escolarização indigena
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Diretrizes.55 8.3. Objetivos e Metas.56 9 - EDUCAÇÃO INDÍGENA.59 9.1. Diagnóstico.59 9.2. Diretrizes 60 9.3. Objetivos e Metas.61 IV - ..., por faixa etária e localização).18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
...d) educação básica do campo;. e) educação escolar indígena";. f) educação a distância; e. g) educação escolar quilombola; e. III \xE2"...ção básica e inclusive para atendimento integral de escolarização a estudantes com deficiência constatada em avaliação biopsicossocial, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que continuam a ... ao adolescente em privação de liberdade, com garantia de escolarização, atendimento em saúde, esporte, cultura e educação para o trabalho, ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
.... E conclui a autora que de modo distinto ao que a história da educação escolar indígena nos apresenta acerca do processo de escolarização", com seu viés tradicionalmente homogeneizante, a adoção do modelo diferenciado e especíico surge para promover o pluralismo e respeito as diferen\xC3"... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... de acessibilidade, de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência. . Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. ..., 27,1% preta e 27,1% amarela, 23,8% parda e por fim, 20,1% indígena, nacionalmente, onde a intersecção de categorias pode também agravar ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...ância, da solidariedade e da ética; (iv) a escolarização é o padrão pedagógico adotado pela Constituição; e (v) a ... étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena ” (art. 29, 1, “d”). [11 [11] [11] Brian D. ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. . CAPÍTULO II. DA ESTRUTURA ... 1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais;. 2. Diretoria de Políticas de ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Parágrafo único. Para o cumprimento de ..., a educação bilíngue de surdos e a educação escolar indígena e quilombola; II - viabilizar ações de cooperação técnica e ...
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DECRETO Nº 6861, DE 27 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Educação Escolar Indigena, Define Sua Organização em Territorios Etnoeducacionais, e da Outras Providencias.
...§ 2o A formação dos professores indígenas poderá ser feita concomitantemente à sua escolarização, bem como à sua atuação como professores. Art. 10. A produção de material didático e para-didático para as escolas indígenas deverá ...
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Decreto nº 10.085 de 05/11/2019. Dispõe sobre o Programa Forças no Esporte ¿ Segundo Tempo e o Projeto João do Pulo.
...ção de políticas públicas direcionadas à educação escolar indígena, quilombola e do campo para as crianças, os adolescentes e os jovens, no ...c) a escolarização dos estudantes atendidos pela educação especial e beneficiários do ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Assim, nos quesitos esperança de vida, escolarização e rendimento são países bons para uma criança nascer. ... conflito de in teresses no processo de demarcação da reserva indígena em raposa serra do sol: análise dos discursos envolvidos e da ... -
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS - CEEI/AM (68629)
...do Estado que, para isso, deve promover a sua universalização nas comunidades. indígenas que demandarem essa etapa de escolarização. . Art. 10 . O Ensino Médio, um dos meios de fortalecimento dos laços de pertencimento. identitário dos estudantes com seus grupos sociais de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...104 — Abolição das Sanções Penais no Trabalho Indígena (1955) ȋ͙͗Ȍ . Artigo I . Em todos os países em que o inadimplemento ..., quinze anos de idade e que não tenham ainda concluído a escolarização compulsória em trabalho que preencher os requisitos estabelecidos nas ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Políticas Urbanas . Prática de Assessoria . Questão Indígena . Questão Negra . Reforma Agrária . Região Cacaueira . Rio São ... Carvalho, Inaiá Maria Moreira de. “A escolarização em famílias da classe trabalhadora”. Cadernos do CEAS , 83 : 44-59. ...
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Licenciados e licenciadas em Ciências Sociais na UFSC: Experiências, sentidos e trajetórias
Este artigo busca abordar e reconstruir trajetórias sociais, educacionais e acadêmicas de licenciados e licenciadas no curso de Ciências Sociais da UFSC, partindo de um material de 12 entrevistas em profundidade com egressos do curso durante os anos 2000. Primeiramente, abordamos as diferenças quanto à dinâmica de “escolha” da licenciatura em Ciências Sociais entre entrevistados de diferentes...
... Essa transmissão de capital cultural, sacramentada pela escolarização básica em instituições privadas e caracterizada pela proximidade ... sobre temas como classes sociais, Estado e questão ambiental ou indígena. Após a graduação, Gabriela foi aprovada em concurso para um Instituto ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... mais alto grau hierárquico de normas a premissa de que a escolarização seja feita em ambiente escolar inclusivo, com os apoios necessários. . ... porcentagem foi registrada para a educação da população indígena com 1.627 (98%) em classes regulares e 38 (2%) em classes especiais, e que ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
...indígena exercerá permanente fiscalização das condições de trabalho, ...ção da inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização, ao fortalecimento da participação da sociedade no processo de ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
...indígena, a arte kusiwa, pintura corporal e arte gráfica wajãpi, do Amapá. Entre ... disciplinas escolares têm um estatuto espefícico e que a escolarização dos saberes deve ser investigada a partir da cultura escolar e das ... -
Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
... sociais por direitos diversos – sexualidade, meio ambiente, indígena, negro, urbano - também acirrou outros conflitos entre pessoas de cor ...Tais reflexos do IBGE nos ajudam a pensar que a escolarização das pessoas negras e pardas não foi alvo de atenção por parte do ... -
A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
... se propôs no presente trabalho de conceituar língua natural indígena. Logo, a principal contribuição da semiótica discursiva é de natureza ... pessoas que encontram-se em situação de pouca ou nenhuma escolarização em sua própria língua materna). Finalmente, pretendemos contribuir para ...
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Decreto nº 34331
... de ensino; II - apoiar a diversificação da oferta de escolarização para pessoas privadas de liberdade e a certificação de competências por ...Art. 28. Compete à Célula de Educação do Campo, Indígena, Quilombola e para as Relações Étnico-Raciais: I - planejar, orientar e ...
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Linguagem, relações étnico-raciais e políticas públicas: um diálogo entre fanon, kopenawa, albert e peirano
Este ensaio tem como finalidade refletir sobre o papel assumido pela linguagem e se constitui em fator contributivo à compreensão das relações étnico-raciais e políticas públicas que envolvem grupos, histórica e socialmente, marginalizados. Emoldurados por uma epistemologia decolonial, analisa três obras de Franz Fanon, Davi Kopenawa e Bruce Albert e Mariza Peirano. Ressalta que o pensamento e o...
...Resistência de um indígena à devastação de sua terra e do seu povo e de liberdade de um negro ao ... características fenotípicas, o status socioeconômico, a escolarização, o desempenho escolar, entre outros, a língua é elemento fundamental dos ... -
Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... sociais e culturais – de que “é ao longo da escolarização, e particularmente durante as grandes transições da carreira escolar, ... para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, como disciplinas obrigatórias do currículo, além da disciplina de ...
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Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... Brasil): urbanização crescente e elevação do grau de escolarização dos iéis, acirramento da competição religiosa e diminuição das ...óclitas – Teologia da Libertação, teologia negra, feminista, indígena, da enxada. Nesse terreno ganharam contornos mais densos posições em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018606420204058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801860-64.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA AVELAR ADVOGADO: Roberta Maria Fernandes De Moura David RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...ância dos direitos indígenas no que diz respeito à escolarização com características próprias e diferenciadas, com extensa violação à ... descumprimento do dever legal de respeito à autonomia da escola indígena, não tendo sido realizada devida consulta à população indígena ...