Garantia letras de câmbio
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Anexos
... em moeda estrangeira, observado o câmbio de compra do dia da apresentação; ... Nota ... registro, independentemente do tipo de garantia constante de qualquer instrumento de ... ão eletrônica por impacto com três letras e cinco números, em ordem sequencial, impressa ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de ... ao menor o trabalho a que se referem as letras" “a” e “b” do § 3º do art. 405: (Redaç\xC3" ... ção Corretores de fundos públicos e câmbio ...
- Pregão Presencial nº 015/2018
- AVISO DE LICITAÇÃO
- Pregão Presencial nº 04/2020
- Tomada de Preços nº 202010201
- Pregão Presencial nº 22/2019
- AVISO DE LICITAÇÃO
- Contrato nº 009/2019
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Acordão da Terceira Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEVEDOR SOLIDÁRIO.PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Não há falar em...
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Direito Penal
... (D) exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, ... ção, nas mesmas cédulas, de zeros e letras, transformando-lhes o valor. A alteração ficou ... ídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ...
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Bases cognitivas do direito econômico brasileiro
O presente artigo tem como objeto a análise das bases cognitivas do Direito Econômico Brasileiro. Busca-se, nesse sentido, avaliar o Direito Econômico no país a partir de sua perspectiva funcional, que procura explicar o complexo e gradual processo em que nasceram as bases que nutrem cognitivamente a tradição do direito econômico brasileiro, pautado em uma concepção finalístico-instrumental do...
... estruturais do liberalismo econômico: a garantia das liberdades individuais e da igualdade formal, ... São Paulo: Companhia das Letras, 2008 ... FURTADO, Celso. Desenvolvimento e ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DUPLICIDADE DE DATAS DE VENCIMENTO. LUG. DEFEITO SUPRÍVEL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. INTERVALO DE TEMPO E CONFIANÇA. ELEMENTOS ESSENCIAIS. VONTADE DO EMITENTE. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória.2. Ação ajuizada em 05/08/2013. Recurso...
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Processo nº 0009129-34.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: Direito Civil. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência antecipada incidente para sustação de protesto de letra de câmbio emitida sem aceite contra o sacado. Fumaça do bom direito que decorre da ausência de um dos requisitos do protesto, diante da falta de liquidez da obrigação, por não haver consenso.
... de protesto de letra de câmbio emitida sem aceite contra o ... a "suspensão dos protestos das letras de câmbio emitidas pela ré contra os ... garantia ... -
Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
... gratia , da sentença, da letra de câmbio, da escritura etc ... 16. “O título basta ... líquido, certo e exigível – é uma garantia do sistema jurídico contra execuções injustas ... de somas de dinheiro neles contidas, às letras de câmbio, bem como outros instrumentos de ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... íveis em ações, em uma série, com garantia real, com garantia adicional fidejussória, no ... instrumento referente à operação de câmbio; (d) quan- do autorizado em Reunião de Conselho ... avalizar em nome da Companhia duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias, exclusivamente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070542-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CONTRATO DE CAMBIO E NOTA PROMISSÓRIA - PROTESTO DO CONTRATO COMPROVADO - PROTESTO DO TÍTULO DE CRÉDITO DESNECESSÁRIO - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NECESSITA DILAÇÃO PROBATÓRIA - EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve,...
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Acórdão nº 1.0000.20.070542-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CONTRATO DE CAMBIO E NOTA PROMISSÓRIA - PROTESTO DO CONTRATO COMPROVADO - PROTESTO DO TÍTULO DE CRÉDITO DESNECESSÁRIO - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NECESSITA DILAÇÃO PROBATÓRIA - EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve,...
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Direito comercial e desenvolvimento econômico
O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do...
... de instituições para facilitar o câmbio de moedas entre as diferentes cidades, numa ... , leva à criação de instrumento de garantia contra perdas disso decorrentes, o seguro. Quanto ... Daí as letras de câmbio, documento emitido por um banqueiro ... -
Litígio estratégico, vinculação de precedentes e abertura ao diálogo constitucional na construção do provimento jurisdicional
A pesquisa tem por objeto o exame do litígio estratégico à luz do sistema judicial de vinculação de precedentes, sem se afastar de um desejável diálogo constitucional com as instituições e seguimentos sociais. Para tanto, inicia-se com uma abordagem sobre a técnica de redirecionamento de reivindicações políticas ao Judiciário. Em seguida, o estudo percorre o desenvolvimento desta prática no...
... como pretensão direta e exclusiva de garantia do direito fundamental in natura; este o ponto ... Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo) ... sirva como instrumento de efetivação do câmbio social pretendido pelos litigantes estrategistas ... -
Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... letras de câmbio, da terra, de risco, de conhecimentos ... instrumental, mas uma metodologia de garantia de direitos fundamentais”. 6 Diante dessa ... -
Acórdão Nº 0020426-15.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. Não tendo sido comprovado que o reclamante trabalhava em atividade tipicamente bancária e com ingerência do primeiro reclamado na prestação de serviços, impõe-se o não reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Banco, bem como a condição de bancário. TRABALHADOR EM CASA DE CÂMBIO. TRANSPORTE DE VALORES....
... TRABALHADOR EM CASA DE CÂMBIO. TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO ... 3º, letras 'r' e 's', do Estatuto Social - ID 99d7ee6 - ... do ramo justrabalhista foi ampliar a garantia incidente sobre os créditos obreiros, não há ... -
O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória ... 10. ed. Rio de Janeiro: ... garantia de própria credibilidade da função estatal ... letras de câmbio, cheques), mais os títulos em geral e ...
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The expected return of COEs/ O retorno esperado dos COEs.
... seu dinheiro em um produto iliquido, sem garantia de credito (COEs nao tem cobertura do Fundo ... as dos titulos Tesouro Prefixado (antigas Letras do Tesouro Nacional), que estavam disponiveis ...