Garantia letras de câmbio
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Acórdão Nº 0303147-97.2015.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... Relatou que: I) foi levado a protesto trs letras de cmbio (YJCESC-D/A- ... Korea Exchange Bank, como forma de garantia de pagamento; III) inexiste vnculo entre a autora ...
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DECRETO Nº 2701, DE 30 DE JULHO DE 1998. Estabelece as Caracteristicas Dos Titulos da Divida Publica Mobiliaria Federal Interna e da Outras Providencias.
... Art. 1º As Letras do Tesouro Nacional - LTN terão as seguintes ... Estados Unidos da América no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central do ... , o qual deverá utilizá-lo para fins de garantia" em operações de crédito, de que trata a Resolu\xC3" ...
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La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
En este trabajo se aborda el estudio de la protección del bienestar animal a través del Derecho administrativo ¾excluyendo, por tanto, el análisis de esta cuestión desde otras disciplinas jurídicas, como el Derecho civil o el Derecho penal¾, con especial referencia a la protección de los animales de compañía. Con esta finalidad, se realiza, en primer lugar, una aproximación general, desde un...
... poderes públicos canarios asumen “La garantía de que las instituciones públicas velarán por ... letras a), c) y d), 14.2.a), 16.3 y en el apartado 2 ... -
Entre vacâncias e as ocupações urbanas: repensando o direito à cidade a partir dos imóveis subutilizados no centro histórico de São Paulo (SP)
O artigo tem como objetivo discutir como o capital financeiro atua no espaço citadino produzindo vacância imobiliária em paralelo à luta dos movimentos sociais por moradia na cidade de São Paulo. O estudo foi realizado no centro histórico paulistano, especialmente, no Triângulo Histórico Sé. A �
... Figura 10: letras gigantes en la entrada al Barrio Toba ... nesse contexto constitucional vigente de garantia dos direitos humanos de terceira geração, ... -
Aplicação do IOF ao seguro habitacional obrigatório
... monetária dos ativos e passivos, a qual garantia a rentabilidade real das aplicações dos ... de Recebíveis Imobiliários (CRI), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Cédulas de ... V – operações de crédito, câmbio e seguro , ou relativas a títulos ou valores ...
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Acórdão, Processo nº 5006027-67.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-08-2022
... cláusula de alienação fiduciária em garantia, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.514/97, cujo ... dos oficiais cartorários: CONTRATO DE CÂMBIO" E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISS\xC3" ... , Civil de Pessoa Jurídica e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LUG. QUADRO FÃTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Nos termos do que dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se à s Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação...
... de busca e apreensão do bem dado em garantia e da citação, conforme ... certidões do ... letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, ... -
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... pelas Guerras (típicas lutas pela garantia da soberania) (ZAGREBELSKY, 2005) ... No ... São Paulo: Companhia das Letras, 2011 ... LUHMANN, N. A realidade dos meios ... -
Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... As Debên- tures serão da espécie com garantia real, nos termos Instrução CVM 476, das demais ... instrumento referente à operação de câmbio; (d) quan- do autorizado em Reunião de Conselho ... avalizar em nome da Companhia duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias, exclusivamente ...
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Pregão Eletrônico nº 0715001/2020
... Aes sero distribudas sob o regime de garantia rme de liquidao, a ser prestada pelos ... cheque, notas promissrias, duplicatas, letras de cmbio e quaisquer outros ttulos de crdito; d) ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e Estabelece Medidas para o Seu Desenvolvimento.
... corretora de títulos mobiliários e de câmbio ... Art. 3º Compete ao Banco Central: ... de câmbio e negociações das respectivas letras", quando realizadas fora das Bôlsas ... \xC2" ... em caráter geral e de modo a assegurar garantia adequada aos que adquirirem ... § 1° ...
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Da execução em geral
... de, nesses casos, ter havido a garantia patrimonial da execução não impede a ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... ão ocorrer as situações mencionada nas letras “a”, e “b”, pois é possível, também ...
