estado de direito e democracia
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Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
... -científico do programa de mestrado em direito e do centro de excelência em direito da ... pela escola superior da magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). graduação em ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 48-69, julho/dezembro ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Livre-docente pela Universidade Federal do Estado" do Rio de Janeiro (UniRio). Doutora em Bioética pela Universidade de Bras\xC3" ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, mai./ago., de 2018 ... SAÚDE NO ... -
A teoria do agir comunicativo no plano do poder judiciário
A construção de uma verdadeira democracia deve ocorrer com uma efetiva participação dos seus destinatários. O Judiciário, eventualmente, é chamado para reconhecer direitos e para aferir a constitucionalidade de normas. Portanto crescente o papel do Poder Judiciário no fortalecimento do Estado Democrático. O trabalho propõe uma efetiva participação popular na discussão destas decisões. Aplicável...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX. Periódico da ... : A construção de uma verdadeira democracia deve ocorrer com uma efetiva participação dos ... do Poder Judiciário no fortalecimento do Estado Democrático. O trabalho propõe uma efetiva ... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo ... no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que ... (1976) passaram por sucessivos golpes de Estado liderados pelos militares favoráveis à ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande ... de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CLÍNICA UERJ DIREITOS e ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... e combatidas dentro dos limites do jogo democrático e cujo o direito de expô-las deve ser garantido. Neste sentido, por meio do método ... de um espaço privado de liberdades individuais mínimas face ao Estado. 2 ... Neste sentido, o pensamento liberal prega que existem direitos ... - ‘Por que não pode botar R$ 2 bilhões e fazer uma urna um pouquinho mais segura?’, questiona Guedes
- ‘Por que não pode botar R$ 2 bilhões e fazer uma urna um pouquinho mais segura?’, diz Guedes
- ‘Por que não pode botar R$ 2 bilhões e fazer uma urna um pouquinho mais segura?’, questiona Guedes
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... Estado, será conferido proporcional alcance à ... De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em ... - Laura Cardoso vota em São Paulo aos 95 anos: 'Dever cumprido'
- Aos 95 anos, Laura Cardoso vota em São Paulo: 'Dever cumprido'
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O marco regulatório das organizações da sociedade civil para as políticas públicas relativas ao direito da cidade e suas recentes alterações / The regulatory framework of civil society organizations for public policies on the law of the city...
O estudo tem o objetivo de analisar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei nacional que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs, para atendimento do interesse público, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, com realização prévia de chamamento público. Também são tratadas das alterações...
... ção da sociedade civil organizada, com intuito de garantia da Democracia participativa e deliberativa. O que há de mais importante no Marco ... das OSCs para o desenvolvimento democrático de um país, de um estado e de uma ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. COMPETÊNCIA. VINCULAÇÃO COM A OPERAÇÃO SAQUEADOR. RECEIO DO JUÍZO UNIVERSAL. REGRA DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA: APTA A LIDIMAR O PROCEDER PROCESSUAL. COMPARTILHAMENTO DE ELEMENTOS. OPERAÇÃO LAVA-JATO. ENVIO DE MATERIAL INFORMATIVO DE INVESTIGAÇÃO EM LARGA ESCALA. OBRA DO MARACANÃ PARA A COPA DO MUNDO DE 2014. REFERÊ
... ão aos axiomas basilares do Estado Democrático de ... 4. O atual período da democracia" do Brasil prima por submeter ao\xC2" ... -
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... Kelsen, tida como inerente ao poder do Estado e como manifestação da validade e da eficácia ... ídico, que pode ser limitado apenas pelo Direito Internacional. Na terceira parte foi trazida a ... entre Soberania e constitucionalismo e democracia. Na quarta descreveram-se os aspectos da ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... a República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma ... -
Intra-party democracy index: a measure model from Brazil
Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenvolver um índice de democracia interna intrapartidário a...
... Índice de democracia intrapartidária: um modelo de medição desde o ... dos campos da Ciência Política e do Direito Eleitoral. A metodologia utilizada consistiu na ... 2 GARCÍA-PELAYO, Manuel. El Estado de partidos ... Madrid: Alianza Editorial, 1996 ... -
Reforma da lei de recuperação judicial
O objetivo do presente artigo é analisar a inclusão do produtor rural pessoa física, por meio da Lei Federal nº 14.112/2020, no públicoalvo daqueles que podem se beneficiar do instituto da Recuperação Judicial de Empresas, fazendo um contraponto em relação ao cenário anterior, em que a possibilidade vinha sendo reconhecida sem qualquer limitação pelo Poder Judiciário. A realização da pesquisa se...
... Doutor em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (2019) ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 44-60, set./dez., de ... ética da solidariedade, que visa sanear o estado de crise econômico-financeira do empresário e ... - Alexandre Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... para o pleno funcionamento do Estado, vez que “o chefe da nação a quem obedecem o ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ...
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A percepção do direito humano à água na ordem internacional
O trabalho faz uma síntese sobre a configuração do direito à água entendido como um direito fundamental na ordem internacional. A metodologia utilizada é a análise documental. Apesar da sua íntima relação com os outros direitos fundamentais, a Carta de Direitos Humanos não o reconheceu expressamente. A partir da Observação Geral n. 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ECOSOC),
... Os direitos à liberdade, ou seja, aqueles que limitam o poder do Estado e reservam para os indivíduos ou grupos particulares uma esfera de ... -
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a ... ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o ... 1 Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... (BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional, v. I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre faticidade e validade, v. I, p. 171. Sobre a cone-xão entre Direito e poder, ver, ainda, estudo feito por Cattoni de Oliveira, com base nas ...
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Esquecimento: De Pena a Direito. O Direito ao Esquecimento dos Condenados que Cumpriram suas Penas
O presente artigo discute à polêmica aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito penal, sob um viés constitucional, tema relevante para a comunidade jurídica por ser um instrumento que facilita a reintegração do ex-detento no convívio social, considerado em muitos precedentes estrangeiros e na maioria dos julgados brasileiros como espécie dos...
... ígios da vida do soberano, que, de alguma forma desonrou ou traiu o Estado Romano ... A condenação da memória era considerada o pior dos ... -
A desobediência civil no paradigma da democracia
Introdução - 2.1 A evolução histórica da desobediência civil - 2.2. A concepção da desobediência civil na democracia brasileira - 2.3 Desobediência civil versus cidadania - Conclusão - Bibliografia
VÁRIAS VARIÁVEIS: UMA LIVRE ABORDAGEM SOBRE TEMAS RELEVANTES NO DIREITO BRASILEIRO ... 2 ... A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO PARADIGMA DA DEMOCRACIA ... de Talentos Humanos (Facthus), Servidora da Advocacia Regional do Estado em Uberaba ... Régia Aparecida Ferreira Chaves Costa – Discente do ...