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Responsabilidade civil pelo descumprimento do testamento vital no contexto da covid-19

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Vincent
AutorLuciana Dadalto
Ocupação do AutorDoutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG
Páginas385-393
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO
DESCUMPRIMENTO DO TESTAMENTO VITAL
NO CONTEXTO DA COVID-19
Luciana Dadalto
Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em
Direito Privado pela PUC-Minas. Advogada. Professora da Escola de Direito do Centro
Universitário Newton Paiva. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioé-
tica (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva. Administradora do portal www.
testamentovital.com.br. Contato:luciana@lucianadadalto.com.br.
Sumário: 1. Considerações iniciais – 2. Direito do paciente à manifestação prévia de von-
tade – 3. A urgência na defesa da autonomia em m de vida no contexto da COVID-19 – 4.
Responsabilidade civil do médico por descumprimento do testamento vital no contexto da
COVID-19 – 5. Considerações nais – 6. Referências.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Falar sobre morte não é um costume da nossa sociedade. Pensar sobre a própria
morte, então, é algo que as pessoas têm muita dif‌iculdade de fazer. Contudo, a pandemia
da COVID-19 colocou o tema no centro das discussões.
De repente, a morte passou a fazer parte de todas as conversas e de todos os no-
ticiários. Ademais, como a COVID-19 é uma doença infectocontagiosa, as pessoas
passaram a perceber que podiam ser contaminadas e, eventualmente, desenvolver uma
forma grave da doença. Assim, o f‌im de vida, que sempre pareceu distante, começou a
f‌icar próximo. Mas hoje, depois de seis meses de pandemia, a morte ainda é vista como
algo distante que, no máximo, acontece com o vizinho. As pessoas ainda estão vivendo
como se fossem imortais. A pandemia aproximou a sociedade da morte, mas afastou os
indivíduos do tema. A morte virou números.
E, enquanto a maior parte das pessoas preocupa-se com a morte de outrem (familiares
ou amigos) ou pensa na morte apenas como um número, cresce no mundo um movimen-
to de conscientização acerca da necessidade de nos preocuparmos com a nossa própria
morte. Preocupação essa materializada na feitura de um testamento vital, documento no
qual a pessoa manifesta seus desejos acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos
aos quais deseja ou não se submeter caso esteja com uma doença ameaçadora da vida1,
como no caso das manifestações graves da Covid-19.
O médico de família norte americano Jeffrey Miltstein publicou uma emocionante
carta direcionada à população americana:
1. DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 5ª ed. Indaiatuba: São Paulo, 2020.
EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 385EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 385 07/03/2021 11:06:1107/03/2021 11:06:11

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