estatuto social ong
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Direito Humanos
... um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes ... Esta Carta tem como anexo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Percebe-se que uma das preocupações ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Salvador, Centro de Estudos e Ação Social, mar.-abr., 1987. Pycroft, Christopher. “A política externa do ... “Planejamento participativo à luz do Estatuto da Cidade: notas sobre a Cidade do Salvador”. Cadernos do CEAS , 206 : ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Palavras-chave: Racismo estrutural. Dívida social. Política ambiental. Instituto do Meio Ambiente IMA/SC. Preservação ... De acordo com o estatuto do PAERVE, o seu Conselho é órgão consultivo, integrante da estrutura ... -
Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... créd ito podem assumir a forma d e negócios de im pacto social na medida em que desenvolvem aç ões que geram desdobramentos qu e ... Esses princíp ios foram baseados no estatuto da primeira cooperativa de c onsumo criada no mundo, em 1844, e ... -
O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... rule source, through analysis and choice of infrastructural social elements. In the end, we discuss this Comparative Law procedure looking ... 1 E.g. a) Artigo 34.2, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça prevê a participação das ONG como ... -
Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
... somado à violência deve ser encarado com sintoma de um problema social, político e institucional, fatores da complexidade que permeia as ... @3. Do estatuto da criança e do adolescente: proteção integral ... Essa condição ...
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Outras formas de contratação
... árias, porquanto se frustram as contribuições para a previdência social de um lado, e os pagamentos de tributos em geral de outro ... que era esse também o sentido da expressão constante do estatuto social da empresa. Revendo esse critério, e adequando os fatos à ...
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Acórdão Nº 0018172-88.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-07-2022
... temática; b) o seu estatuto social, diferentemente da compreensão judicial, não é genérico, ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... , Leis nº 8.080/90 (BRASIL, 1990b) e nº 8.142/90 (BRASIL, 1990c); Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93 (BRASIL,1993); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 (BRASIL, 1990a), entre outras ... Este artigo insere o “movimento pelos Direitos da Criança ... -
Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... de brincar nas comunidades tradicionais em perodo de isolamento social" e "Atendimento a crianas e adolescentes migrantes, refugiados, em situao ... Alm disso, o Estatuto da Criana e do Adolescente assegura em carter prioritrio a garantia dos ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... grandes avanços de eficácia de efetivação do direito social à educação, tanto que foram criadas mais de 85.500 vagas em creches na ... 9 ... Nesse norte, o ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente — enumera de forma expressa (art. 208), ... -
Direito Ambiental
... que determina a harmonização entre o desenvolvimento econômico e social e a garantia da perenidade dos recursos ambientais. Tem raízes na Carta ... 36 do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001) ... Gabarito “C” (OAB/Exame ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) Erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ... Permanente da Organização, de acordo com o que dispuser o Estatuto da Comissão ... Artigo 39 - A Comissão elaborará seu estatuto e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000467-84.2019.5.06.0142), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Evidenciada a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há de ser confirmada a sentença que declarou a existência de vínculo empregatício entre os litigantes. Apelo improvido.
... apenas recepcionou/alocou terreno para o projeto de assistência social chamado de CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VIDA PLENA, para o qual a ... voluntários, cópias de páginas de redes sociais da autora, e o estatuto social, todos impugnados pela reclamante, sob os argumentos seguintes: ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... The article also highlights the political, social and economic difficulties for the implementation and implementation of ... O Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em seu artigo 38 (a) ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos trabalhadores na saúde, juntando à inicial o estatuto revelador dessa representatividade. Argumenta que, ... da Saúde – o completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os profissionais da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse ... 1.711, de 28 de outubro de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... moral após deixar de retirar material ofensivo do site de rede social, mesmo depois de notificado. Reafirmando a aplicação do CDC ao caso, ... Por exemplo, o art. 241-A, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que responsabiliza criminalmente o ...
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Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... Foi analisada a Lei Federal n. 9.474/1997, referente ao Estatuto do Refugiado, e as Leis ns. 16.685/2018, de São Paulo, e 8.020/2018, do ... temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, é forçada a sair de seu país e não pode ou ...
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Direito Administrativo
... , por meio do qual os agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da norma de polícia, redunda ... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... – Caducidade. Extinção ...
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A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Hodiernamente, muito tem se falado, debatido e dissertado a respeito da capacidade de os animais figurarem como partes em litígios judiciais, mormente em tempos como estes em que os animais e, nesse articular, os de estimação, vêm ocupando lugar de destaque nas famílias, nos lares, nos abrigos, nos ambientes hospitalares e até mesmo em locais de trabalho, figurando como seres sencientes dignos,...
... Agostinho, o direito não deve ser revelado apenas à uma casta social", mas para todos os seres, cuja legitimidade decorre não apenas da legisla\xC3" ... também, que o Decreto-lei 24.645/34, como um todo, é o primeiro Estatuto Jurídico Geral do Direito Animal Brasileiro, que revela normas jurídicas ... -
Capítulo V
... queimadas, o presidente do Ibama é mais preciso: "Aí entra o lado social mais do que o ambiental. Os usineiros estão trocando a mão-de-obra pela ... documento legal concernente ao ordenamento urbano, o chamado Estatuto da Cidade, instituído pela Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de ...
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Sociedade civil, movimentos sociais e ONGS no Brasil
Elaborado em 2008, numa conjuntura política similar à atual no que diz respeito à desconfiança e ao pessimismo em relação aos partidos e às instituições em geral, Cláudio Perani levanta neste artigo, de maneira bastante lúcida e sintética, os principais problemas e desafios da realidade brasileira, sempre fundamentado numa concepção que privilegia a importância do poder da base social da...
... numa concepção que privilegia a importância do poder da base social da sociedade e a organização popular ... Palavras-Chave: Sociedade ... pessoas, sugeriu a formação de várias associações com seu estatuto tradicional etc. Consequências: depois de certo tempo os ribeirinhos não ...