fundo de comércio definição
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o autor não a ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ...
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Acórdãos nº 0013425-42.2011.8.26.0606 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... DE INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO DEVER DE INDENIZAR ... conceitual, no que tange à definição de fundo de comércio e ao dever ...
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Processo nº 0019959-34.2015.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
... : JORGETE PAULINO AUNI ... : J A F 44 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA E INFORMATICA ...
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Introdução. Noções gerais
... E por que o conceito, e não a definição? Porque a definição exige precisão maior, uma ... alguma lei, que sirva de regra para o comércio entre elas, sendo que tal lei só pode ser a ... No fundo, essa teoria termina por negar o Direito ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção dos Estados Americanos (OEA), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização ... e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul ... patrimônio total e sua liquidação (definição de seu valor venal e transformação em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001122-18.2018.8.19.0065 (Criminal), 16-12-2019
Apelação nº 0001122-18.2018.8.19.0065 Apelante: RAFAEL DA SILVA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de RAFAEL DA SILVA COSTA, em face da sentença de fls. 82/83, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
... : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MCDONALD) ... : VINICIUS COUTO ... -
Acórdão nº 2004/0029966-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... com trânsito em julgado, segundo a definição do art. 467 do CPC. Em outras palavras, o mandado ... na Triunfo; à inclusão dos fundos de comércio nos haveres do retirante e sobre a definição do fundo de comércio da Triunfo. Rejeitados os embargos, ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... aa) Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep; ab) Conselho Curador do Fundo de ... ; e XIV - subsidiar tecnicamente a definição das taxas de desconto utilizadas na modelagem de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 638, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Institui o Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... § 1º O desenvolvimento ... partir do sétimo mês subsequente à definição dos termos, limites e condições referidos no ... IV e V do caput deverão ser depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento científico e ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... atos de comércio, o regime do direito privado ... Não se diga, ... voto quanto à matéria de fundo, já que poderia ser vencido na insistência ... ção do objeto do contrato e da definição ... do procedimento, valendo-se de parâmetros ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... cada atributo, observada a respectiva definição, com pontos na escala de ... 0,25 (zero vírgula ... Comunicação - ICMS e da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ... COMÉRCIO E SERVIÇOS 99.081.800 18.411.200 0 117.493.000 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0076710-24.2021.8.19.0001 (Cível), 04-10-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0076710-24.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SEDONA MICROCERVEJARIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 745 do STF. Na...
... : SEDONA MICROCERVEJARIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ... : DIOGO SANTESSO ... -
Parte geral
... , os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; ... II. o nome e a ... , como os créditos em geral, o fundo de comércio, as quotas e ações de sociedades e os direitos ... ); C: correta, pois traz adequada definição da teoria da ficção jurídica; D: incorreta, ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 1. pelo comércio varejista, relativamente ao período fiscal de ... Coordenar, apoiar, realizar a definição de padrões e parâmetros ambientais, assegurando ... favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE ... O GOVERNADOR DO ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... NERY JÚNIOR ... APELANTE: CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE ... a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em ... forma geral, de elementos constitutivos do fundo de comérciodas partes na arbitragem tem ...
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Lei nº 560
... Brando Pinto Ordenadora de Despesas do Fundo Geral / Secretaria de Infraestrutura. Contratada: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... no texto constitucional.” 21 Desta definição é possível perceber os três elementos dos ... (muitos consideram a state action o pano de fundo da tese da recusa). b) a tese da eficácia ... , especialmente na indústria e no comércio, com o alegado objetivo de impedir que elas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ... por folha excedente, além do selo do Fundo de Educação, e nelas será assinalada, em tinta ... XXVIII - definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E ... TURISMO DO ESTADO DE SAO ... legislação tributária sobre definição de tratamento diferenciado e ... favorecido para ... dos impostos a órgão, fundo e despesa. Refere, ainda, ser aplicável à ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... buscam, incessantemente, uma definição que seja completa e convincente ... Para ... fundo, todos os problemas giram em torno de saber se o ... assevera: “Doravante, a liberdade do comércio e, também, a igualdade contratual serão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Sob o pano-de-fundo" dessa hierarquização vertical, tais manifestaç\xC3" ... ça do direito no interesse do comércio” (CALAMANDREI, Piero. La cassazione civile ... ência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em ... constitui mera mercadoria destinada ao comércio. Apenas com a incorporação do veículo ao ativo ... adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comer-cial, ...
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Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação ... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ... políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... 3.1 Definição ... Compulsando a doutrina, encontramos ... VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de ... de determinados bens destinados ao comércio, sempre visando a lucratividade. Tudo isso vem à ...