Gestor de negócios
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Acordao N° 1749943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Instituição financeira. Conta corrente. Cabimento. Súmula 259 do stj. Contrato de mútuo. Interesse de agir. Ausência. Não caracterizada a administração de recursos alheios. Tema 528 do stj. 1. Em observância ao princípio da especialidade, a intimação via sistema deve prevalecer em relação à intimação promovida mediante
... bens, negócios e interesses alheios, cabendo ao gestor apresentar minuciosamente todas as ... -
Acordao N° 1438582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processo civil. Ação de exigir contas. Administração de bens ou interesses alheios. Instituição financeira. Conta corrente. Cabimento. Lançamentos relativos a contratos de mútuo/financiamento. Interesse de agir. Ausente. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação contra sentença que extinguiu a ação de exigir contas sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso vi, do código de processo...
... administração de bens, negócios e interesses alheios, devendo o gestor apresentar todas as receitas e ... -
Acórdãos nº 1029213-74.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... exame da receita e despesa relativas a determinados negócios jurídicos”. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS POR ATOS DO ... pela requerente, não há provas nos autos de que o gestor indicado pelos requeridos era “testa-de-ferro” ou ...
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Direito dos contratos
... particulares, não previstos pelo legislador, criando novos negócios contratuais ... Exemplo é o contrato de exploração de lavoura de café, ... ário que exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios enquanto o mandante não ratificar os atos ... (B) O ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 49/2017. Alteração do Gestor, passa a ser o Sr. RAUL JOSÉ RODRIGUES e i ncorporação do Fiscal, o Sr. ARTHUR DO NASCIMENTO OLIVEIRA, no contrato ref. fornecedora de Software de Gestão. CONTRATADA: SANKHYA JIVA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 26.314.062/0001-61. Recife, 02.05.2019. Patrícia Anjos – Supe...
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Direito Civil
... , seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade ... Sobre o ato de ... A e B: incorretas, pois é justamente o contrário, ou seja, o gestor de negócios tem direito de ser reembolsado, com acréscimo de juros ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ívidas existentes com seus credores é, para dizer o menos, um mal gestor de seus negócios. Mais, uma empresa que celebra um acordo judicial com ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... íamos comodamente sintetizar sob a expressão “gestão de negócios”. De fato, inexiste qualquer diferença técnica entre a atuação ... contrato de mandato, em que a manifestação de vontade do futuro gestor não significa exercício de poderes que lhe foram outorgados (e ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... Foro competente para a ação em que o réu for o administrador ou gestor de negócios alheios. 8.1.17 Foro competente para a ação com ...
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Decisao Nº 8031655-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; ... V - de domicílio do autor ou do local do ...
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Acórdão Nº 0820848-53.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... EXCLUSO DAS ASTREINTES IMPOSTAS AO GESTOR DO BANCO. AGRAVO PROVIDO.I. A alegao de proibio da pactuao de negcios ...
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Jurisdição e competência
... 5.4.23 Foro em que o réu for administrador ou gestor de negócios alheios ... Da mesma forma, será competente o foro do ...
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Decisões Monocráticas nº 10132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... único admitia, no caso de ser revel o assistido, o assistente como gestor de negócios daquele ... O art. 53, por sua vez, previa como causa de ...
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Vícios do negócio jurídico
... do declaratário, banaliza-se o desfazimento dos efeitos de negócios pretensamente viciados. Não apenas a tutela da confiança, subprincípio ... O dolo é igualmente constituído se proveniente do representante, gestor de negócios, preposto ou fiador do contratante ... Ele também ...
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Prescrição e decadência
... potestativos: a) aqueles que, por medida de segurança dos negócios jurídicos, a lei não permite sejam exercidos mediante simples ... de família), de que se trata de terceiro não interessado – gestor de negócios sui generis –, bem como afastados eventuais argumentos de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.066157-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Por regra, o coerdeiro não tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de exigir contas ajuizada no bojo da ação de inventário, pois incumbe ao inventariante, exclusivamente, a administração dos bens do espólio, devendo responder pela eventual má gestão dos patrimônio. 2. Ainda que o coerdeiro...
... , em sntese, que: a) - restou demonstrado que o segundo requerido gestor de negcios (art. 861 e seguintes do Cdigo Civil - CC), atuando como gestor ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... negócios sociais e estimular a atividade empresarial, garantir a continuidade do ... á a assembleia-geral de credores para deliberar sobre o nome do gestor judicial que assumirá a administração das atividades do devedor, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; ... V – de domicílio do autor ou do local do ...
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Direito Civil
... conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento ... dos poderes a ele conferidos, Ronaldo passará a ser considerado gestor de negócios ... (B) Ronaldo terá a obrigação de transferir a ...
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Acordão nº 20080168854 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2008
EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO DIRETOR POR DÍVIDA CONTRAÍDA PELA EMPRESA. Quando há fixação de remuneração mensal em valor muito aquém daquela efetivamente percebida por quem é de fato detentor de cargo de gestor e excercente da administração dos negócios empresariais com os mais amplos poderes de uma empresa do porte do Grupo Paes Mendonça S/A, há enquadramento do exercício da função...
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Acordão nº 20090169721 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2009
EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO DIRETOR POR DÍVIDA CONTRAÍDA PELA EMPRESA. Quando há averiguação que as funções exercidas pelo Diretor não se equivalem àquelas desempenhadas por quem é detentor de cargo de gestor e excercente da administração dos negócios empresariais com os mais amplos poderes, constata-se o enquadramento na função de Diretor-Empregado, o que impossibilita a constrição
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Potenciais modelos de negócios disruptivos no mercado contábil: estudo de caso com empresas brasileiras
Visando a sustentabilidade e competitividade no mercado, empresas contábeis buscam compreender as transformações geradas pelas novas tecnologias digitais, que estão impactando a profissão contábil e inovando diferentes elementos dos negócios. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo descrever as características de potenciais modelos de negócios disruptivos existentes no mercado...
... Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o gestor de cada empresa selecionada e coletados documentos dessas empresas (material de sites , blogs , newsletter , revistas, entre outros) ... -
Portaria, PORTARIA Nº 005 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJ
... NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, para designar como Gestor - Jairo dos Reis Oliveira - ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... negócios jurídicos, sendo estes frutos da vontade humana, e quanto aos atos ... Pedimos licença para transcrevê-lo abaixo: ... Art. 1.338. O gestor responde pelo caso fortuito, quando fizer operações arriscadas, ainda ...
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Direito 4.0: os prós e contras da tecnologia jurídica
... negócios, não relutam em airmar que a sobrevivência do direito como proissão ... Aproxima-se, assim, o operador do direito a uma espécie de gestor de contas, um analista de investimentos, um gerente empenhado em ...