governo parlamentarismo
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Acórdão Nº 1001346-09.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 29-03-2017
... obstada pela vontade da maioria, que seria da base aliada do atual governo do estado ... Afiançam que tal ato violou seu direito líquido e certo ... parlamentarismo, sua importância avulta, especialmente no tocante aos esclarecimentos e ...
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Ministério enxuto
... e municípios; delimitação clara de tarefas de cada nível de governo, evitando as sobreposições e zonas cinzentas de hoje; corte imediato de ... Queremos relançar a tese do parlamentarismo como resposta ao anseio de mais democracia no país. Governo e parlamento ...
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A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu adros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. Com o objetivo de analisar a repercussão...
... legalidade; Crise constitucional; Usos da constituição; Parlamentarismo ... 1 Graduando em Direito na Universidade de Brasília. Integrante do ... Com uma vitória relativamente folgada, o governo de Quadros não tinha motivos para se preocupar com alguma tentativa de ... -
O Patrimônio Genético como Espécie do Gênero Direito Ambiental
... sobre a Educação como um princípio de vital importância no governo Republicano, asseverou que: ... "As leis da Educação são as primeiras ... ção, a Divisão dos Poderes, Presidencialismo versus Parlamentarismo ...
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Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção
... É um sistema de governo? É um modo, uma logística diferenciada do presidencialismo se comportar? ... e prática, em que pesem todas as propaladas virtudes do parlamentarismo? Seria possível — quanto a isto não sobram dúvidas — mas, a ... -
Direito Constitucional
... 296). Assim, “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce, pertence por igual ... 76, CF). No parlamentarismo, ao contrário, pode-se falar em exercício compartilhado da função ...
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Mistério: destino ou maldição?
... do presidente Fernando Collor de Mello ainda no seu segundo ano de governo ... Hora do adeus. O casal Rosane e Fernando Collor de Mello acena ao sair ... , antes um presidencialista convicto, havia migrado para o parlamentarismo e fazia campanha para o plebiscito sobre sistema de governo. Pedro Collor, ...
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Mistério: destino ou maldição?
... Antes de se chegar a esse ponto, j no segundo ano do governo Collor, todo mundo j previa que aquilo no ia dar certo: ... - Se at o ... , antes um presidencialista convicto, havia migrado para o parlamentarismo e fazia campanha para o plebiscito sobre sistema de governo. Pedro Collor, ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... ção de poderes, ou seja, de um lado encontra-se a esfera federal (governo central) e de outro as unidades autônomas (estados-membros) que possuem ... jurídico-institucional, no qual o presidencialismo e o parlamentarismo constituem-se no foco principal deste conceito. No regime parlamentar, a ...
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Direito Constitucional
... a maioria do Parlamento demonstra desconfiança em relação ao governo – não há necessidade de apontar irregularidades jurídicas nas ... 76, CF). No parlamentarismo, ao contrário, pode-se falar em exercício compartilhado da função ...
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O Mandado de Injunção e o Direito de Greve no Serviço Público: O Papel do Princípio da Supremacia do Interesse Público na Mudança da Jurisprudência do STF
Este artigo tem como objetivo analisar o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança ocorrida no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do alcance do mandado de injunção, que se concretizou com o julgamento recente de ações relativas à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis. Palavras-chave: Direito de Greve; Mandado de Injunção;...
... em colaboração de poderes, que é característica do parlamentarismo, em que o governo depende da confiança do Parlamento (Câmara dos ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... que em alguns casos sejam tomados como o objetivo principal pelo Governo, conforme será exposto no item relativo à intervenção sobre o ... ALDO DE PAULA JUNIOR chocante, se nos recordarmos de que o parlamentarismo ...
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Parlamentarismo informal
... informal que estamos vivendo hoje no Brasil j foi experimentada antes, h 25 anos, quando o Ministrio dos notveis foi formado no governo Collor, na tentativa de manter a governabilidade enquanto um processo de impeachment contra o presidente dominava os trabalhos do Congresso ... Com ...
