estado de direito pluriétnico
-
Resolução da prova do 28º Concurso do MPF (parte 1)
... , todos relacionados com a disciplina Direito Constitucional e Metodologia Jurídica ... assinalar que, ao assumir o caráter pluriétnico da nação brasileira, que não se esgota nas ... para a caracterização de sua visão Estado republicano o império da lei, a dispersão de ...
-
Contrato nº 28/2020
... {left:707.607467pt;}} 116 DIRIO OFICIAL DO ESTADO | SRIE 3 | ANO XIII N239 | FORTALEZA, 21 DE ... do(a) candidato(a), dispondo o CIEE o direito de excluir do processo seletivo aquele que no ...
-
Equador e Bolívia: modelos para construir o estado de direito ecológico do Brasil?
Em um contexto de agravamento dos desafios ecológicos, o artigo busca investigar a contribuição de modelos ecológicos adotados por países andinos, mais especificamente do Equador e da Bolívia – “Bem viver” ou “Viver bem” – considerando que vêm sendo apresentados como proposta à construção adaptada de um modelo de Estado Ecológico de Direito no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se revisão
... No Brasil, ao contrário, “apesar de vivermos em um país pluriétnico, ( ... ) é um país maioritariamente não indígena” 90 ... Na sociedade brasileira, segundo o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de ... -
Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Público pela ... ões afrobrasileiras, pois o caráter pluriétnico e multicultural da sociedade brasileira está ...
-
Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
... expressão de um contrapoder em face dos absolutismos, advenham do Estado, do setor privado ou mesmo da esfera doméstica ... Considerando a ... éricas não pode dissociar-se de seu caráter multirracial, pluriétnico, multicultural e pluralista, essencial é demandar dos Estados medidas de ...
-
A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor rito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor titular de direito ... é o nosso caso em que temos um país pluriétnico com diversas raças que o compõe. Para início ...
-
Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... considera a Espanha como o primeiro Estado-nacao moderno, criando um poder militar nacional ... humana ha adquirido un sentido plurietnico, pluricultural, comunitario y popular; a partir ... direitos sociais e sao absorvidos pelo Direito Penal, ja que grande parte destes setores sociais ...
-
Decreto nº 4.886 de 20/11/2003. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PNPIR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Considerando que o Estado deve redefinir o seu papel no que se refere à ... - Afirmação do caráter pluriétnico da sociedade brasileira ... Reavaliação do ... das religiões de matriz africana como um direito" dos afro-brasileiros ... - Implantação de curr\xC3" ...
-
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
... Ruan Didier Bruzaca ... Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela ... que envolvem comunidades quilombolas no Estado do Maranhão - no caso, Monge Belo e Santa Rosa ... o caráter plurinacional e pluriétnico do Estado, no Brasil, onde os povos indígenas ... -
Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-
... Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população ... uma concepção universalista no campo do Direito e na efetivação de Direitos Humanos. O ... abarcar todas as nuances de um país pluriétnico e multicultural, repleto de nações, línguas e ...
-
Do movimento negro às organizações antirracistas: políticas públicas e a defesa de direitos no brasil
Este artigo explora os contextos político-institucionais, a atuação dos movimentos negros e seus repertórios de ação no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da mudança nos repertórios de ação coletiva, a luta das organizações que representam o movimento negro pauta-se na defesa das políticas públicas conquistadas historicamente e na ampliação dos...
... no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da ... 2 Graduação em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes. Mestrando ... foi reconhecer o “Estado como pluriétnico e garantir as bases legais para a construção ... -
Indians and the right to the city: denial and invisibility in Manaus (AM)/Os indigenas e o direito a cidade: negacao e invisibilidade em Manaus (AM).
... Inicialmente, o Estado incentivou a formacao do mercado interno (integracao comercial), num ... de direitos, extinguindo-se a tutela e respeitando o carater plurietnico de suas organizacoes sociais, costumes, linguas, crencas e tradicoes, alem ...
-
Retomada democrática no Brasil. Novas perspectivas a partir da adoção do Plano Plurianual Participativo
A pesquisa analisa o papel da participação social, capaz de propiciar maior participação popular na tomada de decisão acerca do direcionamento dos recursos públicos. A problemática reside no fato de que a nível federal nunca houve a implementação do orçamento participativo no âmbito do PPA. Tal fato se modificou com a retomada democrática em que o Brasil vem vivenciando com o governo brasileiro...
