Garantia letras de câmbio
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História Mundial
... A partir da necessidade de expansão e garantia de mercados, houve a formação de Estados ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 33 (com adaptações) ... Tendo o ... a moeda de referência, em um sistema de câmbio fixo, em que os bancos centrais devem concentrar ...
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Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... , seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de ... do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço ... expressamente, ressalvados os casos de garantia de subscrição, nas condições que forem ...
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DECRETO Nº 64156, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Regulamenta os Artigos 2, 3 e 5 do Decreto-lei 427 de 22 de Janeiro de 1969.
... 1º São nulas as notas promissórias e letras de câmbio não registradas nas repartições ... , inclusive em moeda estrangeira em garantia do pagamento de legítimas transações de compra ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... equivalentes a 90,5% da Garantia Física. Para tal montante, a Companhia aderiu à ... Rendas de operações ... de câmbio 985 6.552 431 985 6.552 431 ... Resultado com ... Letras Financeiras do Tesouro (LFT) 412.492 499.996 ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... câmbio dos partidos socialdemocratas em algo semelhante ... íveis nos Estados para a promoção e garantia dos direitos sociais e políticas públicas. Se ... São Paulo: Companhia das Letras, 1995 ... LEITE, Ilka Boaventura. O projeto ... -
Do processo judiciário do trabalho
... ou arquivados, pois são princípios de garantia processual, tais como a publicidade, a certidão ... Exemplos de erros materiais: trocar letras em nomes, trocar números, etc ... É ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... , por exemplo, a disciplina jurídica das letras de câmbio e notas promissórias (art. 11 da LUG) ... “endosso pignoratício” ou “endosso-garantia”), em que ... 18. A esse particular, ... -
Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... caíam, o governo federal desvalorizar o câmbio para manter o lucro do setor. Inclusive, ... garantia de preço do principal produto de exportação ... 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1996 ... CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e ... -
Decreto nº 3.859 de 04/07/2001. ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º As Letras do Tesouro Nacional ‑ LTN terão as seguintes ... Estados Unidos da América no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central do ... qual deverá utilizá‑lo para fins de garantia em operações de crédito de que trata a ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... sociedade burguesa da época, na qual a garantia de direitos individuais era necessária, como ... Letras de Câmbio Imobiliário e Agrário; revogação ...
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Legislação
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... adolescentes e a fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
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Decisão monocrática Nº 1323547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... aos princípios da dignidade humana e da garantia ao devido processo legal, à ampla defesa e ao ... ém os serviços do operador do mercado de câmbio negro Carlos Habih Chater para repassar valores ... diferença de sistemas, embaralhamento de letras. Ademais, Alberto Youssef (Evento 151 da ação ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... requisitos establecidos en el apartado 1, letras a) a e), junto con una declaración firmada por ... deberán disponer de un sistema de garantía de diseño y cumplir con las condiciones, ...
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Pressupostos necessários
... o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... ções reajustáveis, certificados (CDB), letras (LTN, de câmbio) e notas, acresce que valores ... de andaimes”, “prestação de garantia”, “aval”, “fiança”, “caução”, ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃOFIDUCIÁRIA DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não depende de registro em...
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Legislação Complementar
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418546-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2004
... EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO DE LETRA PELO CREDOR EM SEU PRÓPRIO ... o Personnalité a sacar, para cobrança, letras de câmbio representativas de qualquer quantia em ... "DIREITO DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA DE GARANTIA. LETRA DE CÂMBIO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA ...
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Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador
En este artículo se hará un análisis jurídico y doctrinal del tratamiento de los principios constitucionales de la potestad sancionadora de la Administración y las diversas posturas doctrinales en el ámbito administrativo ambiental
... de los fines del Estado y en garantía del cumplimiento del debido procedimiento ... , según lo establece el artículo 86, letras «g» y «h» de la LMA. En todos aquellos casos ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... PRAZO PRESCRICIONAL. GARANTIA LEGAL E PRAZO DE RECLAMAÇÃO. DISTINÇÃO ... conteúdo contaminado; 2) o carro com o câmbio de marcha quebrado; 3) o computador com o HD ... na parte inferior do rótulo e em letras reduzidas. Inobservância do dever de ...
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Legislação Complementar
... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de ... consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ... ) DESENHISTA Executa desenhos, contornos e letras necessários à confecção de ¿slides¿, ...
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Do contrato individual do trabalho
... chamado pela empresa, não havendo garantia de jornada mínima e de renda mínima. Assim, ao ... pela conversão para a nossa moeda, ao câmbio da data da celebração do contrato. Recurso de ... § 3º Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... São Paulo: Cia. das Letras, 1995, p. 145-173 ... 7. KANAAN, João Carlos ... Isto se dá, à toda evidência, com a garantia de aplicabilidade de certos instrumentais ... de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ...
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Acórdão nº 2.0000.00.446392-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2004
CONTRATO BANCÁRIO - EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO - LICITUDE - DANO MORAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - VOTO VEN-CIDO . - É lícita a emissão da letra de câmbio quando fundada em lei e/ou em contrato e existindo o débito, não configurando dano moral o protesto do título, que é formalidade indispensável para caracterizar a mora e garantir o direito de cobrança. - Apelação provida. - Voto vencido: - É nula...
... CONTRATO BANCÁRIO - EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO - LICITUDE - DANO MORAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - ... -zamos o Itaubanco a sacar, para cobrança, letras de câmbio representativas de qualquer garantia ... -
O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... entre eles, entendendo-o como a única garantia de um futuro melhor. 2 A primeira perspectiva ... de autoridades que contribui para o inter-câmbio de argumentos e de conhecimento, tanto do direito ... 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, v. 1 ... COELHO, Fábio Ulhoa ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO.NOTAS PROMISSÓRIAS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS DATAS DE VENCIMENTO APOSTASNAS CÁRTULAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREVALÊNCIA DA DATA DEPAGAMENTO POSTERIOR À DATA DE EMISSÃO. PRESUNÇÃO QUE DECORRE DAINTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTEESPECÍFICO DA TERCEIRA TURMA.1. Ação ajuizada em 16/9/2016. Recurso...