022, e André Luís Gaspar Janones, deputado ... é Janones nas redes sociais, até o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais ... , que lhe rendeu a terceira maior votação para deputado federal no estado de Minas Gerais ...
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL. CISÃO DE ... VOTAÇÕES ... encerramento do período legislativo. O acórdão não ... Tais são os atos de escolha da Mesa (eleições internas), os de ... verificação de poderes e ... -
Fontes do direito eleitoral
... a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ... 9 ... 66; encerramento: arts. 67 e seguintes; e cancelamento/exclusão: ... seguintes), os atos preparatórios da votação (seções eleitorais: arts. 117 e 118; mesas ...
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A história, a filosofia e o direito
... a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais ... de divergências, antes impondo um encerramento ao procedimento adotado até aquele momento em ... ideias do candidato derrotado por 3% de votação, ideias que vigorosamente combatera durante as ...
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Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL. CISÃO DE ... VOTAÇÕES ... encerramento do período legislativo. O acórdão não ... Tais são os atos de escolha da Mesa (eleições internas), os de ... verificação de poderes e ... -
Registro de candidatura
... dos candidatos que concorrerão nas eleições de escolha dos cargos de representação ... seja definitivamente apreciado antes da votação, sabe-se que o legislador tem cada vez mais ... prazo, com o respectivo horário de encerramento, é legal, e não comporta extensões ... Os ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... virtude da organização das pautas de votação e dos períodos de recesso legislativo ... ão pelas 24 horas seguintes ao encerramento dos trabalhos diários da emissora e que os ... Estabelece normas para as eleições. Disponível em: ... Acesso em: 10 jun. 2013 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023840-24.2018.4.04.7000), 24-04-2020
... , que estabelece as diretrizes paras as eleições" que ocorrerão nos Conselhos Regionais de Educaç\xC3" ... da data, do horário de início e de encerramento da eleição, bem como dos locais de votação ...
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Decisão monocrática Nº 1477761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... estadual e de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... órdão, quais sejam: (i) o resultado da votação do Agravante na cidade em que foram realizadas as ... pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento, impliquem alteração jurisprudencial não têm ...
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História do Brasil
... No decurso de 1821, realizaram-se eleições para as Cortes de Lisboa. Votavam maiores de 25 ... Em 11 de novembro de 1823, quando da votação da Constituição da Mandioca, amparado pelas ... Como era de se esperar, o encerramento das operações da Caixa de Conversão ...
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Planejamento governamental
... inicia com a elaboração, discussão, votação e aprovação do PPA – Plano Plurianual, ... até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido ... mais frequente dos altos gestores, por eleições e por nomeações políticas, resulta em maiores ...
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Poder legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum Estado ou o DF tenha menos de 8 ... à apreciação da pauta (discussão, votação e deliberação) ... Quórum para instalação ... Eleição Posse ... Encerramento do mandato/ ... da imunidade ... ...
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Prática da diplomação dos candidatos eleitos
... e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE ... Por coligaÇÃo, resPeitanDo a orDem De votaÇÃo Dentro Da mesma: ... COLIGAÇÃO XXXXXXX, O ... 8 DISCURSO DO JUIZ ELEITORAL E ENCERRAMENTO DA SOLENIDADE ... MESTRE DE CERIMÔNIAS: PASSAMOS ...
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COVID. Legislação correlata
... é dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública ... § 1º A ... — eleições — arts. 529 a 532 — CLT — em sindicato — ... e convenções internacionais — votação — aprovação — equivalente às emendas ...
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Alistamento eleitoral
... ção (municipal, para os efeitos das eleições municipais; estadual, para as eleições gerais; ... ção for providenciada antes do encerramento do alistamento para as eleições seguintes, que ... , transferência ou revisão, local de votação que permita sua vinculação a seção eleitoral ...
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Organização dos poderes
... Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... º, da Carta Magna, a previsão de que a votação deveria dar-se por voto secreto. Como ... juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro ... Ainda: ordenar ou ...
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Da organização sindical
... ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em Assembleia Eleitoral pública ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ... páginas, os termos de abertura e de encerramento.(Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes (como, por exemplo, a ... páginas, os termos de abertura e de encerramento. (Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Legislação eleitoral anexa
... Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de ... ) horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais ...