extorsão mediante fraude
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Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
... , o ru constrangeu Patrcia Lima Ferraz, mediante grave ameaa e com o objetivo de obter para si ... pela prtica do delito de extorso e fraude processual, sendo que, na fase de alegaes finais, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ; as contravenções sempre se apuram, mediante ação pública incondicionada ... 5. A peça ... Sobre o crime de extorsão, a doutrina apresenta as seguintes posições: ... Ex.: Médico ginecologista, mediante fraude, enganou a paciente para que pudesse realizar ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... mediante desconto da Renumeração de trabalho livre em ... Extorsão qualificada ... § 1º Aplica-se à extorsão o ... Fraude no pagamento por meio de cheque ... VI - emite ...
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Acordao Nº 132341 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
... , o ru constrangeu Patrcia Lima Ferraz, mediante grave ameaa e com o objetivo de obter para si ... pela prtica do delito de extorso e fraude processual, sendo que, na fase de alegaes finais, ... -
Acordao Nº 132341 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
... , o ru constrangeu Patrcia Lima Ferraz, mediante grave ameaa e com o objetivo de obter para si ... pela prtica do delito de extorso e fraude processual, sendo que, na fase de alegaes finais, ... -
Acordao Nº 132341 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
... , o ru constrangeu Patrcia Lima Ferraz, mediante grave ameaa e com o objetivo de obter para si ... pela prtica do delito de extorso e fraude processual, sendo que, na fase de alegaes finais, ... -
Acordao Nº 132341 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
... , o ru constrangeu Patrcia Lima Ferraz, mediante grave ameaa e com o objetivo de obter para si ... pela prtica do delito de extorso e fraude processual, sendo que, na fase de alegaes finais, ... -
Acordao Nº 132341 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
... , o ru constrangeu Patrcia Lima Ferraz, mediante grave ameaa e com o objetivo de obter para si ... pela prtica do delito de extorso e fraude processual, sendo que, na fase de alegaes finais, ... -
Direito Penal
... , em que o agente pode cometê-lo mediante artifício, ardil ou qualquer outra fraude ... mais desfavorável como, por exemplo, extorsão mediante sequestro, que se prolonga ao perdurar a ...
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Análise econômica do crime
... grupos: o lucrativo (furto, roubo ou extorsão, usurpação, estelionato, receptação etc.) e o ... O indivíduo que pratica uma fraude para reduzir ou suprimir o imposto devido está ... em participar do crime ocorrerá mediante escolha de quanto da riqueza deve ser alocada no ...
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Acórdãos nº 1001221-22.2016.8.26.0428 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... , apropriação indébita, extorsão, mediante fraude ou furto. Acrescenta ...
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Acórdãos nº 1001221-22.2016.8.26.0428 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
... , apropriação indébita e extorsão mediante fraude ou furto. Sustenta ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057711-57.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE SIDNEY PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, I, IV E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE ALMIR SUSTENTANDO EM CARÁTER PRELIMINAR A NULIDADE DA SENTENÇA A FIM DE QUE SE DETERMINE A PRODUÇÃO DE PERÍCIA NOS TERMOS REQUERIDOS PELA DEFESA NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO; A
... crimes de homicídio, extorsão, porte de arma de fogo, ... corrupção ativa e ... fraude, não sendo o atual momento – em sede de ... esquadrão” mediante interpretação lógico-sistemática ... 10 ... -
Extorsão
... Assim como furto qualificado pelo emprego de fraude e estelionato se diversificam em função da unilateralidade do primeiro e ... 159 do CP (extorsão mediante sequestro), imprimindo à conduta perfil de delito sensivelmente mais ...
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Amargosa - Vara c�vel
... , através de sentença, proferida mediante cognição exauriente ... As tutelas ... estelionato, apropriação indébita ou extorsão mediante fraude”, havendo, por conseguinte, o ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... mediante impulsos elétricos, não pode ser objeto de ... – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... No furto mediante ... 2.3 DO ROUBO E DA EXTORSÃO ... 2.3.1 ROUBO (ART. 157 CP) ... 2.3.1.1 ...
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Decisao Nº 0103032-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-03-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. OPERAÇÕES BANCÁRIAS OCORRIDAS NTE EXTORSÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Estelionato (Art. 171)
... , induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio ento ... Do latim “ stellionatus ” (fraude, engano, embuste), entende-se, genericamente, ... A diferença entre o estelionato e a extorsão está no ânimo da vítima; na extorsão, há a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... referidas entidades, indicando possível fraude e desvio de recursos entre os acusados ... Disse que um desses pagamentos ocorreu mediante depósito em dinheiro na conta bancária do ... o assalto, que foi praticado mediante extorsão e invasão a sua casa (23m50s) ... Conquanto ... -
Acórdão nº 0015235-34.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO, DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE NUDEZ E ESTUPRO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA – PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO – CONTEXTO PROBATÓRIO HARMONIOSO A CONFIRMAR A TESE ACUSATÓRIA – ...
... ÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Ameaça, Extorsão, Estupro, Favorecimento da ... DE ESTUPRO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE – INVIABILIDADE – CRIME DE ESTUPRO ... -
Acórdãos nº 1032696-15.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... furto, mesmo que qualificado por fraude – Indenização não devida, a qualquer ... , mas sim furto qualificado mediante fraude, haja vista a ilícita ... , de apropriação indébita, extorsão, mediante fraude ou furto.” Conquanto se ...
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Exercícios prácticos
... invadiu dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, ... ão disso, apesar de já ter empregado a fraude, vai embora sem levar o bem. O Ministério ... , no dia 10/09/2009, um delito de extorsão ... A sentença condenatória relativa ao ...
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Acórdãos nº 0006626-63.2014.8.26.0319 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... , apropriação indébita, extorsão mediante fraude ou furto”. Ora, ...
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Das penas
... , cumprindo uma função asseguradora, mediante a prevenção. A prevenção de futuros ... No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159), o pagamento do ... , que esconde o propósito delituoso: a fraude precede, então, à violência, diz Magalhães ...
- Processo nº 0348287-25.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017