extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
38551 resultados para extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... ém se aplicava na hipótese de danos ou morte deles. Punia-se por uma conduta que viesse a ... , mormente os perpetrados contra o empregado ... @3. Conceito e fundamento jurídico ... , bem como na função social do contrato" ... Essa responsabilidade ética ou social tamb\xC3" ... motivo de força maior que determina a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que ...
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Direito Penal
... Constituição Federal proíbe as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, e as ... retroativos, operando, inclusive, a extinção da punibilidade (art. 107, III, do CP); V : ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... 17 do CP); B : incorreta. O meio empregado pelos agentes, segundo se extrai do enunciado, ... contrato de gestão com o objetivo de dispensar ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado desportista. É o jus resistentiae do ... , exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e declaração de que não possui renda própria ... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; ... XXXII - proibição ...
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Duração do trabalho
... tal rótulo, o tempo durante o qual o empregado disponibiliza a sua força de trabalho e, ... estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em que as horas ... razão da incidência elevada do karoshi (morte em razão do excesso de trabalho), sobreveio ... , nas dispensas sem justa causa e na extinção dos contratos a termo), é certo que a Súmula ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado" como mera prerrogativa potestativa do empregador \xE2" ... importância sociojurídica do fato da extinção do contrato, com restrições ainda ... 502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão das responsabilidades inerentes ao contrato de emprego ... Portanto, desde que receba ... De outro lado, o menor empregado estará emancipado a partir de 16 anos completos, ... Outros defendem sua extinção, argumentando que, diante da complexidade do ... há a extinção da pessoa natural pela morte (causa mortis) , ou a transferência do direito ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... proventos de aposentadoria ou pensão por morte; ... III - a contratação de pessoal por tempo ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... é tomada, quando da ocorrência da morte para se proceder à abertura do inventário ... Quando o prazo for determinado, a extinção do contrato se dá de pleno direito, ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... a possibilidade do comparecimento de um empregado, isoladamente, a uma entidade privada, que não ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho ... Também estipulou que, em caso de morte da genitora, assegura-se “ao cônjuge ou ... , como se viu, inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado , ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ... , a morte da vítima, de modo que o meio empregado para alcançar esse resultado é um crime de ... perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito ... No contrato firmado entre ambos destacava-se a cláusula ...
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Extinção do contrato de trabalho
... , é o momento de rompimento contratual, onde o empregador ou o empregado, resolve não dar continuidade à relação de emprego, devendo saldar os ... Morte do empregador (pessoa física) ... Morte do empregado ... 50 – ...
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Das penas
... 1.5. A pena de morte ... A Constituição Federal dispõe, em seu ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... de pena, haja vista o modus operandi empregado, revelador de gravidade concreta do ilícito ... substitutiva, deve ser determinada sua extinção. 5. Ordem concedida para, declarada extinta a ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... RETORNO DO EMPREGADO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. TRABALHADOR ... ção trabalhista estabelece que o contrato de trabalho ... somente está suspenso ... ão do dano experimentado pelo autor (extinção ... do vínculo empregatício em ... perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária da ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho ... 222 ... — Empregado. Contratação anterior a Lei n. 8.906, de ... 389 ... PETROBRAS ... — Pensão por morte do empregado assegurada no manual de pessoal ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho ... Também estipulou que, em caso de morte da genitora, assegura-se “ao cônjuge ou ... , como se viu, inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado , ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... riscos — doença, velhice, invalidez, morte e desemprego — já foram, por assim dizer, ... Fundo Nacional de Saúde, ameaçado de extinção pela inconstitucional Medida Provisória n ... passivos da contribuição não só o empregado, mas também os que prestam serviços sem ...
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Ordem social
... ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça ... seguridade social (doenças, enfermidades, morte, pobreza, fome, velhice, desemprego etc.), bem ... contrato de direito público ou convênio , tendo ... Além disso, os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao ... Ademais, na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... vinte e quatro anos é condição de extinção automática do contrato de aprendizagem, não se ... , encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual ... § 3º A contratação do aprendiz como empregado regular da empresa, após o término do contrato ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar tais prazos ... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela ... deve se atentar ao aviso-prévio do empregado, pois este integra o contrato de trabalho para ... “Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da ...