Extinção do Condomínio Edilício
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Multipropriedade imobiliária urbana
... um quinto das frações ideais do condomínio. Preceitua que cada condômino possui um número ... ção, exercício, transmissão e extinção do direito de uso por turno da propriedade, o que ... de apelação cível, um condomínio edilício buscava cobrar de um coproprietário a ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Inadimplência
... Em condomínio, inadimplente é o proprietário que não paga as ... Código Civil, que trata do condomínio edilício, é omisso a respeito, surgem dúvidas sobre se o ... conduz à manutenção do decreto de extinção da execução” (TJSP - 28ª Câmara de Direito ...
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Do Condomínio Geral
... edilício ou especial : é o condomínio disciplinado pela Lei 4.591/64 (Lei de ... ão, através da alienação de sua fração ou requerendo a extinção do condomínio. Todavia, nada impede que os condôminos insiram no título ...
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Prestação de contas
... condomínio, deverá, consequentemente, prestar contas dessa ... o encargo de síndica em condomínio edilício", ressalto que o condômino singular considerado n\xC3" ... Ilegitimidade ativa. Extinção do processo sem resolução do mérito. Medida ...
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Acórdãos nº 1001013-18.2017.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... RIBEIRO SUCUPIRA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFICÍO JATOBÁ ... ACORDAM , em sessão ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... da sentença, era de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito ...
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Acordao N° 1331161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Ação de cobrança de multa pelo uso de garagem não pertencente ao condômino. Ações conexas. Resolução conjunta. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Vaga de garagem vinculada. Publicidade. Vinculação. Negócio. Compreensão. Apartamento e vaga privativa. Difusão publicitária....
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE ... CONDOMÍNIO ... EDILÍCIO RESIDENCIAL. MULTA REGIMENTAL. DESCABIMENTO. USO ... PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO" OU SUSPENSÃO DE AÇÃO CONEXA. AGUARDO DO ... TR\xC3" ... -
Acordao N° 1331163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Ação de cobrança de multa pelo uso de garagem não pertencente ao condômino. Ações conexas. Resolução conjunta. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Vaga de garagem vinculada. Publicidade. Vinculação. Negócio. Compreensão. Apartamento e vaga privativa. Difusão publicitária....
... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONDOMÍNIO ... EDILÍCIO RESIDENCIAL. MULTA REGIMENTAL ... PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO" OU SUSPENSÃO DE AÇÃO CONEXA. AGUARDO DO ... TR\xC3" ... -
Acórdãos nº 1012893-45.2014.8.26.0477 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... FONTOLAN, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO MONARCA. ACORDAM , em sessão ... HADDAD VOTO Nº 22.158 CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... ção da Lei 4.591/64, novidades no condomínio edilício e enunciado doutrinário sobre novos ... -se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei ...
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Acordao N° 1768174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Loteamento convencional. Serviços essenciais prestados pelo poder público. Cobrança injustificada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria que julgou parcialmente procedentes os...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT ... Juiza SILVANA DA ... extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas ... determinar a extinção da execução ... 11. Custas recolhidas. Sem ... -
Acórdãos nº 2185386-79.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... MARTINS LTDA ME, é agravado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OTHON. ACORDAM , em 25ª Câmara ... árias de condomínio edilício seja considerado título executivo ... à propositura da ação Extinção do processo sem resolução do mérito, ...
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Acórdãos nº 0033621-96.2011.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... PESSOA PINHEIRO, são apelados CONDOMINIO EDIFICIO MARQUES DE VILA RICA, ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... garagem de imóvel em condomínio edilício. Transferência da propriedade do ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... há transmissão do direito real, mas extinção do direito real anterior e nascimento de novo ... de aquisição pelos condôminos, no condomínio edilício, de partes comuns por usucapião ...
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Acordao N° 1335024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Indeferimento da inicial. Condomínio edilício. Ente despersonalizado. Entidades não empresariais. Natureza jurídica distinta. Expedição eletrônica de intimação. Cadastro facultativo. Valor da causa. Provimento jurisdicional. Proporcionalidade. Arbitramento adequado. Diligências desnecessárias. Petição inicial. Requisitos cumpridos. Primazia do julgamento de...
... APELANTE(S) CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS ... APELADO(S) ... CONDOMÍNIO ... EDILÍCIO. ENTE DESPERSONALIZADO. ENTIDADES NÃO ... dele pode ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito caso a ... -
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... Por fim, interessante pontuar quais as formas de extinção do instituto lajeário. A princípio, é preciso ressaltar que as formas ... controvérsias quanto ao direito de superfície e ao condomínio edilício. R. Jur. FA7 , Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 111-128, 2018 ... CARDOSO, ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... e muito forçosamente uma ideia de condomínio sui generis ... Por natureza, a ... de condomínio ordinário e condomínio edilício, com a comercialização de frações ... de direito, ação, objeto, limite, extinção e sequela 109 ... Para afastar do cohousing a ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... e muito forçosamente uma ideia de condomínio sui generis ... Por natureza, a ... de condomínio ordinário e condomínio edilício, com a comercialização de frações ... de direito, ação, objeto, limite, extinção e sequela 109 ... Para afastar do cohousing a ...
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Acordao N° 1422393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de locação. Preliminar de nulidade da citação. Citação postal entregue em endereço diverso do endereço dos réus. Recebimento por terceiro estranho aos autos. Preliminar acolhida. Prejudicado o exame de mérito. 1. Apelação versa sobre extinção de ação de cobrança com resolução do mérito e supedâneo no art. 487, i do código de processo civil, tendo o juízo
... 1. Apelação versa sobre extinção de ação de cobrança com resolução do mérito ... condomínio edilício, onde os réus demonstraram nunca ter ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Jurisprudência Registrária - Extinção de Condomínio - Impossibilidade -Lotes ... ção e convenção de Condomínio edilício - Casas geminadas - fraude à Lei de parcelamento ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... f) das condições de extinção da pessoa jurídica e do destino do seu ... em que a legislação não admite o condomínio horizontal de lotes , a criação dos chamados ... edilício é o de proporcionar o exercício de uma forma ...
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Livro n. 3 - Registro auxiliar
... a constituição, transmissão ou extinção de direitos reais sobre imóveis, não são todos ... III – as convenções de condomínio" edilício, condomínio geral voluntário e condom\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... transitada em julgado é causa de extinção do crédito tributá- rio (artigo 156, X, do ... ção com o próprio instituto do condomínio e dos fundos, os quais pressupõem comunhão de ... natureza, diversamente do condomínio edilício, por exemplo. À CVM cabe regular essa matéria, ...