estatuto social ong
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804625-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORGANIZACAO MUTIRAO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO FALCÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ: JANILSON SIQUEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL (MP 908/2019). PESCADORES E MARISQUEIROS. DANO AMBIENTAL....
... 2.º do seu Estatuo Social (id. n.º 4058400.7528542), ... Embora reconhecendo a ilegitimidade da ... 2º do seu Estatuto Social, que trata da sua finalidade de promover direitos humanos de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os remanescentes tiveram sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme indicação da própria ... para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001); ( ... ) ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000376-51.2015.5.07.0030), 2017-02-21
... ário, sob a alegação que a empresa desempenha atividades de cunho social, jamais desenvolvendo atividades essenciais ao banco. Pugna, ainda, pela ... O Estatuto Social da FINSOL Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa ...
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Da advocacia
... à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta. Mantem-se a mesma situação ... , danosas ao progresso da economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho Federal da OAB." (OAB/SP, TED, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000376-51.2015.5.07.0030), 2018-02-05
... "O Estatuto Social da FINSOL Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... pelo cidadão, dos resultados sobre a criminalidade após o Estatuto do Desarmamento ... Resultados – O controle de armas de fogo ... com grandes investimentos feitos nas polícias e prevenção social focalizada em áreas mais vulneráveis socioeconomicamente e onde se ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... específica para serem instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, necessita de registro para sua regular ... ção autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... DE ALTERAÇÃO, POSSE DE DIRETORIA, SEDE, NOME DA ASSOCIAÇÃO E ESTATUTO SOCIALA Diretoria Executiva Nacional, da ONG Projeto Lentilha, neste ato ... 57, §3º do Estatuto Social Registrado, convoca por meio desta, todos os associados, para realização ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... , derecho de asilo, mercado de trabajo, retorno de inmigrantes, ciudadanía, ciudadanía “post-nacional”, derechos de ciudadanía, estatuto jurídico de los derechos de las personas migrantes, política migratoria europea, constitucionalismo democrático-social europeo, inmigración ... -
TERCEIROS - ONGEDITAL CONVOCAÇÃO13 04 2022
... como lhe confere do estatuto social, convoca os associados em condições de votar ... on-line e/ou ...
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TERCEIROS - ONGEDITAL CONVOCAÇÃO
... como lhe confere do estatuto social, convoca os associados em condições de votar ... on-line e/ou ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO EDITAL ONG 24 06 22 (1) (2)
... confere do estatuto social, convoca os associados em condições de votar on-line ... e/ou ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... Estatuto" Social da entidade de acordo com a Lei 10.406 do Código Civil de 2002 e C\xC3" ...
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Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil ... d) ... prevista no artigo 183 da CRFB/88, também regulamentada no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) nos artigos 9 (usucapião urbana individual) e ...
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Acórdãos nº 2062548-03.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
Agravo de Instrumento – Interposição do recurso com pedido de justiça gratuita e sem recolhimento do preparo recursal – Oportunizado o direito à comprovação da necessidade – Inércia – Oportunizado o recolhimento de preparo – Inércia - Ausência de preparo – Deserção – Inteligência do art. 1.007 do CPC/15 – Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062548-03.2018.8.26.0000; Relator (a):
... informado , em que é agravante ONG DA AREA SOCIAL REGIONAL DE SÃO MATEUS, é agravado CONSTRUTORA E ... 47: “Vistos 1 Em primeiro lugar, traga a agravante ATA e Estatuto da ONG DA ÁREA SOCIAL REGIONAL DE SÃO MATEUS, com comprovação dos ... -
TERCEIROS - PUBLICAÇÃO
... confere do estatuto social, convoca os associados em condições de votar on-line ... e/ou ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... meio de publicações na rede social twitter do primeiro ... No recurso aviado pela agravante, sustenta, em ... 1688, Estatuto I, de Guilherme III e Maria II, no ato declaratório dos ... direitos e ... -
Governança democrática e terceiro setor: possibilidades e dificuldades em duas ONGs na cidade de Porto Alegre
O objetivo deste trabalho foi investigar em que medida as ONGs estão contribuindo para instaurar um regime de governança democrática, particularmente nas ações desenvolvidas por duas ONGs situadas na cidade de Porto Alegre/ RS. Para tanto, no referencial teórico, discute, inicialmente, o conceito de democracia - na concepção habermasiana - e de governança - na visão de Kazancigil. Sendo assim, a...
... ática na promoção da transparência pública e na inclusão social das ações das ONGs ... Palavras-chave : Governança democrática, ... , valorizando-os e protegendoos segundo os princípios expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 2000) ... Como a demanda ... -
Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... Acesso em: 10 jul. 2017 ... 21 Previsto no Artigo 241-A, do Estatuto da Criança e Adolescente ... 22 Convenção dos Direitos da Criança ... dos Direitos do Cidadão, 31 por meio dos GT de Comunicação Social e o então GT de Combate a Crimes Cibernéticos da 2ª CCR, em parceria ...
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TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... uso de atribuição como lhe confere do estatuto social, convoca os ... Associados ... em condições de votar on-line ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... viabilizou a doação do imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social ʹ INSS, com o propósito de instalação de nova agência do órgão ... como as zonas especiais e outros, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (EC), pretendem servir ao propósito de promover a igualdade das ... -
Direito Humanos
... um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes ... Esta Carta tem como anexo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Percebe-se que uma das preocupações ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Salvador, Centro de Estudos e Ação Social, mar.-abr., 1987. Pycroft, Christopher. “A política externa do ... “Planejamento participativo à luz do Estatuto da Cidade: notas sobre a Cidade do Salvador”. Cadernos do CEAS , 206 : ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Palavras-chave: Racismo estrutural. Dívida social. Política ambiental. Instituto do Meio Ambiente IMA/SC. Preservação ... De acordo com o estatuto do PAERVE, o seu Conselho é órgão consultivo, integrante da estrutura ...