endividamento externo
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O significado da dívida pública de r$ 2 trilhões
... acima de US$ 350 bilhões, o país, ao contrário, é credor externo, inclusive do FMI. Convém prestar atenção aos déficits nas ... anteparos contra efeitos internos da crise mundial fez o endividamento público aumentar em R$ 100 bilhões. Era compreensível. Mas a ciranda ...
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DECRETO Nº 8029, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em Comissão.
... V - acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e privados; ... VI - avaliar ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Art. 21. O FND será auditado por auditor externo independente, registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que ... -financeira da sociedade, especificando lucros ou prejuízos, endividamento interno e externo, nos cinco últimos exercícios; ... V - pagamento de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0099239-76.2017.8.19.0001 (Cível), 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A EXECUTADA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES. ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE GERENCIA O HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PELO ESTADO. PREVISIBILIDADE. RISCO DA ATIVIDADE. INOCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO. MORA CONFIGURADA. CLÁUSULA...
... 352-367 ... sustentando a inexistência de fortuito externo e a inaplicabilidade da ... teoria da imprevisão, considerando o risco ... notório endividamento do ente público, não ocorrendo ... fortuito externo a amparar a ... -
Acórdão Nº 59 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Direito constitucional e processo constitucional. Agravo regimental em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental em razão da inexistência de preceito fundamental apontado como parâmetro de controle.
... dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro ... A ADPF, para ser conhecida, precisa cumprir 3 ... -
Decisão monocrática Nº 59 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... de exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro ... 2. A ADPF, para ser conhecida, precisa cumprir 3 ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... da “ideologia do inimigo do Estado”, seja ele interno ou externo. Essa doutrina deu legitimidade para o Estado, mediante a força do ... virtude da compreensão de que os empréstimos externos e o endividamento eram necessários ao desenvolvimento do PIB; e monopolistas porque a ... -
Acórdão Nº 1401-006.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... benefício fiscal na obtenção de financiamento externo vinculado à exportação ... CONTRATO DE PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÃO ... os produtos exportados, medidas fundamentais ao controle do endividamento ... externo. Neles se incluem, obviamente, créditos obtidos no exterior ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... ão entre a capacidade produtiva destinada a atender aos mercados externo e interno. Aliás, sequer é possível destacar um setor propriamente ... 40 Ibid., p. 30. 41 HERMANN, Jennifer. “Reformas, Endividamento Externo e o ‘Milagre’ Econômico (1964-1973)”. In: ... GIAMBIAGI, ...
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O estado e a soberania
... os Estados que compõem essa parte do mundo têm excepcional endividamento externo. Não vemos como possam conviver com seus iguais sem negociar, sem ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Estado do Ceara a Elevar o Limite de Endividamento de que Trata o Artigo 4, Ii, da Resolução 11, de 1994 e a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor de Us$ 70,000,...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 1998. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Elevar Temporariamente, e em Carater Excepcional, o Limite de Endividamento de que Trata o Artigo 4, Ii, da Resolução 69, de 1995, do Senado Federal, e a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Fundo Financ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza o Estado da Paraiba a Elevar Temporariamente, e em Carater Excepcional, o Limite de Endividamento de que Trata o Inciso Ii do Artigo 4 da Resolução 69, de 1995, do Senado Federal, e a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Banco Internac...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... Fato é que o descontrole da inflação e o forte endividamento externo, dois aspectos centrais que o desenvolvimento mantido à marcha ... -
Acórdão Nº 1401-006.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... benefício fiscal na obtenção de financiamento externo vinculado à exportação ... CONTRATO DE PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÃO ... os produtos exportados, medidas fundamentais ao controle do endividamento ... externo. Neles se incluem, obviamente, créditos obtidos no exterior ...
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Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... periféricas, entre elas, as Latino-americanas, seja no seu endividamento externo estimulado pelas economias centrais 8 , como também pelas fortes ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... alta rentabilidade, além de também passarem a recorrer ao endividamento externo. O Estado ampliou sua participação no setor de bens e serviços, ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... – ou circunstanciais – quando há dependência de recursos que se fazem necessários apenas momentaneamente, como ocorre com o endividamento 394 ... Pode-se, também, mencionar a classificação de Orcesi da Costa, para quem existiriam três modalidades de controle externo: (i) o ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... pacotes tecnológicos através do aumento de impostos e do endividamento externo (PEREIRA, 2014). No relatório da FAO de 1980, os países ... -
O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... O constante endividamento do país agrava o quadro da pobreza e complica a implantação de projetos ... recursos suficientes – sem precisar recorrer ao endividamento externo – para enfrentar o problema dos investimentos reprodutivos e o ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Seja através do investimento direto, seja através do endividamento externo ou ajuda externa, o processo de expansão do capital chinês, no ... -
Notas sobre o papel da cultura no desenvolvimento em Celso Furtado
O objetivo do artigo é retomar alguns elementos da análise de Celso Furtado sobre o papel da cultura no desenvolvimento. Para tanto, a partir de elementos da abordagem histórico-estrutural, articula-se inicialmente a conexão entre os conceitos de desenvolvimento, cultura e dependência. Posteriormente, a partir de uma análise crítica, discutem-se as consequências, para o desenvolvimento dos países
... ências centrais das economias periféricas: a propensão ao endividamento externo e a propensão à concentração social da renda (GUILLÉN, 2007; ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... entendidos como essenciais para a sustentabilidade futura do endividamento público - um vasto programa de reformas, com pouco ou nenhum impacto ... tem rondado, desde 2015, os 2% anuais, os défices orçamental e externo desapareceram, a notação das agências de rating subiu e a taxa de ... -
O serviço social brasileiro na atual fase do capitalismo: entre o conservadorismo e a resistência
... concentração de renda e sua má distribuição, crescente endividamento externo, aumento da exploração da força de trabalho, ocasionando ...
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O estado e a soberania
... os Estados que compõem essa parte do mundo têm excepcional endividamento externo. Não vemos como possam conviver com seus iguais sem negociar, sem ...