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Organização Sindical
... governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo da metrópole, mas com ... greve defendia um gabinete nacionalista para o incipiente parlamentarismo brasileiro, opondo-se decisivamente à indicação do Senador Auro Moura ...
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História Mundial
... (1772-1823), os industriais britânicos passam a pressionar o governo pela abolição das Leis do Trigo. As Corn Laws serão abolidas, apenas, ... espiritual da independência da Índia e o experimento do parlamentarismo lá adotado tornariam a transição indiana modelar. “ (p.222). A China, ...
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Psdb busca seu caminho
... O PSDB no condiciona o seu apoio ao distrito adoo do parlamentarismo, mas quer que, na mesma proposta de emenda constitucional que muda o ... j levaram dois presidentes a serem impedidos, e colocam o atual governo, assim como todos os anteriores, como refm dos congressistas, muitas vezes ...
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Manifesto contra o presidencialismo
Paulo Queiroz: Manifesto contra o presidencialismo
... Além disso, é uma forma de governo que estimula o culto da personalidade e do populismo e a concentração de ... Também o parlamentarismo é uma aposta, mas uma aposta menos arriscada, pois elegemos muitos ... -
A crise brasileira vista por Hermes Lima e Afonso Arinos: passado e presente
Filomeno Moraes: A crise brasileira por Hermes Lima e Afonso Arinos
... Lima ressalta fundamentalmente é a (in)viabilidade do sistema de governo presidencial, pois considera que, no Brasil, “o presidencialismo ... político na substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo e na superação do sistema eleitoral proporcional ... Sobre o ... -
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... As constantes dificuldades encontradas pelo governo, para constituir uma maioria parlamentar no Congresso Nacional, reforçam ... parlamentarismo com o “problema da jurisdição constitucional”. Nos regimes ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... CRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO ... GOVERNO FEDERAL, NO CRITÉRIO DE DESEMPATE ... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: ... parlamentarismo; presidencialismo; ... semipresidencialismo ... Duração máxima da ...
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Resolução nº 13533 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Febrero de 1993
DISPOE SOBRE O VOTO DO ELEITOR EM TRANSITO E DO RESIDENTE NO EXTERIOR NO PLEBISCITO DE 21 DE ABRIL DE 1993.
... flQ 13.533 - DF ... monarquia Constitucional) e do sistema de governo ... (parlamentarismo ou presidencialismo) - poderão exercer o direito de ... -
Ancelmo gois
Parlamentarismo de novo ... A ministra Cármen Lúcia resolveu, ontem, colocar em pauta, ... A volta da velha senhora ... O governo já trabalha com uma inflação acima de 1% este mês, em função da ...
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O momento político no Brasil é propício para a adoção do semipresidencialismo?
Momento político é propício para a adoção do semipresidencialismo?
... ção partidária, a implementação de qualquer outro sistema de governo — parlamentarista, semipresidencialista ou suas possíveis variações ... suas últimas obras sobre o assunto, “houvesse ganhado o parlamentarismo, teríamos um parlamentarismo de coalizão”3. Portanto, não seria ... -
Gestão Bolsonaro aprova menos Medidas Provisórias que Lula, Dilma e Temer
Gestão Bolsonaro aprova menos MPs que Lula, Dilma e Temer
... Marcos Corrêa/PR ... A falta de articulação política do governo Bolsonaro tem seu exemplo mais prático no número de Medidas Provisórias ... parlamentarismo" branco” ... Visto como \"primeiro-ministro\" informal, Maia viu seu prest\xC3" ... -
Estrutura do Estado
... A convivência e a coexistência reclamam direção, ordenação e governo, sob pena de se transformarem no caos, na anarquia e na desordem. Dessa ... com o presidencialismo, e a confederação é sinônimo de parlamentarismo ... Como acentua, “a sustentação das instituições é dada pelo ...