execução dos testamentos
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Acórdão Nº 0020132-76.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MEDIDAS EXECUTÓRIAS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A falta de êxito na execução em face da empresa e do sócio executados, autoriza, pela aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, o seu direcionamento contra a empresa a ele pertencente. Necessário, contudo, a prévia instauração do incidente de desconsideração da...
... da execução mediante a utilização do convênio CENSEC para a localização de informações relativas à existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do ... -
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... avançado que a especialização, que capacita o graduado à execução de pesquisas em uma área de conhecimento, e do qual constam, geralmente, ... tutela especiais (menores, incapazes, acidentados do trabalho, testamentos, fundações, etc.) e de fiscalizar a execução da lei ... Minuir - (de ...
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Acórdão Nº 0081723-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE CONSULTA JUNTO AO CENSEC ... TESTAMENTOS ... ON-LINE). DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL ... POSSIBILIDADE ...
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Da Eficácia - Da Condição do Termo e do Encargo
... É o caso do contrato apresentar uma cláusula subordinando sua execução a condição suspensiva. Daí seus efeitos somente serão produzidos se a ... testamentos e contratos ... Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, ...
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'Succession' e o planejamento sucessório para empresas familiares
Almeida: 'Succession' e a sucessão nas empresas familiares
... A execução de um bom plano sucessório é também uma prática de governança ... sucessório, como doações com usufruto, elaboração de testamentos, constituição de fundos de investimento, estruturação de acordo de ... -
Acórdão Nº 0116900-73.2005.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FILHOS DO SÓCIO FALECIDO DA EMPRESA EXECUTADA. Ainda que na hipótese dos autos a parte não informe a existência de bens passíveis do sócio falecido a responder pela execução, a certidão de óbito juntada pela exequente aos autos não deixa dúvidas de que na época de seu falecimento havia bens em nome do sócio João Brasil. Os herdeiros respondem até o limite...
... Pesquisa de procurações e atos notariais diversos (convênio); ... - pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, ... -
Decisão Monocrática nº 51364331320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS RENAJUD, SREI E CENSEC. CABIMENTO. 1. Na esteira do Recurso Especial nº. 1112943/MA, TEMA 219 e do Recurso Especial nº. 1184765/PA, TEMA 425, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, no sentido da possibilidade da realização de pesquisa de bens via sistemas BACENJUD, RENAJUD e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS RENAJUD, SREI e ... Nacional de Justiça, alimentado pela existência de testamentos e partilhas de bens ... 3. A reforçar o cabimento da requisição de ... -
Capital - 9ª vara de família
... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Acórdão Nº 0020222-50.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... nos mesmos moldes do Banco do Brasil ... Pesquisa de procurações e atos notariais diversos (convênio); ... - pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Execução por Quantia Certa
... Essa manifestação volitiva pode ser unilateral ou bilateral. Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ocorrência no processo do trabalho ... Inciso II. Os móveis, pertences e ...
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As propostas legislativas para enfrentar a pandemia e o legado do vírus para o futuro do direito de família e das sucessões
... o postulante comprovasse que, por razão do estado de guerra, a execução das suas obrigações lhe traria encargos ou lhe causariam um prejuízo ... São eles: casamento, guarda, alimentos e testamentos ... Sobre o casamento, a proposição da Senadora Thronicke regulava a ...
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Eutanásia e suicídio assistido
... para eutanásia; 5) consulta do médico a outro médico; e 6) execução médico-técnica esmerada da eutanásia. 17 16 “When is sufering ... necessidade de retomar a questão para tratar dos chamados “testamentos vitais” ... Em verdade, a justiicativa para o aparecimento das ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Diante de tudo que me traz os autos e observando que a execução ainda não foi satisfeita, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994
... II — lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III — lavrar atas notariais; ... IV ... , todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, ...
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A proteção da pessoa humana no limiar do século XXI: o florescer da biopolítica
... ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente ... ções popularizam-se sob a designação imprópria de “testamentos vitais” e estão regulamentadas pela Resolução CFM 1995/2012, que as ...
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Serviços notariais eletrônicos
... IV – a transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços; ... Os testamentos públicos e a aprovação dos cerrados não podem ser feitos com esta ...
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Acórdão Nº 0021660-78.2014.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA DE BENS E ATIVOS. Cabível a tentativa de encontrar bens e ativos do executado hábeis a garantir o saldamento da dívida através dos convênios postos à disposição desta Especializada, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Recurso provido.
... Pesquisa de procurações e atos notariais diversos (convênio); ... - pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, ... -
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... § 5 o Só será devido uma única vez, na execução da mesma tarefa, o adicional previsto neste artigo, mesmo quando ocorra, ... ífica; c) à realização de casamentos e aprovação de testamentos in extremis , nos termos da legislação específica; ... V – ...
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Capítulo 6 - Arbitragem no testamento: liberdade e autonomia privada em concretização ao direito fundamental de herança do testador
... ária, com inserção de cláusula compromissória nos testamentos, ao menos quando estabelecida com relação à parcela disponível do ... écie for o encargo, o Ministério Público poderá exigir sua execução (art. 553). A doação pode ser revogada por inexecução do encargo, diz ...
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A alienação parental do idoso
... assegura aos idosos o direito à igualdade, como pode negar a execução em igualdade de condições, os meios executivos mais eficientes e que se ... figuras jurídicas, como contratos simulados de convivência, testamentos e doações se apropriam das riquezas e economias construídas durante a ...
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Responsabilidade civil pelo descumprimento do testamento vital no contexto da covid-19
... do doente (ou representante legal) e decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas. O testamento vital é, ... , caso um profissional tenha dois pacientes graves, com testamentos" vitais dispondo, respectivamente, sobre desejo em receber ventilação mec\xC3" ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8118190-59.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.234835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS INFRUTÍFERA ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS - CABIMENTO.- Deve ser deferida a expedição de ofício à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n. 18/20
... Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado pesquisa de testamentos pblicos e de ...