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Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... forma se deu a organização política e garantia de direitos dos países de colonização ... Racismos. São Paulo: Companhia das Letras, 2018 ... 4 HARARI, Yuval Noah. Sapiens. São ... -
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... das suas obrigações de proteção e garantia das políticas sociais públicas para que as suas ... a adoção de medidas de liberação do câmbio e outras ações direcionadas à abertura da ... S. Paulo, Cia. das Letras, 2002 ... HOBSBAWM, E. J. Era dos extremos: ... -
Processo Nº 03/1996 da Comissão de Valores Mobiliários, 08-07-2004
... pelas operações descritas nas letras "a", ... "l", "m", "n" e "p", do voto do relator, ... ções com Certificados de Mercadorias em Garantia (CMG) ... b. Empréstimos a empresas ligadas - ... 183. Nas operações de Contratos de Câmbio com a empresa Comércio de ... Diamantes Juína ...
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Jurisprudência e Ementário
... , trata-se de medida necessária à garantia e à eicácia do provimento jurisdicional, nos ... áxima divulgación y facilitación de las letras c), d) y f) del artículo 11 de la Ley N o ...
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La articulación de técnicas convencionales en los modelos de control tributario y su adecuación a los principios constitucionales: (una perspectiva desde el ordenamiento español)
En este trabajo se reflexiona, a partir del modelo de control adoptado por las Administraciones tributarias, acerca del recurso de las técnicas convencionales que pueden facilitar la resolución del conflicto de una manera más rápida que acudiendo a la vía jurisdiccional y la incidencia que tales técnicas tienen en el respeto a los principios constitucionales tributarios, que en algunas ocasiones...
... , la reserva de ley sería la máxima garantía de la vinculación positiva al Derecho, en tanto ... y Garantías de los Contribuyentes, en sus letras b), g) y especialmente, en la j) cuando se ... -
Pregão Eletrônico
... de Contrato de Coordenao, Colocao e Garantia Firme de Liquidao de Oferta Pblica de Distribuio ... , assinar, aceitar, avalizar e protestar letras de cmbio, notas promissrias, duplicatas e ...
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Pregão Eletrônico
... de Contrato de Coordenao, Colocao e Garantia Firme de Liquidao de Oferta Pblica de Distribuio ... , assinar, aceitar, avalizar e protestar letras de cmbio, notas promissrias, duplicatas e ...
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Conceito e evolução do protesto
... protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV ... Luiz Emygdio ... Direito feito de letras, apenas de letras, não é Direito. Seu aplicador ... ção jurisdicional e à preservação da garantia constitucional do acesso à Justiça. Outrossim, ...
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Conceito e evolução do protesto
... protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV ... Luiz Emygdio ... Direito feito de letras, apenas de letras, não é Direito. Seu aplicador ... ção jurisdicional e à preservação da garantia constitucional do acesso à Justiça. Outrossim, ...
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Conceito e evolução do protesto
... protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV ... Luiz Emygdio ... Direito feito de letras, apenas de letras, não é Direito. Seu aplicador ... ção jurisdicional e à preservação da garantia constitucional do acesso à Justiça. Outrossim, ...
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Acerca de la apelación de las resoluciones dictadas por el Tribunal de Juicio oral en lo penal
El tenor del artículo 364 del Código Procesal Penal pareciera no dejar dudas en torno a la inapelabilidad de las resoluciones que dicta el tribunal de juicio oral en lo penal. Tampoco hay duda a que dicha conclusión es atingente a la sentencia definitiva dictada por dichos tribunales, pero no es pacífica tratándose de otro tipo de resoluciones que dicho tribunal dicta, durante todo el periodo en...
... órganos jurisdiccionales: el juzgado de garantía, que dentro de sus funciones principales estará ... ón preventiva: presupuestos materiales (letras a y b del artículo 140 en comento) 18 y ... -
El derecho humano al desarrollo sostenible: contornos históricos y conceptuales
El presente artículo tiene por objetivo caracterizar la afirmación histórica de la categoría desarrollo sostenible en los documentos internacionales legitimados por la Organización de las Naciones Unidas. Se apunta a un refinamiento ocurrido en la noción de desarrollo, que la proyecta más allá del desarrollo meramente económico. El mismo refinamiento ocurrió con el concepto de preservación...
... los grupos sociales y del Estado, y con garantía de los poderes públicos para restablecer su ... São Paulo: Companhia das Letras, 2000 ... SEN, A. A ideia de justiça ... São ... -
Os Tributos
... Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ... Criado pela Emenda Constitucional ... podem compreender desde as promissórias e letras de câmbio até as debêntures e as ações ... reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua ...