Funcionário Europeu
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... O modelo de Estado europeu legitimou-se muito mais rapidamente do que seus congêneres asiáticos, ... casos de expropriação, passando pela responsabili-dade do funcionário em lugar do Estado, na Alemanha do século XVIII e na Constituição ... -
Os anos de formação na grande metrópole
... uma nova burguesia paulistana, ávida por morar bem ao estilo europeu. O sucesso desse projeto imobiliário da Cia. City estimulou outros ... ável adquirida pelo pai, Leonardo de Barros Carvalho, um alto funcionário do Ministério da Fazenda, viviam o casal Leonardo e Dulce, a irmã ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
... em conta toda a reflexão que se travou e se trava no continente europeu e mesmo no direito anglo-americano, porque a crise da execução não é ... E esse oficial de justiça ou tabelião, que é um funcionário qualificado, recebe o título, verifica se ele se reveste dos requisitos ...
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DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... técnico, treinador, gestor, agente, pessoal de equipe, funcionário, equipe médica ou paramédica que trabalhe com atletas ou trate atletas ... Internacional, o Comitê Paraolímpico Internacional, o Conselho Europeu, e o Comitê Intergovernamental para Educação Física e Esportes ...
- Botafogo: Conheça o funcionário responsável por regularizar Bruno Lage em tempo recorde e pela adaptação de atletas contratados
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Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos
O artigo analisa os argumentos de Oliveira Vianna, representante do "autoritarismo político” brasileiro, sobre o conflito entre a Constituição Ideal e a Constituição Real, destacando a relevância do racismo científico na crítica dirigida ao Idealismo da Constituição. A “disjunção” (ideal/real) é analisada com auxílio das categorias de Jürgen Habermas de procedimentalismo e substancialismo para...
... Essa redescoberta da pluralidade no espaço europeu estava marcada pelos seguintes aspectos: criação da Comunidade ... , representado pela figura do Imperador, mediador e alto-funcionário. Por tais razões, Oliveira Viana concordava com Alberto Torres que, ... - Comissário da ue agrava polêmica do euro com itália
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Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira
... , e não autônomo, tendo se valido das previsões do Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho. (7) ... Atualmente o teletrabalho está previsto ... pelo empregador ao repouso e momentos de lazer de seu funcionário ... Aludindo-se ao poder fiscalizatório do empregador, o Código do ...
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Marx esta de volta! Um chamado pela virada materialista no campo do direito/Marx is back! A call for a turn towards materialism on the field of law.
... O maior exemplo e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira da Uniao Europeia (Euro-Rettungsschirm), cuja ... ao capitalista como tal, o resultado e que permanece somente o funcionario, e o capitalista, enquanto pessoa superflua do processo de producao, ...
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O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
... ário é concebida de diferentes formas no sistema continental europeu – civil law – e no sistema adotado pelo Reino Unido e pelos países ... funcionário público para fins penais, por exercer função pública transitoriamente ... -
Art. 46º
... Particularmente no âmbito europeu, já em 1995, a Diretiva 95/46/CE dispunha sobre a proteção das pessoas ... ções, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo ...
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Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... O Conselho Europeu" de Tampere, de outubro de 1999, é comumente considerado como o marco hist\xC3" ... ção" é utilizado quando o processo é levado a cabo por um funcionário do Estado, sendo a mediação de iniciativa privada. Na Colômbia, a ... -
Decisão da Presidência nº 914627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... Europeu de Direitos Humanos, do Tribunal Constitucional Espanhol (vide, SANGUINÉ, ... Pois bem, no caso em tela é notório que o paciente é funcionário público, possuindo residência fixa e família, sendo noticiado inclusive ...
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Decisão da Presidência nº 19260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... Na rodoviária, um funcionário do guichê da empresa Expresso Nordeste de onde são os bilhetes , ... É relevante referir que o Tribunal Europeu" de Direitos Humanos (TEDH), em mais de uma ocasião, advertiu que a limita\xC3" ...
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Acórdão Nº 1398335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Revisão de ato administrativo de concessão de pensão por morte. Instituição do benefício há mais de 54 anos. Beneficiária com idade superior a 80 anos. 4. Pretensão de cassação do benefício. Improcedência. Incidência, no caso, dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima. Necessidade da...
... Federal. Cuidava-se de ação proposta por viúva de funcionário ... público que vivia na Alemanha Oriental. Informada pelo ... de controle de constitucionalidade ao novo sistema europeu de ... controle direto e concentrado ... O que vejo, aqui, embora ... -
É preciso oferecer incentivos adequados ao whistleblower, ou informante do bem
André Rocha: Os incentivos adequados ao whistleblower
... UNCAC (United Nations Convention against Corruption) e o Conselho Europeu. Embora a legislação brasileira atual (Lei nº 13.608/18) represente um ... Os maiores riscos do informante, seja ele funcionário público ou privado, são os de retaliação profissional e física. Ainda ... -
Pressão por resultado favorece corrupção privada, dizem especialistas
Pressão por resultado favorece corrupção privada, dizem especialistas
... “equação”, segundo ele, é composta pela necessidade do funcionário, que varia a cada pessoa; pela oportunidade de cometer o crime, que pode ... Diz também que os continentes americano e europeu têm fiscalização rigorosa sobre isso, enquanto no sudeste da Ásia e ... - A última batalha entre comunismo e capitalismo
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A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
O presente artigo problematiza a relação entre o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar no Brasil e a corrupção, vistos a partir da transição de um paradigma desenvolvimentista para um modelo liberal. Buscouse analisar, através de revisão de bibliografia, o modelo de Bem-Estar Social implantado na América Latina e suas particularidades, com posterior transformação na década de 80, quando adquire...
... éculo XIX até a expansão industrial do século XX, o liberalismo europeu favoreceu a criação de uma agenda de debates de direitos civis e ... , sem qualquer fiscalização, quando o patrão subjuga seu funcionário à condições precárias pois não é fiscalizado, ou paga para não ser ... -
Objeção de consciência médica no direito brasileiro
... No direito europeu, em especial o italiano e o espanhol, a objeção de consciência médica ... deve ser comunicada ao médico provincial e, no caso de funcionário de hospital ou de clínica, também ao diretor médico, objeção essa que ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... Nereu Ramos, a meu ver, é um funcionário de fato, nada mais do que isso”, escreveu. Seu voto era, portanto, ... Mas a distinção é reclamada rigorosamente ... No sistema europeu de controle de constitucionalidade, predomina o entendimento de que a ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... de Saúde do Trabalhador, influenciada pelo movimento sindical europeu (principalmente o italiano) 455 , assumiu como lema: “Saúde não se ... ano passado, em um caso que ganhou repercussão mundial, um funcionário da Foxconn se suicidou após ser interrogado sobre o sumiço de um ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
... íses que compõem os mercados comuns, a exemplo do Mercado Comum Europeu e do Mercosul, o que será apreciado no item 14.1.3, infra ... Por ... loja fazendo limpeza e alegaram que, ao tentarem resgatar um funcionário que ainda se encontrava preso local, os sindicalistas encontraram ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ência do processo disciplinar, a exoneração a pedido do funcionário que a ele responda.” Tudo em função do próprio contexto e da ... de imprensa, de forma a criar grupos mais competitivos no cenário europeu; mas teve que recuar em vista da negativa do Conselho. 460 E aí está a ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... Europeu e do Conselho, fincada no poluidor-pagador prescinde da demonstração ... foi construído o seu convencimento e não é assim que, como funcionário estatal à serviço das partes, deve prestar contas da sua atividade ...