... Mestre em Direito pela UFPA. Advogada e Professora Universitária ... democracia requer que, a todo tempo, o Estado brasileiro se torne cada vez mais aberto e ... Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos Povos Indígenas, ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da ... , considerados inseparáveis do direito à cultura. Embora esse direito seja ... aos princípios de um Estado pluriétnico e multicultural, onde a indissociabilidade entre ... -
A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... programas de colonização promovido pelo Estado no âmbito da reforma agrária, bem como através ... (abolição formal do colonato; direito a uma pequena parcela; direito de organização ... das nações indígenas com caráter pluriétnico e plurinacional, ao mesmo tempo que se integra à ... -
Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro , Vol. 13, N. 01, 2022, ... Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população ... abarcar todas as nuances de um país pluriétnico e multicultural, repleto de nações, línguas e ... -
O Aborto e o NCLA: O Caso Boliviano/The abortion and the NLAC: the Bolivian case.
Introducao ... Poucos temas no Direito sao tao intensamente disputados e debatidos ... , o tema parece se encontrar em permanente estado de urgencia, demandando sempre novos estudos, ... que o Estado seja plurinacional (ou plurietnico) ... 2. O Debate da Interrupcao Voluntaria da ...
-
Da sustentação do mercado à sustentabilidade ambiental: teorias, políticas e práticas na realidade da Amazônia brasileira
O presente artigo pretende analisar a relação entre Direito e desenvolvimento, apresentando o desenvolvimento como liberdade enquanto possibilidade de um novo significado, que supere a primazia do desenvolvimento como crescimento econômico. Por conseguinte, em razão do crescente discurso do desenvolvimento sustentável enquanto legitimação de determinadas políticas, apresentar-se-ão suas origens e
... Ruan Didier Bruzaca ... Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da ... údo das políticas públicas adotadas pelo Estado, bem como as atividades econômicas de ... o caráter plurinacional e pluriétnico do Estado, no Brasil, os povos indígenas ainda ... -
Acórdão Nº 0808149-86.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 26-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. EDITAL 02/2019. INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOSCANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS). AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO COMO PARDO QUE NÃO FOI CONFIRMADA PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CERTAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REVISÃO DESSA DECISÃO E ÀMANDAD
... JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... ALAGOAS. EDITAL 02/2019. INSCRIÇÃO DO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ... REVISÃO DESSA DECISÃO E ... , o Brasil se constitui como país pluriétnico" e o Instituto ... Brasileiro de Geografia e Estat\xC3" ... -
Direitos indígenas e políticas públicas: análise a partir de uma realidade multicultural
As políticas públicas objetivam atender os anseios e as necessidades da população. Quando se trata de povos indígenas as demandas e necessidades são diferentes, pelo fato da diversidade sociocultural que representam. E o poder público se depara com uma multiplicidade de demandas e formas de organização social. O processo polític
... Mestre pela PUC-RS. Graduada em Direito pela PUC-PR. Atualmente é professora da ... coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de ... , pois reconhece o país como pluriétnico e multicultural – o que se traduz já em seu ... -
Constitucionalismo X Democracia: multiculturalismo e as comunidades tradicionais
Este trabalho analisa o surgimento do multiculturalismo como um desafio para as democracias liberais apoiadas na ideia de igualdade. Busca-se um multiculturalismo democrático como política capaz de reconhecer a singularidade de cada cultura, ampliando o diálogo, o respeito e aliando-se aos princípios constitucionais de dignidade e respeito à diversidade cultural. Em que pese o multiculturalismo...
... , estas, por sua vez, reivindicam do Estado e da sociedade o reconhecimento de seus direitos ... Esses grupos lutam pelo direito de ser diferente, e recusam o ideal do mundo ... o caráter multicultural e pluriétnico dos países latino-americanos ... As novas ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... , à vítima e/ou a seus familiares, o direito de serem acompanhados por pessoa de sua ... de sua origem, raça, sexualidade, idade, estado civil, situação econômica ou social.” J U S ... pluriétnico e multicultural. Parágrafo primeiro - Os bancos ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... , à vítima e/ou a seus familiares, o direito de serem acompanhados por pessoa de sua ... de sua origem, raça, sexualidade, idade, estado civil, situação econômica ou social.” J U S ... pluriétnico e multicultural. Parágrafo primeiro - Os bancos ...